TCM CONDENA PREFEITA DE MADRE DE DEUS
A prefeita de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira (PMDB), foi condenada, nesta quinta-feira, 30, pelo Tribunal de Contas dos Municípios a devolver R$ 960 mil de um convênio irregular firmado em 2006 com o Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, uma Osid com sede no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Ela também foi multada em R$ 30.852 e terá de responder pelo convênio junto ao Ministério Público Estadual para onde os autos serão enviados.
O técnico de inspeção de obras Evaristo Barbieri, o analista de controle externo Geraldo Barbosa e o auditor Antônio Emanuel Andrade de Souza do do TCM comprovaram in loco que não houve a prestação do serviço pago em Madre de Deus. O relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, sugeriu ainda, tendo aprovação do plenário, que os técnicos do TCM realizem “tomada de contas e auditorias” nas prefeituras de Camaçari, Lauro de Freitas e Paulo Afonso já que o Instituto Brasil assinou contratos no valor global de R$ 17 milhões nos últimos anos com esses municípios.
No papel, o convênio assinado em Madre de Deus era pomposo. Previa a implementação de“ ações transformadoras ao desenvolvimento sustentável, o fomento da economia solidária, a educação, a saúde e o desenvolvimento da assistência social, a preservação e a conservação do meio ambiente e dos patrimônios históricos ou sociais, artísticos e culturais de Madre de Deus”.
Sem documentação – Nada foi feito. O Instituto Brasil, a exemplo das ONGs que trabalharam na captação de patrocínio da Petrobras para a organização de festas de São João em prefeituras baianas, atuou apenas como intermediária. Ou seja: após receber o dinheiro da prefeitura contratou empresas para realizar o “serviço”. A diferença é que no caso do São João, o serviço das ONGs foi efetivamente prestado com a contratação de empresas que decoraram as áreas dos forrós e das bandas que animaram as festas.
Já as “terceirizadas” em Madre de Deus, além de não realizarem o serviço, foram contratadas sem se observar a Lei de Licitações. A prefeitura apresentou de documentação ao TCM apenas um contrato e aditivos com uma dessas empresas “contratadas” pela Osid, o Centro de Desenvolvimento Municipal.
Faltaram relatórios e demonstrações da execução das etapas por parte do prestador de serviços (locais, comunidades, quantitativos, fotos, listas de presença, questionários ou avaliações) e documentação que comprovasse a execução dos serviços contratados, constataram os técnicos. As únicas “comprovações” apresentadas ao TCM foram notas fiscais emitidas pelo Instituto Brasil.
Outro fato suspeito é a incapacidade financeira do Instituto Brasil para gerir um contrato de tão alto valor. O capital social da Osid é de R$ 20 mil, insuficiente para arcar com o montante da sua “responsabilidade” com a contrapartida (dos R$ 960 mil), prevista para ela de R$ 96 mil.
O conselheiro Marconi assinalou isso no seu voto: “Tal façanha empreendida por entidade cujo capital social é constituído por uma monta de R$ 20 mil, instiga mais do que curiosidade, desperta imperiosa obrigação dos órgãos de fiscalização do Estado, dentre estes o TCM, em apurar mais do que aspectos formais de conformidade dos tipos ‘contratos’ apresentados, sobretudo, considerando-se as expressivas cifras de recursos públicos comprometidas”. (Xando Pereira/Agência A TARDE)
quinta-feira, 30 de julho de 2009
PRESO COM MAIS DE UMA TONELADA DE MACONHA
Integrante de uma das maiores quadrilhas de traficantes do interior do estado, Neilton Suzarte Leal, o “Grande”, 48 anos, foi preso no início da manhã de quarta-feira,(29), no centro de Ruy Barbosa, por uma equipe da delegacia daquele município, sob o comando do delegado titular Fabrício Linard.
Neilton dirigia o caminhão de sua propriedade, que, em maio desse ano, transportava parte da 1,2 tonelada de maconha apreendida naquela ocasião durante uma operação da Coordenação de Operações Especiais, em Irecê. A droga abasteceria o tráfico em alguns bairros de Salvador.
