Sem segurança, juiza foi assassinada barbaramente
Enquanto a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar se houve negligência de algum integrante do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ao tratar da segurança da juíza Patrícia Acioli, que trabalhava em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro o Tribunal de Jusçtia do Rio vai homenagear a magistrada.
Agora é tarde! Quem morre não precisa mais de homenagem. Como dizze o poeta: “preces e nada mais”.
O Plenário absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) das acusações do Psol de quebra do decoro parlamentar, segundo a Representação 1/11. Apesar dos 166 votos a favor da cassação, seguindo o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, esse total não foi suficiente para declarar a perda do mandato. Para isso, o Regimento Interno determina a necessidade de 257 votos a favor da cassação (maioria absoluta). Houve 265 votos contra a perda. Outros 20 deputados se abstiveram.
Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foi aprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.
Antes da votação, a deputada estava confiante no resultado. “Tenho certeza de que hoje vou resgatar plenamente minha capacidade política. Sei que esta não é uma Casa de condenações sumárias”, afirmou.
Ela reafirmou a tese da defesa de que não poderia ser condenada por ato cometido antes do início do mandato. “Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, argumentou.
A deputada também reclamou da mídia, que a teria condenado “sem chance de defesa”. Ela citou o fato de que foi inocentada pelo Conselho de Ética da denúncia de uso irregular de verba indenizatória da Câmara. “A imprensa divulga em letras garrafais a suposta irregularidade. A minha inocência, entretanto, foi citada apenas em algumas meras notas de jornais”, afirmou.
Mensalão
Ao defender a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o relator do processo disciplinar contra a deputada, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembrou que ela recebeu dinheiro originado de propina oferecido pelo pivô do escândalo do mensalão do Distrito Federal, Durval Barbosa. Ele ainda criticou a atitude de Jaqueline Roriz diante de colegas também flagrados em vídeo recebendo dinheiro de Durval, como a ex-distrital Eurides Brito, cassada em 2010.
“Quanta desfaçatez, chamar de cara de pau, de mau caráter, dizer que a cidade sangra por alguém que cometeu a mesma conduta [Eurides Brito] valendo-se apenas do privilégio de que as imagens não teriam sido divulgadas à época”, disse Sampaio.
O relator também ressaltou que não fazia sentido dizer que a cassação de Jaqueline Roriz abriria um precedente contra parlamentares eleitos pelo fato de que a conduta da deputada só veio a público depois de ela já estar no exercício do mandato.
Para ele, não se tratava de reexame e o decoro que se pretendia resguardar era o do Parlamento. Portanto, não caberia ao Congresso “dividir” o ônus das condutas da parlamentar. “Isso não é postura digna de quem faz parte do Parlamento. Não estamos falando de caixa dois, mas de dinheiro que veio de um dos maiores esquemas de corrupção do País”, disse.
Sampaio disse que contaria com o apoio do próprio partido, o PSDB, e admitiu que Jaqueline poderia ser beneficiada com a absolvição por conta do voto secreto. “Aqui alguns deputados podem, sob o manto do voto secreto, absolvê-la, e a gente espera que a Casa saiba que o meu parecer é em favor do Parlamento”, disse.
Fatos anteriores
O advogado da deputada, José Eduardo Alckmin, voltou a afirmar no Plenário que fatos ocorridos antes do mandato não poderiam ser causa para cassação de um parlamentar por falta de decoro. Ele também frisou que essa não era uma defesa particular da deputada, mas de todos os mandatos. “Se ficar entendido que podem rever fatos de uma vida inteira sobre os deputados, pode haver perseguição política”, disse.
Ele citou o parecer elaborado pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, no caso contra o ex-deputado Raul Jungmann. Em 2007, Cardozo pediu o arquivamento do processo porque os fatos ocorreram quando o acusado não era deputado federal.
Jungmann era acusado de irregularidades em sua gestão como ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique Cardoso. “É exatamente o que está acontecendo agora, não há qualquer diferença”, disse.
Alckmin leu trechos do relatório em que Cardozo classifica o caso de Jungmann como uma “estranha forma de retroatividade punitiva”. Segundo o voto, uma pessoa não pode ser julgada por um Código de Ética de uma atividade que ainda não exercia na época da irregularidade. (Agência Câmara)
Eles sabem que são menores e por isso são impunes. Por isso roubam, matam, furtam. Eles sabem que o Estatuto dos menores os protegem. Chega a acobertar os crimes cometidos.
A verdade é que os legisladores ordinários apostaram na melhora da juventude e adolescentes o que não aconteceu.
As vítimas de menores são muitas. Eles matam um, matam dois, matam cinco seis. E para eles tem uma medida chamada sócio-educativa: passam no máximo três anos internados. Voltam para a rua e a praticar os mesmos crimes.
E os legisladores ordinários, por serem ordinários inventaram a terminologia apreensão. Apreendido. Os delinqüentes viraram objetos.
O que está aí tem que melhorar urgentemente. Milhares de vítimas virão. Quem morre perde a vida. Pessoas de bem, trabalhadoras são assaltadas, mortas, furtados por pessoas de índoles ruins. A quem culpar?
Aos políticos. Fizeram leis benéficas e se esqueceram de construir colégios, áreas de lazer. Demagogicamente proibiram os menores de trabalhar. E trabalho nunca matou ninguém. Ensina as pessoas valorizar o que ganham, a ser cidadãos de bem, produtivas.
E tem muitas pessoas que elogiam a lei do menor mesmo vendo constantemente pais de famílias morreram. O Congresso tem que se reunir e fazer uma lei que puna esses deliquentes que matam e saem sorrindo da delegacia. Gozando com a cara da sociedade!
Causam nojo, repulsa! (Juarez Vicente de Carvalho)
Após sete meses de impasse, a nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) será instalada nesta quarta-feira (31). Também está em pauta a eleição da presidência da delegação brasileira.
O presidente da nova representação brasileira será escolhido entre os senadores, cumprindo o critério de revezamento entre Câmara e Senado, conforme determina a Resolução 1/11 CN, uma vez que o último grupo parlamentar foi presidido por um deputado.
Ainda seguindo o critério de revezamento entre as Casas, na mesma data, será indicado um deputado para a vice-presidência do Parlasul. A presidência Pró Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2011 está com o Uruguai.
O Parlasul aguarda a instalação da representação brasileira para definir a data da primeira reunião de 2011 na sede, em Montevidéu.
Os países-membros do Parlasul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; a Venezuela ainda está em processo de adesão.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 19 da ala Alexandre Costa (Senado).
(Agência Câmara)
“Hoje vou resgatar minha capacidade política”, diz Jaqueline
A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) afirmou há pouco que está confiante na votação que deverá decidir nesta noite sobre o pedido de sua cassação. “Tenho certeza de que hoje vou resgatar plenamente minha capacidade política. Sei que esta não é uma Casa de condenações sumárias”, afirmou.
Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, gravado em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo chamado de mensalão do DEM, que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. As imagens vieram a público em março deste ano.
Em seu discurso no Plenário, a parlamentar reafirmou a tese da defesa de que não poderia ser condenada por ato cometido antes do início do mandato. “Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária publica. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética do Parlamento”, argumentou.
Ela também reclamou da mídia, que a teria condenado “sem chance de defesa”. Ela citou o fato de que foi inocentada pelo Conselho de Ética da denúncia de uso irregular de verba indenizatória da Câmara. “A imprensa divulga em letras garrafais a suposta irregularidade. A minha inocência, entretanto, foi citada apenas em algumas meras notas de jornais”, afirmou.(Agência Câmara)
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