MINISTRO QUER EVITAR EFEITO CASCATA

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado por perda de objeto, o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28966) impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

O mandado pede a suspensão dos efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a interrupção do pagamento da parcela remuneratória denominada “adicional de função”. Isso porque, no exercício da Presidência do STF, o ministro deferiu liminar em mandado de segurança similar (MS 28937) para suspender os efeitos da decisão contestada.

Embora tenha determinado a suspensão liminar da decisão do CNJ, o ministro Ayres Britto fez ressalvas que devem ser observadas, com o máximo rigor, pelo TJ-BA.
“Na referida decisão, deixei claro que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não pode ultrapassar o teto remuneratório, nem incidir no que se convencionou chamar de 'efeito cascata' (incisos XI e XIV do art. 37 da Constituição Federal)”.

“A Corte estadual deve observar a nova disciplina do “adicional de função”, introduzida pela Lei estadual 11.919, de 22 de junho de 2010”, enfatizou Ayres Britto.

STJ ADIA PAGAMENTO

A decisão do STJ cabe recurso

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu decisão que impôs à União o pagamento de mais de R$ 40 milhões, no prazo de 24 horas, à empresa Vitapelli Ltda. O ministro suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o imediato pagamento à empresa contribuinte.

A União acrescentou, ainda, que a Fazenda foi notificada, em 28 de julho de 2010, de nova ordem proferida pelo juiz convocado do TRF3, que reconsiderou a prorrogação do prazo anteriormente deferido e determinou que as apurações e o pagamento dos valores devidos ao contribuinte fossem pagos em 24 horas.



Hamilton Carvalhido considerou comprovada a iminência de grave lesão à economia pública e deferiu o pedido da Fazenda Nacional para suspender a decisão proferida no agravo de instrumento, no dia 22 de julho de 2010, restabelecendo o provimento do dia 8 de julho, o qual definiu o dia 28/4/2010 como termo inicial do prazo de 120 dias.

GURU DE MORALES PRESO COM COCAÍNA

LA PAZ (Reuters) - O "sacerdote" aimará que há quatro anos abençoou e entregou um bastão indígena ao presidente da Bolívia, Evo Morales, ganhando com isso reconhecimento internacional, foi flagrado com 240 quilos de cocaína, informou nesta quinta-feira a polícia.

A detenção do líder espiritual andino Valentín Mejillones, junto a seu filho e um casal de colombianos, aconteceu na terça-feira, disse o diretor da Força Especial da Luta Contra o Narcotráfico, coronel Félix Molina.
O vice-presidente Álvaro García declarou rapidamente que não haveria proteção oficial para Mejillones, que, segundo García, não foi escolhido por Morales para a cerimônia indígena de posse em janeiro de 2006, senão pela "estrutura organizacional interna do âmbito religioso andino".

O diretor antidrogas disse que a cocaína no estado líquido apreendida na casa do "sacerdote", na cidade de Alto, teria um valor de cerca de 240 mil dólares no mercado interno.

Em sua casa foi encontrada uma planta de purificação de cocaína "com tecnologia colombiana", mas Mejillones disse ter sido "enganado" pelos colombianos.

"Não tenho nada a ver, fiz um favor humano, eles me disseram que iam fazer pastilhas de erva e pomadas", afirmou o indígena, segundo a agência local de noticias Fides.
A autoridade antidrogas anunciou que Mejillones e seus supostos cúmplices serão apresentados a um juiz nesta semana para enfrentar as acusações de narcotráfico e de uma possível condenação de até 20 anos de prisão.

Os aimarás são o maior grupo indígena da Bolívia e principal suporte político do socialista Morales. Durante seu mandato, os atos oficiais mais importantes são frequentemente precedidos por cerimônias tradicionais indígenas. (Por Carlos A. Quiroga L.)

STJ ANULA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE JUIZ POR LINGUAGEM TENDENCIOSA

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no voto do ministro Jorge Mussi, anulou uma sentença de pronúncia do juízo singular por excesso de linguagem do juiz, entendendo que, da forma como a decisão foi redigida, poderia influenciar desfavoravelmente o Tribunal de Júri no julgamento de Valmir Gonçalves, denunciado pelo assassinato de Carlos Alberto de Oliveira e pelo crime de lesão corporal contra Maria Barbosa, esposa da vítima.

Em setembro de 2005, na capital Florianópolis, Valmir Gonçalves, conhecido como Miró, entrou em luta corporal com Carlos Alberto, matando-o a facadas. Durante a briga, agrediu a esposa da vítima, empurrando a mulher contra um portão. Miró foi denunciado pelos crimes previstos no artigo 121 do Código Penal e aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.

Inconformada com o teor da decisão de pronúncia, na qual o juiz teria se excedido na linguagem, utilizando juízo de valor que poderia influenciar os jurados que irão compor o Conselho de Sentença, a defesa de Miró recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Entretanto, o TJSC não acolheu a tese de constrangimento ilegal e da nulidade da sentença, mantendo-a integralmente.

Os advogados de Miró apelaram, então, ao STJ, alegando ser “flagrante o excesso de linguagem utilizada pelo juízo singular”. De acordo com o pedido, a forma como a decisão foi redigida prejudicaria a defesa, pois teria se aprofundado no exame das provas e exposto a convicção (opinião) do magistrado sobre as circunstâncias dos fatos descritos na denúncia. Em face dessas irregularidades, pedido de habeas corpus requereu a suspensão dos prazos recursais até o julgamento definitivo do recurso e a concessão da ordem para que fosse decretada a nulidade da sentença de pronúncia. No pedido, foi solicitada, ainda, a elaboração de uma nova decisão provisional.

Em seu voto, o ministro Jorge Mussi, relator do processo, explicou que os jurados podem ter acesso aos autos e, consequentemente, à sentença de pronúncia do réu. De posse da sentença e do relatório do processo, feito por escrito pelo juiz, os jurados podem se situar no cenário do caso a ser julgado e dirigir perguntas às testemunhas e ao acusado. “Nesse caso, é mais um fator para que decisão de juízo singular seja redigida em termos sóbrios e técnicos, sem excessos, para que não se corra o risco de influenciar o ânimo do tribunal popular, bem justificando o exame da existência ou não de vício na inicial contestada”, disse o ministro.

APURAÇÃO

O secretário Gilson já está cansado de tanto apurar falcatruas na Prefeitura

O secretário de Administração de Itabuna está apurança o sumiço de pacores de sucos qu7e seriam destinados ao Restaurante Popular. Sabe-se que dois prestadores de serviços foram demitidos e um funcionário suspenso. Só o cluro da Emasa que ninguém sabe quem furtou.




PRESCRITOS

A decisão do Superior Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do País foi sábia em ralação a Lei da Anistia.