Em 19 de maio, ao ser abordado pelos integrantes do COE, o traficante conseguiu escapar ao cerco policial, abandonando o caminhão carregado com a droga, na BA-052 (Estrada do Feijão). Três comparsas de “Grande” identificados como Cássio Clay de Almeida, Valfrido Alves Tupiná e José Custódio Filho, também tentaram fugir, mas foram capturados.
Simulação de assalto
Com prisão preventida decretada pela Vara de Tóxicos, Neilton Suzarte chegou a registrar um boletim de ocorrência na delegacia, alegando ter sido assaltado, perdendo o caminhão. Mas durante as investigações, a polícia apurou que ele integrava a quadrilha de Cássio, Valfrido e José Custódio, cuja maconha comercializada era proveniente da roça de Martins Felipe da Silva, o “Marco”, natural da Paraíba, capturado há duas semanas em Salvador.
Considerado um dos maiores produtores e distribuidores de maconha da região de Irecê e Xique-Xique, “Marco” foi preso em 14 de julho por uma equipe da COE, que o localizou na Praia de Piatã. Segundo o Departamento de Narcóticos ele é responsável pela produção de cerca de 1,5 tonelada de maconha, apreendida pela Polícia Civil nos últimos seis meses e abasteceria traficantes em bairros como Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Engomadeira.
As investigações sobre a atividade ilícita de “Marco”, que tinha um mandado de prisão em aberto, foram iniciadas a partir de informações da 28ª Delegacia (Nordeste de Amaralina), bem como de inquéritos instaurados pelo Denarc e pela COE.
Integrante de uma das maiores quadrilhas de traficantes do interior do estado, Neilton Suzarte Leal, o “Grande”, 48 anos, foi preso no início da manhã de quarta-feira,(29), no centro de Ruy Barbosa, por uma equipe da delegacia daquele município, sob o comando do delegado titular Fabrício Linard.
Neilton dirigia o caminhão de sua propriedade, que, em maio desse ano, transportava parte da 1,2 tonelada de maconha apreendida naquela ocasião durante uma operação da Coordenação de Operações Especiais, em Irecê. A droga abasteceria o tráfico em alguns bairros de Salvador.
Em 19 de maio, ao ser abordado pelos integrantes do COE, o traficante conseguiu escapar ao cerco policial, abandonando o caminhão carregado com a droga, na BA-052 (Estrada do Feijão). Três comparsas de “Grande” identificados como Cássio Clay de Almeida, Valfrido Alves Tupiná e José Custódio Filho, também tentaram fugir, mas foram capturados.
Simulação de assalto
Com prisão preventida decretada pela Vara de Tóxicos, Neilton Suzarte chegou a registrar um boletim de ocorrência na delegacia, alegando ter sido assaltado, perdendo o caminhão. Mas durante as investigações, a polícia apurou que ele integrava a quadrilha de Cássio, Valfrido e José Custódio, cuja maconha comercializada era proveniente da roça de Martins Felipe da Silva, o “Marco”, natural da Paraíba, capturado há duas semanas em Salvador.
Considerado um dos maiores produtores e distribuidores de maconha da região de Irecê e Xique-Xique, “Marco” foi preso em 14 de julho por uma equipe da COE, que o localizou na Praia de Piatã. Segundo o Departamento de Narcóticos ele é responsável pela produção de cerca de 1,5 tonelada de maconha, apreendida pela Polícia Civil nos últimos seis meses e abasteceria traficantes em bairros como Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Engomadeira.
As investigações sobre a atividade ilícita de “Marco”, que tinha um mandado de prisão em aberto, foram iniciadas a partir de informações da 28ª Delegacia (Nordeste de Amaralina), bem como de inquéritos instaurados pelo Denarc e pela COE.
JUIZ DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE THIAGO FEITOSA
O juiz substituto da Vara Crime da Comarca de Ilhéus, Sérgio Luiz Rocha Pinheiro, decretou a preventiva do empresário e estudante de economia Thiago Feitosa, filho do deputado federal Geraldo Simões (PT) e da ex-candidata a prefeita de Itabuna, Juçara Feitosa.