É lógico que no período da ditadura militar aconteceram fatos desagradáveis como prisões ilegais, torturas, abuso de autoridade e censura. Foram, na verdade cometidos muitos absurdos!

Foi um período negro para o Brasil e, praticamente em toda América Latina. Muitos lutaram pela liberdade. De um lado a repressão, do outro lado os ativistas que tentaram fazer do país uma plena democracia.

Acontece que ambos os lados cometeram abusos e a Lei da Anistia foi celebrada por todos!

Mesmo que a Lei não fosse aprovada e comemorada por todos os envolvidos e simpatizantes da esquerda temos leis que ditam até que prazo podem ser os crimes respondidos por seus autores. Temos prazo para punibilidade.

E como ficaria a situação de Dilma Roussef acusada de vários assaltos, de Zé Dirceu e Genoino do mensalão, de Gabeira (sequestrador) e de outros de esquerda que enfrentaram e que burlaram a lei pré-estabelecida?

Sabemos que muitas vidas foram ceifadas. Que houve muito sofrimento. Agora depois do País democratizado para que vingança? Para que tanto ódio? Para que ressentimentos?

A página negra passou. Estamos no Brasil, Pais próspero que caminha para o futuro, com um presidente negociador mesmo nas adversidades. Um País que caminha para ser uma das maiores potências do mundo. Um Pais, que é respeitado na arte de negociar conflitos.

Mesmo que a Lei da Anistia fosse anulada nenhum criminoso poderá cumprir mais de 30 anos de prisão. Daí a sabedoria do relator, ministro Joaquim Barbosa e os seguidores do seu douto parecer.

“Não estamos na época de vingança. Afinal, estamos aos 10 anos do século XXI. Não podemos ser raivosos mesmo diante do sofrimento”!

Muito dinheiro

Segundo os blogueiros de plantão o Município de Itabuna vai gastar a quantia de R$ 500 mil cruzados com bandas para comemorar os 100 anos de Itabuna. Estamos em uma situação, difícil e que todo dinheiro tem que ser economizado. Será que
Esse gasto não poderia ser evitado? Será que esse dinheiro não poderia ser investido em Casas Populares, por exemplo? Será que a Prefeitura de Itabuna está nadando em dinheiro? O prefeito Azevedo (foto) deve saber o que está fazendo.

Inquérito

Tem inquérito que chega logo ao Judiciário. Outros ficam amarrados, engavetados. Delegados afirmam que estão fazendo diligências para elucidar o crime. Outros esquecem mesmo. O Ministério Público por sua vez tem que acompanhar. Não é desconfiança. É cobrança mesmo. O MP pode fazer isso. É porque até o momento não se sabe como está o caso do assassinato do funcionário público Alex (foto). A sociedade não sabe de nada, de nada sabe. Se ainda está na Polícia, se está na Justiça. O concreto que não tem autor, não tem indiciado, não tem suspeito.

Operação

Uma operação policial que foi bem sucedida, a ‘Operação Carcará,” mandou para cadeia vários suspeitos de sonegação de impostos. Segundo fonte do governo do Estado da Bahia a some é de R$ 1,6 bilhão, em cindo anos de atividade o que esse fonte chama de quadrilha. Um dos presos é de Itabuna. Do grupo PADIM.




Falha do Estado

O Estado é ávido em punir. E tem que punir a quem comete os chamados delitos, os desajustados da sociedade. Mas o Esta tem que dar proteção a quem perde a liberdade. E isso não vem acontecendo. Vários assassinatos têm ocorrido dentro de penitenciárias, cadeias, presídios. Em Teixeira de Freitas, por Exemplo, foi assassinado o acusado de estupro e morte Erasmo dos Santos Gonçalves, 31 anos, acusado do estupro e morte de Ana Manoela Marques Santos, nove anos. O assassinado aconteceu na tarde do dia (16). E a responsabilidade do Estado em dar segurança a quem está preso. Disso ninguém fala. Não interessa. É o Código de Hamurabi – olho por olho, dente por dente”, que uma minoria ridícula defende, aplaude e cala-se.



“Fichas –sujas”

Será que a população vai “engolir” a farsa do Congresso Nacional em aprovar o impedimento legal dos chamados fichas - sujas na eleição de outubro? Olhem se centenas deles têm culpa nos cartórios vão aprovar uma lei contra eles mesmos. Porque não alteraram a \constituição Federal, a nossa Lei maior. Eles sabem que tinham que alterar a Constituição porque uma Lei é valída após um ano de sua promulgação. Quem tem questões pendentes é só recorrer ao Supremo tribunal Federal. Como guardião da Constituição vai conceder todas as liminares possíveis.

BOMBAS

• Muitos empresários espertos caíram na “Operação Carcará”. Um bilhão e seiscentos milhões de reais foi sonegado. Foram para o xilindró. * O Estado é um grande parasita. Vive do suor do povo. Seus representantes comem, luxam, fazem farras e muitas desviam o dinheiro do povo. Quase dois bi? Como resistir? Quem tiver dinheiro em Câmaras, Prefeituras, Governos Estadual e Federal recebem a conta-gotas. Olha só os juros que eles cobram quando alguém deve a eles? * Começou a corrida à Justiça Eleitoral. O PT ajuíza tudo. Quando alguém ajuíza contra ele é um choro danado. Não aguenta ferro embora a Polícia esteja nas ruas os crimes continuam. O homem de bem não pode usar arma. Os bandidos podem usar armas.


PRESCRITOS



A decisão do Superior Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do País foi sábia em ralação a Lei da Anistia.

É lógico que no período da ditadura militar aconteceram fatos desagradáveis como prisões ilegais, torturas, abuso de autoridade e censura. Foram, na verdade cometidos muitos absurdos!

Foi um período negro para o Brasil e, praticamente em toda América Latina. Muitos lutaram pela liberdade. De um lado a repressão, do outro lado os ativistas que tentaram fazer do país uma plena democracia.

Acontece que ambos os lados cometeram abusos e a Lei da Anistia foi celebrada por todos!

Mesmo que a Lei não fosse aprovada e comemorada por todos os envolvidos e simpatizantes da esquerda temos leis que ditam até que prazo podem ser os crimes respondidos por seus autores. Temos prazo para punibilidade.

E como ficaria a situação de Dilma Roussef acusada de vários assaltos, de Zé Dirceu e Genoino do mensalão, de Gabeira (sequestrador) e de outros de esquerda que enfrentaram e que burlaram a lei pré-estabelecida?

Sabemos que muitas vidas foram ceifadas. Que houve muito sofrimento. Agora depois do País democratizado para que vingança? Para que tanto ódio? Para que ressentimentos?

A página negra passou. Estamos no Brasil, Pais próspero que caminha para o futuro, com um presidente negociador mesmo nas adversidades. Um País que caminha para ser uma das maiores potências do mundo. Um Pais, que é respeitado na arte de negociar conflitos.

Mesmo que a Lei da Anistia fosse anulada nenhum criminoso poderá cumprir mais de 30 anos de prisão. Daí a sabedoria do relator, ministro Joaquim Barbosa e os seguidores do seu douto parecer.

“Não estamos na época de vingança. Afinal, estamos aos 10 anos do século XXI. Não podemos ser raivosos mesmo diante do sofrimento”!

PRESCRITOS



A decisão do Superior Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do País foi sábia em ralação a Lei da Anistia.

É lógico que no período da ditadura militar aconteceram fatos desagradáveis como prisões ilegais, torturas, abuso de autoridade e censura. Foram, na verdade cometidos muitos absurdos!

Foi um período negro para o Brasil e, praticamente em toda América Latina. Muitos lutaram pela liberdade. De um lado a repressão, do outro lado os ativistas que tentaram fazer do país uma plena democracia.

Acontece que ambos os lados cometeram abusos e a Lei da Anistia foi celebrada por todos!

Mesmo que a Lei não fosse aprovada e comemorada por todos os envolvidos e simpatizantes da esquerda temos leis que ditam até que prazo podem ser os crimes respondidos por seus autores. Temos prazo para punibilidade.

E como ficaria a situação de Dilma Roussef acusada de vários assaltos, de Zé Dirceu e Genoino do mensalão, de Gabeira (sequestrador) e de outros de esquerda que enfrentaram e que burlaram a lei pré-estabelecida?

Sabemos que muitas vidas foram ceifadas. Que houve muito sofrimento. Agora depois do País democratizado para que vingança? Para que tanto ódio? Para que ressentimentos?

A página negra passou. Estamos no Brasil, Pais próspero que caminha para o futuro, com um presidente negociador mesmo nas adversidades. Um País que caminha para ser uma das maiores potências do mundo. Um Pais, que é respeitado na arte de negociar conflitos.

Mesmo que a Lei da Anistia fosse anulada nenhum criminoso poderá cumprir mais de 30 anos de prisão. Daí a sabedoria do relator, ministro Joaquim Barbosa e os seguidores do seu douto parecer.

“Não estamos na época de vingança. Afinal, estamos aos 10 anos do século XXI. Não podemos ser raivosos mesmo diante do sofrimento”!

PANORAMA

As fotos já estão aí!!! (Na matéria)!


Apuração

Está sendo apurado o desvio de sucos vindos do Ministério da Agricultura para serem servido no Restaurante Popular de Itabuna. Segundo informações foram apreendidos os tais sucos em um mercado do Bairro São Pedro. Segundo ainda as informações dois prestadores de serviço foram demitidos e um servidor está afastado. Todos afirmam que o secretário de Administração, Gilson nascimento (foto) está até cansado de trabalhar na apuração e que ele quer ver os envolvidos na cadeia.





Muito dinheiro

Segundo os blogueiros de plantão o Município de Itabuna vai gastar a quantia de R$ 500 mil cruzados com bandas para comemorar os 100 anos de Itabuna. Estamos em uma situação, difícil e que todo dinheiro tem que ser economizado. Será que
Esse gasto não poderia ser evitado? Será que esse dinheiro não poderia ser investido em Casas Populares, por exemplo? Será que a Prefeitura de Itabuna está nadando em dinheiro? O prefeito Azevedo (foto) deve saber o que está fazendo.




Inquérito

Tem inquérito que chega logo ao Judiciário. Outros ficam amarrados, engavetados. Delegados afirmam que estão fazendo diligências para elucidar o crime. Outros esquecem mesmo. O Ministério Público por sua vez tem que acompanhar. Não é desconfiança. É cobrança mesmo. O MP pode fazer isso. É porque até o momento não se sabe como está o caso do assassinato do funcionário público Alex (foto). A sociedade não sabe de nada, de nada sabe. Se ainda está na Polícia, se está na Justiça. O concreto que não tem autor, não tem indiciado, não tem suspeito.




Operação

Uma operação policial que foi bem sucedida, a ‘Operação Carcará,” mandou para cadeia vários suspeitos de sonegação de impostos. Segundo fonte do governo do Estado da Bahia a some é de R$ 1,6 bilhão, em cindo anos de atividade o que esse fonte chama de quadrilha. Um dos presos é de Itabuna. Do grupo PADIM.




Falha do Estado

O Estado é ávido em punir. E tem que punir a quem comete os chamados delitos, os desajustados da sociedade. Mas o Esta tem que dar proteção a quem perde a liberdade. E isso não vem acontecendo. Vários assassinatos têm ocorrido dentro de penitenciárias, cadeias, presídios. Em Teixeira de Freitas, por Exemplo, foi assassinado o acusado de estupro e morte Erasmo dos Santos Gonçalves, 31 anos, acusado do estupro e morte de Ana Manoela Marques Santos, nove anos. O assassinado aconteceu na tarde do dia (16). E a responsabilidade do Estado em dar segurança a quem está preso. Disso ninguém fala. Não interessa. É o Código de Hamurabi – olho por olho, dente por dente”, que uma minoria ridícula defende, aplaude e cala-se.



“Fichas –sujas”

Será que a população vai “engolir” a farsa do Congresso Nacional em aprovar o impedimento legal dos chamados fichas - sujas na eleição de outubro? Olhem se centenas deles têm culpa nos cartórios vão aprovar uma lei contra eles mesmos. Porque não alteraram a \constituição Federal, a nossa Lei maior. Eles sabem que tinham que alterar a Constituição porque uma Lei é valída após um ano de sua promulgação. Quem tem questões pendentes é só recorrer ao Supremo tribunal Federal. Como guardião da Constituição vai conceder todas as liminares possíveis.

BOMBAS

• Muitos empresários espertos caíram na “Operação Carcará”. Um bilhão e seiscentos milhões de reais foi sonegado. Foram para o xilindró. * O Estado é um grande parasita. Vive do suor do povo. Seus representantes comem, luxam, fazem farras e muitas desviam o dinheiro do povo. Quase dois bi? Como resistir? Quem tiver dinheiro em Câmaras, Prefeituras, Governos Estadual e Federal recebem a conta-gotas. Olha só os juros que eles cobram quando alguém deve a eles? * Começou a corrida à Justiça Eleitoral. O PT ajuíza tudo. Quando alguém ajuíza contra ele é um choro danado. Não aguenta ferro embora a Polícia esteja nas ruas os crimes continuam. O homem de bem não pode usar arma. Os bandidos podem usar armas.