A decisão foi tomada após Thiago faltar a todas as audiências em que é investigado por supostas agressões ao fazendeiro Angelito Dias Filho, de Ilhéus, no ano passado, na fase de investigação da queixa por “vias de fato” e de instrução do processo na Justiça. Mais detalhes em Pimenta na Muqueca, Val Cabral e no Jornal Bahia Online.
O juiz substituto da Vara Crime da Comarca de Ilhéus, Sérgio Luiz Rocha Pinheiro, decretou a preventiva do empresário e estudante de economia Thiago Feitosa, filho do deputado federal Geraldo Simões (PT) e da ex-candidata a prefeita de Itabuna, Juçara Feitosa.
A decisão foi tomada após Thiago faltar a todas as audiências em que é investigado por supostas agressões ao fazendeiro Angelito Dias Filho, de Ilhéus, no ano passado, na fase de investigação da queixa por “vias de fato” e de instrução do processo na Justiça. Mais detalhes em Pimenta na Muqueca, Val Cabral e no Jornal Bahia Online.
BUERAREMA TEM NOVO PREFEITO
Eudes Bonfim, do PR, presidente da Câmara de Vereadores, é o novo prefeito de Buerarema. Ele vai ficar no cargo pelos próximos 40 / 60 dias, quando haverá nova eleição.
O ex-prefeito Mardes Monteiro teve o mandato cassado, em virtude de várias irregularidades cometidas quando foi prefeito-tampão por seis meses, em 2005, tendo inclusive suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e também pela Câmara de Vereadores.
Esta é a segunda vez que Mardes assume o cargo de Prefeito e é apeado do poder pela Justiça. Desta feita ficou sete meses.
Já existem dois candidatos para a próxima eleição: o ex-vereador Guima, que na eleição passada ficou em segundo lugar e o atual vice-presidente da Câmara, João Bosco Martins, que deve assumir a presidência da Câmara de Vereadores de Buerarema.
Eudes Bonfim, do PR, presidente da Câmara de Vereadores, é o novo prefeito de Buerarema. Ele vai ficar no cargo pelos próximos 40 / 60 dias, quando haverá nova eleição.
O ex-prefeito Mardes Monteiro teve o mandato cassado, em virtude de várias irregularidades cometidas quando foi prefeito-tampão por seis meses, em 2005, tendo inclusive suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e também pela Câmara de Vereadores.
Esta é a segunda vez que Mardes assume o cargo de Prefeito e é apeado do poder pela Justiça. Desta feita ficou sete meses.
Já existem dois candidatos para a próxima eleição: o ex-vereador Guima, que na eleição passada ficou em segundo lugar e o atual vice-presidente da Câmara, João Bosco Martins, que deve assumir a presidência da Câmara de Vereadores de Buerarema.
BRASILEIRO CÉSAR CIELO É OURO NA CHINA
Dois dias antes de disputar sua prova favorita, brasileiro dá show no Foro Itálico e garante ao país a primeira vitória em Mundiais desde 1982.
César Cielo tem pressa. Para alguém tão acostumado à velocidade, a final dos 50m livre no sábado ainda parece um futuro distante. E se a prova favorita demorava a chegar, Cielo resolveu descontar a pressa nos 100m. Azar dos concorrentes. Em 46s91, o brasileiro foi e voltou na piscina do Foro Itálico para bater o recorde mundial da prova e garantir o primeiro ouro do país no Mundial de Esportes Aquáticos, em Roma.
Lá se vão 27 anos desde que o Brasil conquistou seu último – e até então único – ouro em Mundiais. Foi com Ricardo Prado, em 1982, no Equador. Aos 17 anos, ele nadou os 400m medley em 4m19s78 e bateu o recorde mundial da prova. Cielo, no entanto, é o primeiro brasileiro a ser campeão olímpico e mundial.
Dois dias antes de disputar sua prova favorita, brasileiro dá show no Foro Itálico e garante ao país a primeira vitória em Mundiais desde 1982.