Muito dinheiro

Segundo os blogueiros de plantão o Município de Itabuna gastou a quantia de R$ 500 mil reais com bandas para comemorar os 100 anos de Itabuna. Estamos em uma situação, difícil e que todo dinheiro tem que ser economizado. Será que
Esse gasto não poderia ser evitado? Será que esse dinheiro não poderia ser investido em Casas Populares, por exemplo? Será que a Prefeitura de Itabuna está nadando em dinheiro? O prefeito Azevedo deve saber o que está fazendo. Enquanto isso muitos funcionários e fornecedores estão sem receber dinheiro da velhaca Prefeitura.

Inquérito

Tem inquérito que chega logo ao Judiciário. Outros ficam amarrados, engavetados. Delegados afirmam que estão fazendo diligências para elucidar o crime. Outros esquecem mesmo. O Ministério Público por sua vez tem que acompanhar. Não é desconfiança. É cobrança mesmo. O MP pode fazer isso. É porque até o momento não se sabe como está o caso do assassinato do funcionário público Alex (foto). A sociedade não sabe de nada, de nada sabe. Se ainda está na Polícia, se está na Justiça. O concreto que não tem autor, não tem indiciado, não tem suspeito.

Operação

Uma operação policial que foi bem sucedida, a ‘Operação Carcará,” mandou para cadeia vários suspeitos de sonegação de impostos. Segundo fonte do governo do Estado da Bahia a some é de R$ 1,6 bilhão, em cindo anos de atividade o que esse fonte chama de quadrilha. Um dos presos é de Itabuna. Do grupo PADIM.


Falha do Estado

O Estado é ávido em punir. E tem que punir a quem comete os chamados delitos, os desajustados da sociedade. Mas o Esta tem que dar proteção a quem perde a liberdade. E isso não vem acontecendo. Vários assassinatos têm ocorrido dentro de penitenciárias, cadeias, presídios. Em Teixeira de Freitas, por Exemplo, foi assassinado o acusado de estupro e morte Erasmo dos Santos Gonçalves, 31 anos, acusado do estupro e morte de Ana Manoela Marques Santos, nove anos. O assassinado aconteceu na tarde do dia (16). E a responsabilidade do Estado em dar segurança a quem está preso. Disso ninguém fala. Não interessa. É o Código de Hamurabi – olho por olho, dente por dente”, que uma minoria ridícula defende, aplaude e cala-se.



“Fichas –sujas”

Será que a população vai “engolir” a farsa do Congresso Nacional em aprovar o impedimento legal dos chamados fichas - sujas na eleição de outubro? Olhem se centenas deles têm culpa nos cartórios vão aprovar uma lei contra eles mesmos. Porque não alteraram a \constituição Federal, a nossa Lei maior. Eles sabem que tinham que alterar a Constituição porque uma Lei é valída após um ano de sua promulgação. Quem tem questões pendentes é só recorrer ao Supremo tribunal Federal. Como guardião da Constituição vai conceder todas as liminares possíveis.

BOMBAS

• Muitos empresários espertos caíram na “Operação Carcará”. Um bilhão e seiscentos milhões de reais foi sonegado. Foram para o xilindró. * O Estado é um grande parasita. Vive do suor do povo. Seus representantes comem, luxam, fazem farras e muitas desviam o dinheiro do povo. Quase dois bi? Como resistir? Quem tiver dinheiro em Câmaras, Prefeituras, Governos Estadual e Federal recebem a conta-gotas. Olha só os juros que eles cobram quando alguém deve a eles? * Começou a corrida à Justiça Eleitoral. O PT ajuíza tudo. Quando alguém ajuíza contra ele é um choro danado. Não aguenta ferro embora a Polícia esteja nas ruas os crimes continuam. O homem de bem não pode usar arma. Os bandidos podem usar armas.

DÓ JÁ ESTÁ EM LIBERDADE

Dó passou mal no presídio e foi levado para o hospital

Através de um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia impetrado pelo advogado criminalista Carlos Magno Burgos, o empresário Doaldo Marques dos Anjos, o “Dó” da Padim foi libertado na tarde ontem, terça-feira (20). após o Tribunal de Justiça da Bahia conceder uma liminar.

O empresário foi preso em sua residência, dia, 16, durante a “Operação Carcará” que obedeceu ordem judicial acusado sonegação fiscal. Os mandados de prisões foram cumpridos também em Salvador e outras cidades do interior.

Segundo nota do Ministério Público Estadual todos os presos integram uma organização criminosa que atua burlando a fiscalização e consequentemente, arrecadação de tributos em postos fiscais da Sefaz. Os policiais que integram a operação apreenderam documentos e 146 veículos envolvidos no esquema.

O secretário da Fazenda, Carlos Martins, informou que a quadrilha desviou R$ 1,6 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em cinco anos de atividade. A dívida de Dó do Padim gira em torno de R$ 60 milhões.

EMPRESA GANHA NO STJ

Ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ

A empresa Auto Viação São João poderá continuar operando provisoriamente suas linhas de transporte intermunicipal de passageiros na Bahia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitou pedido da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Angerba) para que fossem suspensas duas decisões judiciais que garantiram à empresa a continuidade dos serviços.

O cancelamento das permissões da transportadora havia sido recomendado por uma comissão da Angerba que, após sucessivas reclamações de usuários e prefeituras, apontou infrações como “prestação precária dos serviços, ausência de veículos de reserva, baixo índice de investimentos, ausência ou insuficiência de manutenção veicular, paralisações recorrentes e débito de multas e tributos de cerca de R$ 300 mil”. A empresa ingressou na Justiça para tentar manter as linhas e conseguiu decisões favoráveis. A Angerba recorreu então ao STJ com pedido de suspensão de tais decisões.

Para o presidente da corte especial, porém, apesar das irregularidades alegadas contra a empresa, não há razão jurídica para suspender as decisões da Justiça baiana, que podem ser combatidas por outros meios processuais. A suspensão só seria cabível em caso de lesão à segurança, saúde, economia ou ordem públicas. Para Cesar Rocha, não ficou provado o risco à segurança dos usuários. Além disso, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia, a interrupção dos serviços da empresa “poderá causar prejuízos à população que depende do transporte público”.

GRUPO CONTRA TORTURA RECEBE EXAMES

Juíza Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais

O grupo de trabalho que apura o abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência, cometida por agentes públicos contra presos, recebeu ontem os primeiros exames de corpo de delito, realizados em 260 homens que denunciaram agressões sofridas na Cadeia Pública de Salvador.

Os documentos, acompanhados de laudos e fotografias, serão avaliados pelo grupo, em reunião que acontece no início da próxima semana no Tribunal de Justiça, já com as presenças de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O grupo foi criado no último dia 7 por uma portaria conjunta, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional da Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Integram a equipe os juízes-auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann e Márcio André Keppler Fraga, e os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais, juiz-corregedor Cláudio Daltro, e Edson Souza, do 2º Juizado Especial Criminal.

A coordenação do grupo ficará a cargo do juiz Luciano André Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, e terá a supervisão do ministro Gilson Dipp, corregedor-nacional de Justiça.

A GUERRILHEIRA!

Grandes problemas da mulher destemida

Se irrita fácil, tem o temperamento difícil e não tem medo de falar o que vem à boca. Assim é a candidata do PT Dilma Roussef que tem uma folha cheia de questões polêmicas.

Se não tivesse sido anistiada estaria em maus lençóis. A sua ficha não é das melhores. Leiam!

UMA GRANDER CHANCE!

Juarez Vicente de Carvalho

A Região Cacaueira tem a maior oportunidade de se tornar forte, pujante. Tudo depende do comportamento dos eleitores nas próximas eleições onde vamos votar em deputado estadual e para deputado federal.

Ao longo dos anos votamos errado. Não prestigiamos nossos candidatos porque sempre acreditamos nas promessas vãs dos forasteiros que por aqui aparecem de quatro em quatro anos, conseguem nossos votos e nem agradecem.

Olhem que vivemos em uma crise sem precedentes. Faltam empregos, educação, moradias, saúde e outros elementos básicos na vida de seres humanos.

Enquanto não pensarmos em unidade da região, enquanto votarmos em todos que aparecem com lindas promessas, enquanto não valorizarmos a prata da casa vamos viver sem saber com quem contar.

Os eleitores devem saber que os chamados “lideres” políticos que apoiam candidatos de fora estão ganhando alguma coisa. São inescrupulosos que advogam em causa própria, em causa da família e não querem que todos tenham uma vida melhor.
A região tem pessoas capazes e comprometidas com as nossas causas. Vele a pena votar nelas. Vamos deixar de fazer escada para os outros e termos sucessivos problemas sem ter para quem apelar.

Vamos ter consciência. Vamos tomar juízo. Vamos acreditar nos nossos candidatos que conhecem os nossos problemas. Votar em candidatos de fora é simplesmente perder o voto.

JUIZ MARCOS BANDEIRA PARTICIPA DE PALESTRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mais de 30 magistrados compareceram à palestra

Nesta sexta-feira (16), a desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro (Cejij), fala para juízes de Direito titulares e substitutos das Varas da Infância e Juventude de Salvador e de 30 outras comarcas do interior do Estado.

A palestra está marcada para as 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça, dentro da preparação para a Semana Nacional de Audiências em instituições de acolhimento.

Foram convocados pela Presidência do Tribunal de Justiça para assistirem à palestra os juízes das Comarcas de Salvador (1ª Vara da Infância e Juventude), Feira de Santana, Itabuna, Dr, Marcos Bandeira, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Barreiras, Jiquiriçá, Santa Cruz Cabrália, Riacho de Santana, Lauro de Freitas, Camaçari, Paulo Afonso, Porto Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Irecê, Itapetinga, Alagoinhas, Jacobina, Guanambi, Santo Antônio de Jesus, Valença, Campo Formoso, Macaúbas, Boquira, Baixa Grande e Araci.

BEIRA MAR TEM MEDO DE FICAR NA SOLITÁRIA

Fernandinho Beira-Mar pede ao STF para não ser obrigado a cumprir RDD novamente

O ministro Ayres Britto, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Juízo Federal da Execução Penal de Campo Grande (MS) para instruir o Habeas Corpus (HC 104815) impetrado pela defesa de Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.

Neste HC, o advogado pede para que Luis Fernando deixe de ser obrigado a cumprir pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com condições não previstas na lei. Beira-Mar encontra-se atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), cumprindo pena por tráfico de drogas.

Para o advogado de Beira-Mar, seu cliente vem sendo submetido sucessivamente ao RDD, com regras que desbordam os limites da lei, com “rigores que estabeleceram uma rotina cruel, desumana e degradante”.

O advogado sustenta que, mesmo que seu cliente não esteja cumprindo pena em RDD no momento, o pedido é para que seja anulada uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que permite ao juiz da execução aplicar ao condenado o RDD. “A decisão perseguida servirá de garantia jurídica de que o regime disciplinar diferenciado com restrições não previstas em lei não poderá ser novamente aplicado em desfavor do paciente”.

POLICIA PREnDE QUADRILHA POR SONEGAR IMPOSTOS

A quadrilha deixou de pagar R$ 1,6 bilhão de impostos

Vinte e quatro pessoas foram presas na madrugada de ontem (14) por participação em um esquema que burlava a fiscalização e a cobrança de impostos nas estradas baianas. Os acusados de sonegação, a maioria empresários, faziam passar as cargas das suas mercadorias pelo posto fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, onde ocorria a fraude. O esquema contava com a ajuda de policiais militares, presos durante a operação que tomou o nome de Caracará.

As investigações tiveram início há cerca de um ano, após a Secretaria da Fazenda detectar grande evasão de valores das empresas envolvidas, entre elas a Pampo Com. de Alimentos, conhecida como Casa de Carnes Luar, e a Valéria Serviços de Armazenamento e Boi Vivo Comércio de Alimentos, localizadas em Salvador.

No interior do estado, a empresa Elo Distribuidora de alimentos e a Garra Distribuidora de Alimentos, ambas de Vitória da Conquista; a Cestão Supermercados e o Atacadão Pinto Alimentos e Bebidas, de Feira de Santana; a Casa Padim Atacado Distribuidora de alimentos, da cidade de Itabuna e as Osni Quadros de Almeida, conhecida como Mercadinho Poupe Mais, Supermercado Central e a M Anésia também foram embargadas.

VALORES

Cálculos realizados pela Sefaz apontam que cerca de R$ 27 milhões eram sonegados por mês através do esquema. Apenas em um ano de fraude os acusados lesaram mais de R$ 320 milhões dos cofres públicos. “As investigações estimam que essa quadrilha age há quase cinco anos, o que representa milhões de reais a menos nos cofres públicos”, declarou o secretário da Segurança Pública, César Nunes.

O procurador-geral de Justiça, Wellington Santana, disse que “reconhece o êxito em operações conjuntas entre o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar”. “Embora seja um crime em que aparentemente não há violência, a sonegação fiscal afeta o interesse coletivo, pois, proporciona a concorrência desleal e burla o fisco”, explicou o representante do MP.

Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. O balanço da Operação Caracará foi apresentado na manhã de hoje pelo secretário da Segurança Pública, César Nunes, o secretário de Estado da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e o procurador geral de Justiça, Wellington Santana. Outras autoridades da Segurança Pública também estiveram presentes.