César Cielo tem pressa. Para alguém tão acostumado à velocidade, a final dos 50m livre no sábado ainda parece um futuro distante. E se a prova favorita demorava a chegar, Cielo resolveu descontar a pressa nos 100m. Azar dos concorrentes. Em 46s91, o brasileiro foi e voltou na piscina do Foro Itálico para bater o recorde mundial da prova e garantir o primeiro ouro do país no Mundial de Esportes Aquáticos, em Roma.
Lá se vão 27 anos desde que o Brasil conquistou seu último – e até então único – ouro em Mundiais. Foi com Ricardo Prado, em 1982, no Equador. Aos 17 anos, ele nadou os 400m medley em 4m19s78 e bateu o recorde mundial da prova. Cielo, no entanto, é o primeiro brasileiro a ser campeão olímpico e mundial.
PMDB VAI PROTOCOLAR REPRESENTAÇÃO CONTRA ARTHUR VIRGILIO
Em resposta às representações do PSDB no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o PMDB deve protocolar na terça-feira uma reclamação por quebra de decoro parlamentar contra o líder do partido, Arthur Virgílio (foto-AM). Segundo o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), essa foi uma decisão do partido.
Segundo Renan, os técnicos do partido devem fechar na segunda-feira os termos da representação contra o tucano. Eles avaliam se apresentam representações individuais pelas denúncias de que Virgílio teria recorrido a um empréstimo do ex-diretor-geral Agaciel Maia de US$ 10 mil, quando o senador teve problemas com o cartão de crédito numa viagem particular a Paris, em 2003.
O Senado ainda teria pago R$ 723 mil pelo tratamento de saúde da mãe dele, quando o regimento permite gasto anual de R$ 30 mil.
As denúncias podem ser apresentadas individualmente por parlamentares ou cidadãos e pedem apenas que o conselho investigue. Já a representação pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e só pode ser oficializada por partidos. As denúncias estabelecem punições mais brandas como advertência verbal ou escrita e as representações podem determinar a perda do mandato.
Em resposta às representações do PSDB no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o PMDB deve protocolar na terça-feira uma reclamação por quebra de decoro parlamentar contra o líder do partido, Arthur Virgílio (foto-AM). Segundo o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), essa foi uma decisão do partido.
Segundo Renan, os técnicos do partido devem fechar na segunda-feira os termos da representação contra o tucano. Eles avaliam se apresentam representações individuais pelas denúncias de que Virgílio teria recorrido a um empréstimo do ex-diretor-geral Agaciel Maia de US$ 10 mil, quando o senador teve problemas com o cartão de crédito numa viagem particular a Paris, em 2003.
O Senado ainda teria pago R$ 723 mil pelo tratamento de saúde da mãe dele, quando o regimento permite gasto anual de R$ 30 mil.
As denúncias podem ser apresentadas individualmente por parlamentares ou cidadãos e pedem apenas que o conselho investigue. Já a representação pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e só pode ser oficializada por partidos. As denúncias estabelecem punições mais brandas como advertência verbal ou escrita e as representações podem determinar a perda do mandato.
SCHUMACHER VAI GANHAR 3,2 MILHÕES DE EUROS POR CORRIDA
(da Folha Online)
Schumacher foi anunciado oficialmente na última quarta-feira pela Ferrari como substituto de Felipe Massa enquanto o brasileiro se recupera do acidente sofrido no último sábado, no treino classificatório para o GP da Hungria.
O alemão vinha atuando como "conselheiro" da Ferrari desde que deixou as pistas, no fim de 2006.
Para se readaptar, Schumacher iniciará nos próximos dias o período de preparação e voltará às pistas já no GP da Europa, na cidade espanhola de Valência, no dia 23 de agosto.
Ainda não existe uma previsão de volta de Massa às pistas. Restam sete etapas para o fim da temporada 2009.
A corrida contra o tempo de Schumacher terá início hoje mesmo, quando o alemão começa a testar o F60 no simulador de Maranello. O piloto também irá começar o programa de treinamentos físicos, visando principalmente o pescoço, parte mais afetada em uma queda de moto em Cartagena, em 11 de fevereiro.