PRISÕES

Das trinta pessoas especificadas nos mandados de prisão expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, Leonardo Maciel Andrade, até agora, vinte e quatro foram presas em Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Alagoinhas e Itabuna. Na capital foram capturados Igor Ferreira Cruz, Mario Sérgio Ribeiro Ferreira, Clívio Pimentel Cério Alberto Machado e Waldir Fernandez Vaz apresentados na manhã de hoje, na Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil (COE).

José Carneiro de Oliveira foi preso em Feira de Santana e Luiz Edson da Silva Bastos em Alagoinhas. Em Itabuna, sul do estado, Doaldo Marques dos Anjos foi capturado. Já no município de Vitória da Conquista, Cácia Maria Macedo santos, Jorge Ferreira de Almeida, Marco Alan Meireles, Edilson Brito Ferreira, Jammes Dean Santana, Isac Luiz Dias, Breno Macedo estão aguardando serem ouvidos sobre o caso. Também em Conquista os nove policiais militares que participavam do esquema estão presos, aguardando a transferência para o Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas.

Vinte e quatro mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na Operação Caracará. Segundo o Secretário de Segurança Pública, César Nunes, foram apreendidos diversos documentos que serão analisados e irão ajudar na conclusão do inquérito. Cento e quarenta e seis veículos utilizados nas ações da quadrilha estão restringidos pelo Departamento Estadual de Trânsito e também serão apreendidos.

STJ ASSEGURA DIREITO A ADVOGADOS DA BAHIA

ADVOGADOS TERÃO ACESSOS A PROCESSOS DE ANISTIA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério da Justiça (MJ), em Brasília (DF). O acesso aos autos foi negado através da Portaria n. 2.523/2008, do MJ. A decisão foi unânime.

No caso, os advogados afirmam que foram contratados por ex-membros da Marinha do Brasil para acompanharem o trâmite dos processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério. Assim, dirigiram-se à capital federal, em 8/12/2009, mas foram impedidos de ter acesso aos autos dos processos administrativos em razão de não terem procuração outorgada pelos clientes.

Consideram ter o MJ, por meio da Portaria n. 2.523/2008, contrariado a Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e a prerrogativa do advogado de ter acesso a autos que não tramitam em segredo de justiça, independente da apresentação da procuração. Assim, impetraram mandado de segurança no STJ para ter acesso aos processos.

Para a relatora, ministra Eliana Calmon, a justificativa do MJ de resguardar o direito constitucional à intimidade, pois muitos processos administrativos de concessão de anistia são instruídos com dados íntimos de pessoas que detêm certa notoriedade, não pode prevalecer, diante de um direito concreto.

“A medida adotada pela autoridade coatora (MJ) contraria a prerrogativa do direito de vista dos advogados. A Administração Pública, no desenvolvimento das suas atividades, deve obediência ao princípio da legalidade e da publicidade dos seus atos”, afirmou a ministra.

A relatora destacou que não se pode perder de vista que o advogado é responsável pela manutenção do sigilo profissional, podendo até mesmo ser punido se não observar essa regra.

RJ PEDE SOCORRO AO STF

Prefeitura alega vício de iniciativa na lei. Por isso requer inconstitucionalidade

A Prefeitura do Rio de Janeiro propôs Recurso Extraordinário (RE 613481) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 4.718/07. Ela regulamenta ação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo da cidade, mas teria um vício de iniciativa. O relator do recurso será o ministro José Antonio Dias Toffoli.

A inconstitucionalidade, segundo a prefeitura, está no fato de a lei em questão ter sido de iniciativa do Legislativo - a Câmara Municipal -, embora trate do Executivo. A suposta usurpação da competência para apresentar o projeto de lei violaria o princípio da separação dos poderes.

O RE foi interposto contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que julgou improcedente a mesma representação do prefeito pela inconstitucionalidade da Lei 4.718/07. O acórdão considerou que, como o prefeito deixou de enviar ao Legislativo o projeto de lei que apresentaria a política municipal de transparência no repasse de verbas públicas, ele teria incorrido em inconstitucionalidade por omissão, o que legitimaria a iniciativa parlamentar "para suprir a omissão do Poder Executivo".

A prefeitura cita, no texto do RE, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, em seu artigo 112 (parágrafo 1º, inciso II, alínea `d´) reconhece ser de iniciativa privativa do governador do estado dispor sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo estadual. O artigo 145 da mesma carta - ao reproduzir a norma do inciso VI do artigo 84 da Constituição Federal - afirma ser competência privativa do governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei. Por analogia, as regras das constituições estaduais são reproduzidas na esfera municipal.

O prefeito critica o entendimento do TJ-RJ de que a omissão do Poder Executivo no envio do projeto de lei em matéria de sua competência autorizaria a iniciativa do poder legislativo, e, para isso, também cita trechos da Constituição Federal. "A Constituição não autoriza a transferência da competência privativa para o caso de omissão de um dos poderes no uso da sua competência privativa", declara o prefeito, por meio da Procuradoria geral do município.

Para ser aceito e julgado pelo Supremo, o RE precisa comprovar sua repercussão geral, ou seja, ele precisa ter relevância e interesse público que ultrapasse o interesse das partes envolvidas.

A repercussão geral é um "filtro de recursos" que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política. Para que o recurso seja rejeitado são necessários os votos de pelo menos oito ministros, proferidos por meio de sistema informatizado, conhecido como Plenário Virtual. Os recursos aceitos são encaminhados para julgamento do mérito pelo Plenário da Suprema Corte.

VELÓRIO FOI ADIADO

Data do enterro do músico morto segunda-feira (12) ainda não foi definida.

O velório do clarinetista Paulo Moura, morto aos 77 anos, foi adiado para a próxima quarta-feira (14). O corpo do músico será velado a partir das 11h no Teatro Carlos Gomes, no Centro do Rio, informou a assessoria de imprensa da Secretaria municipal de Cultura, responsável pelo teatro.

Não foi divulgado o local do enterro do corpo do músico, mas, segundo a assessoria da Clínica São Vicente, onde Moura estava internado, a família gostaria de fazer uma cerimônia íntima, logo após o velório. Inicialmente, o velório aconteceria nesta terça-feira e foi postergado para que, de acordo com a Secretaria, se possa ter mais tempo para se homenagear o músico.

Moura morreu de câncer, no fim da noite desta segunda-feira (12), na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele estava internado desde o dia 4 de julho.

INFORMARAM CNPJ

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral

Até o momento, 19.869 candidatos já informaram a Justiça Eleitoral seu número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o fim de arrecadar recursos.

A exigência de apresentar o CNPJ está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23217. De acordo com esta resolução, a arrecadação de recursos e a realização de gastos por candidatos, inclusive dos seus vices e suplentes, comitês financeiros e partidos políticos só poderão ocorrer mediante alguns requisitos, dentre eles, a inscrição no CNPJ. Quem desrespeitar a regra corre o risco de ter suas contas desaprovadas.

Além do CNPJ, o candidato deverá ter solicitado seu registro de candidatura e abrir conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha.

SE APODEROU DO BEM, O ROUBO CONSUMADO

O crime de roubo se consuma assim que o infrator subtrai um bem em posse da vítima, mediante grave ameaça ou violência. Não importa se o objeto roubado sai, ou não, do campo de visão da vítima, nem se é restituído. No instante em que o autor se apodera da chamada “res subtraída”, o crime está consumado. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi usado para aumentar a pena aplicada a dois condenados em Porto Alegre (RS).

A decisão é contrária aos réus Ubirajara Ferraz dos Santos e Marco Antônio Dias. A dupla foi considerada culpada pela Justiça em janeiro do ano passado. Segundo a denúncia, os dois infratores, acompanhados de um adolescente, subtraíram telefones celulares, relógio de pulso, corrente e anel de prata de três vítimas que caminhavam numa via pública da capital gaúcha, além de certa quantia em dinheiro.

Na ocasião, Marco Antônio aproximou-se das vítimas empunhando uma faca e, em tom de ameaça, ordenou que lhe passassem todo o dinheiro que levavam consigo. Ato contínuo, Ubirajara e o cúmplice adolescente aproximaram-se e, reiterando as ameaças, exigiram que os ofendidos lhes entregassem também seus pertences. Logo após se apoderarem dos bens, os infratores fugiram do local.

A ocorrência foi registrada por policiais militares que, durante patrulhamento rotineiro, avistaram as vítimas pedindo auxílio. Uma delas acompanhou os policiais na tentativa de localizar os infratores nas proximidades do lugar onde tudo ocorreu. Com o êxito da iniciativa, foi dada voz de prisão aos dois maiores de idade, dez minutos depois de consolidado o crime. A res subtraída, avaliada em R$ 1.230, foi imediatamente recuperada e devolvida aos proprietários.

Denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marco Antônio e Ubirajara foram condenados pelo Tribunal de Justiça estadual (TJRS) à pena de 4 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 20 dias-multa pela prática de delito previsto no artigo 157, parágrafo 2º, do Código Penal.

O órgão, no entanto, acolheu a tese de que se tratava de “delito de forma tentada”, como pediu a Defensoria Pública. E justificou a decisão sob o fundamento de que, embora os objetos tenham sido subtraídos mediante ameaça, o roubo não teria se consumado, já que os acusados foram presos logo após o crime, e os bens foram integralmente restituídos aos legítimos donos. Quando o delito é reconhecido em sua forma tentada, a pena é menor do que nos casos de roubo consumado.

Contrariado, o MPRS recorreu ao STJ, solicitando o devido aumento da pena. O pedido foi deferido pela Quinta Turma do Tribunal. Para o ministro Arnaldo Esteves Lima (foto), relator do recurso especial, o bem roubado não precisa ter saído do campo de visão da vítima para a consumação do crime. Este se caracteriza ainda que o bem seja recuperado em seguida por seu proprietário. “A consumação do roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência, sendo irrelevante que a coisa saia de esfera de vigilância da vítima”, afirmou.

Com esse entendimento, Arnaldo Esteves Lima determinou que a pena de Marco Antônio e Ubirajara fosse redimensionada para 7 anos e 4 meses de reclusão. O magistrado decidiu, ainda, que a prisão seja cumprida em regime inicial fechado, em razão dos maus antecedentes dos réus. Ambos são reincidentes, tendo sido condenados pela prática de delitos anteriores. O voto – consoante com parecer do Ministério Público Federal, favorável ao provimento do recurso – foi seguido de forma unânime pelos demais ministros da Turma.

DEZ ANOS DE PESQUISA DO GENOMA NO BRASIL

Foto: Fundecitrus. Imagem de microscópio da bactéria Xylella fastidiosa

O anúncio do primeiro rascunho das três bilhões de bases de DNA (ácido desoxirribonucléico) que compõem o genoma humano, no dia 26 de junho de 2000 por Francis Collins e Craig Venter, aconteceu no mesmo ano em que cientistas brasileiros seqüenciaram a bactéria Xylella fastidiosa, que causava prejuízos milionários à cultura de cítricos. O esforço aconteceu com o auxílio de softwares avançados que contribuíram para a introdução da bioinformática no Brasil.

Dez anos depois, o país tem excelentes grupos de pesquisa trabalhando na fronteira do conhecimento na área da genética, mas eles ainda são “poucos e escassos”, na opinião de Sérgio Pena, professor de bioquímica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Uma década após o sequenciamento do genoma humano, ainda nos falta massa crítica. E só vamos consegui-la quando os pesquisadores brasileiros se concentrarem em pesquisas originais e de qualidade, especialmente no que se refere à ciência básica, sem necessidade de aplicações tecnológicas imediatas”, disse.

“A genômica está explodindo em todo o mundo”, garante Pena. Uma prova disso é anúncio recente de que a empresa CODE Genetics pretende sequenciar o genoma de toda a população da Islândia, num total de aproximadamente 400 mil pessoas. “Isso vai dar à empresa a liderança mundial em medicina genômica. Seus profissionais já contam com o banco de dados médico de todos esses indivíduos”, explica.

Para o Brasil acompanhar essa corrida pelo conhecimento científico na área, o docente acredita ser preciso escancarar as fronteiras do país para pesquisadores estrangeiros, enviar alunos brasileiros para treinamento no exterior e também melhorar a infra-estrutura dos laboratórios de pesquisa das universidades, com a aquisição de sequenciadores mais avançados. “Devemos devorar, digerir e metabolizar tudo de científico que o primeiro mundo tenha a nos oferecer”, afirma Pena.

ESPANHA CAMPEÃ

Com vitória por 1 a 0 na prorrogação da final mais violenta da história, espanhóis ingressam na elite do futebol mundial

A Espanha trocou de clube. Não foi por meio do desempenho que todos esperavam, mas a vitória por 1 a 0 contra a Holanda na prorrogação, neste domingo, no Soccer City, valeu a conquista de sua primeira Copa do Mundo, que, entre outros benefícios, permite à seleção deixar para trás o rótulo de time "amarelão", que fracassa em momentos decisivos.

Enfim responde pelo apelido de "Fúria" que carrega desde o início do século passado sem correr o risco de ser ironizada por atletas, jornalistas e torcedores rivais.

Celebrada pelo seu jogo altamente técnico, a Espanha venceu a final mais violenta da história. Foram distribuídos 13 cartões amarelos e um vermelho pelo árbitro inglês Howard Webb,

"TRIBUNAL DO JURI" FOI RECEBIDO COM SUCESSO

Dezenas de pessoas foram presgigiar o lanlamento do livro do magistrado

Foi um grande sucesso o lançamento do livro “Tribunal do Juri” de autoria do juiz Marcos Bandeira. Dezenas de pessoas - juízes, promotores, advogados, estudantes de direito, profissionais liberais e outros – estiveram presentes para o magistrado.

A apresentação do livro foi feita pela juíza e professora Sônia Maron. Falaram ainda sobre a obra jurídica: Juiz Ricardo Augusto Schmitt ( prefaciador), professora Maria Luisa Nora (diretora da Editus), professora Adélia Maria Carvalho Melo Pinheiro (vice-reitora da UESC) e o advogado e professor de Direito João Neto.

Emocionado o juiz Marcos Bandeira agradeceu a todos os presentes e afirmou que espera que “Tribunal do Juri” possa contribuir de alguma maneira nos estudos jurídicos de operadores do Direito.

Este é o quarto livro lançado pelo magistrado com sucesso de público e critica.
Dr. Marcos Bandeira é considerado como um dos melhores magistrados do Brasil e suas sentenças, artigos e livros têm sido alvos de estudos para advogados, juízes, promotores, desembargadores e ministros. Inclusive já foi citado pelo ministro Joaquim Barbosa, si Supremo Tribunal Federal, a mais alta Côrte do País.

"TRIBUNAO DO JURI " VAI SER LANÇADO HOJE NO FORUM

Será lançado hoje às às 19hs, no salão nobre do Tribunal do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna-BA, o livro intitulado " Tribunal do Júri", de autoria do juiz Marcos Bandeira (foto).

A obra que é embasada na boa doutrina e jurisprudência, comenta artigo por artigo da nova Lei do Júri - lei nº 11.680/2008 -, abordando pormenorizadamente sobre todo o roteiro do tribunal do júri e diversos temas complexos, como a quesitação, mostrando as consequências das respostas dadas a determinados quesitos que são submetidos aos jurados.

O autor é especialista em direito processual penal e processual civil, professor de Direito da UESC , sendo atualmente doutorando da faculdad de derecho da Universidade Nacional de Lomas de Zamorra em Buenos Aires, tendo atuado por mais de 15 anos como juiz-presidente do Tribunal do Júri.

A obra que leva o prefácio do magistrado e professor Ricardo Schimith, será apresentada pela professora e ex-magistrada Sônia Maron. Este é o quarto livro júridico de autoria de Marcos Bandeira, que já lançou Guarda e Tutela na prática juridica, lançado em 1998, pela editora CIências Júrídicas; Adoção Na prática Forense, lançado em 2001, pela Editus (editora da UESC); Atos Infracionais e Medidas Sócioeducativas: uma leitura dogmática, crítica e constitucional, lançado em 2006, pela editus, e agora " Tribunal do Júri", que também foi editado pela editus.

DR. MARCOS BANDEIRA LANÇA LIVRO

UM LIVRO QUE COMENTA A LEI
11.680/2008

No próximo dia 08 de julho às 19hs, no salão nobre do tribunal do júri do Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna-BA, será lançado o livro intitulado " Tribunal do Júri", de autoria do juiz Marcos Bandeira.

A obra que é embasada na boa doutrina e jurisprudência, comenta artigo por artigo da nova lei do júri - lei nº 11.680/2008 -, abordando pormenorizadamente sobre todo o roteiro do tribunal do júri e diversos temas complexos, como a quesitação, mostrando as consequências das respostas dadas a determinados quesitos que são submetidos aos jurados.

O autor é especialista em direito processual penal e processual civil, professor de Direito da UESC , sendo atualmente doutorando da faculdad de derecho da Universidade Nacional de Lomas de Zamorra em Buenos Aires, tendo atuado por mais de 15 anos como juiz-presidente do Tribunal do Júri.

A obra que leva o prefácio do magistrado e professor Ricardo Schimith, será apresentada pela professora e ex-magistrada Sônia Maron. Este é o quarto livro júridico de autoria de Marcos Bandeira, que já lançou Guarda e Tutela na prática juridica, lançado em 1998, pela editora CIências Júrídicas; Adoção Na prática Forense, lançado em 2001, pela Editus (editora da UESC); Atos Infracionais e Medidas Sócioeducativas: uma leitura dogmática, crítica e constitucional, lançado em 2006, pela editus, e agora " Tribunal do Júri", que também foi editado pela editus.

STF LIBERA FICHA-SUJA

BRASÍLIA - No julgamento da liminar que liberou a candidatura de Isaura Lemos (PDT-GO) ontem, sexta-feira, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que, em sua opinião, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deveria ser discutida pela Corte. O posicionamento de Toffoli se soma ao de vários especialistas em direito, mas esbarra na aparente falta de vontade política para levar o assunto ao STF.

Segundo especialistas, o principal motivo que impede os partidos de ingressarem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, já que muitos de seus filiados terão problemas na Justiça com a nova lei, é a exposição negativa que isso poderia causar. "Os grandes partidos ficariam muito mal vistos se questionassem uma lei de apelo popular tão forte. Caso o questionamento saia, ele certamente viria dos 'nanicos' ", opina o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral.
O advogado afirma que inclusive já percebeu movimentações nesse sentido na comunidade jurídica. "Os especialistas estão sendo procurados pelos partidos para estudarem o ingresso de ações diretas de inconstitucionalidade, o que é perfeitamente plausível em uma lei que dá mais de um motivo para isso", explica Nobre.

Segundo Alberto Pavie, advogado que atua no Supremo, há pelo menos dois argumentos fortes para suspender a lei. "Um deles é a violação ao princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de ação condenatória; o outro é o princípio da anualidade, que impede alterações no processo eleitoral a menos de um ano das eleições", explica.

ARGENTINA É GOLEADA E VEM EMBORA

O satírico, polêmico, risonho e gozador Diego Maradona viu o seu sonho do tri campeonato ir por água abaixo após a Seleção da Argentina, levar uma goleada da Alemanha por 4x0.

Foi uma desmoralização para quem conversou demais e sempre chamou a atenção para si dos resultados positivos.
E olhem que Maradona, mesmo sem nenhuma condição moral ou futebolística tentou ironizar o Rei do Futebol de todos os tempos o nosso eterno Pelé. Hoje ficou com a cara de choro. Sumiu o seu sorriso. Maradona tem que aprender ainda que em boca fechada mão entra mosquito.