Segundo seu ex-preparador físico, Balbir Singh, o pescoço do alemão ficou bastante fragilizado com o acidente e seria inclusive um risco Schumacher voltar a andar de moto --uma nova queda poderia ser fatal.
Garantia
O fato de Schumacher ter aceitado rever sua aposentadoria para ser o substituto de Massa na equipe Ferrari não significa que o piloto corra algum risco de perder sua vaga na escuderia, segundo o pai do brasileiro, Titônio Massa.
Titônio disse que Luca di Montezemolo, presidente da equipe italiana, conversou com Felipe e assegurou que Massa voltará a competir pelo time assim que estiver recuperado do acidente.
"Luca di Montezemolo disse ao Felipe que espera vê-lo de volta o mais breve possível. Se for este ano, ótimo. Se for no ano que vem, também não haverá problema. O carro estará esperando por ele", disse Titônio, na última quarta.
(da Folha Online)
Schumacher foi anunciado oficialmente na última quarta-feira pela Ferrari como substituto de Felipe Massa enquanto o brasileiro se recupera do acidente sofrido no último sábado, no treino classificatório para o GP da Hungria.
O alemão vinha atuando como "conselheiro" da Ferrari desde que deixou as pistas, no fim de 2006.
Para se readaptar, Schumacher iniciará nos próximos dias o período de preparação e voltará às pistas já no GP da Europa, na cidade espanhola de Valência, no dia 23 de agosto.
Ainda não existe uma previsão de volta de Massa às pistas. Restam sete etapas para o fim da temporada 2009.
A corrida contra o tempo de Schumacher terá início hoje mesmo, quando o alemão começa a testar o F60 no simulador de Maranello. O piloto também irá começar o programa de treinamentos físicos, visando principalmente o pescoço, parte mais afetada em uma queda de moto em Cartagena, em 11 de fevereiro.
Segundo seu ex-preparador físico, Balbir Singh, o pescoço do alemão ficou bastante fragilizado com o acidente e seria inclusive um risco Schumacher voltar a andar de moto --uma nova queda poderia ser fatal.
Garantia
O fato de Schumacher ter aceitado rever sua aposentadoria para ser o substituto de Massa na equipe Ferrari não significa que o piloto corra algum risco de perder sua vaga na escuderia, segundo o pai do brasileiro, Titônio Massa.
Titônio disse que Luca di Montezemolo, presidente da equipe italiana, conversou com Felipe e assegurou que Massa voltará a competir pelo time assim que estiver recuperado do acidente.
"Luca di Montezemolo disse ao Felipe que espera vê-lo de volta o mais breve possível. Se for este ano, ótimo. Se for no ano que vem, também não haverá problema. O carro estará esperando por ele", disse Titônio, na última quarta.
PRESQUISA DE PROFESSOR DA UESC É DESTAQUE NOS UEA
A pesquisa desenvolvida pelo professor Álvaro Vinicius de Souza Coêlho, da área de Ciência da Computação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) foi considerado o segundo melhor trabalho no evento científico internacional, sediado na Hofstra University, em Nova Iorque, EUA.
Com o título On the Evaluation of Services Selection Algorithms in Multi-Service P2P Grids ou “Notas sobre a Avaliação de Algoritmos de Seleção de Serviços em Grades Computacionais P2P Multi-Serviço” (em tradução livre para o português), o trabalho foi destaque na edição 2009 do IFIP/IEEE International Workshop on BDIM, realizado juntamente com o Integrated Network Management 2009.
O professor Álvaro Coêlho, atualmente fazendo doutorado em Ciência da Computação na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, desenvolveu a sua pesquisa junto com o professor doutor Francisco Brasileiro (LSD/Copin/UFCG), ambos integrantes do grupo de pesquisa BDGM (Business-Driven Grid Management) daquela universidade.
Aplicação
O pesquisador explica que, para a comunidade acadêmica, o trabalho é “um modelo formal que permite avaliar algoritmos de seleção de serviços em grades computacionais P2P sem ser necessário lidar com o indeterminismo e a altíssima complexidade computacional do sistema”.
“A idéia é que o suporte computacional das empresas – hardware, software e pessoal qualificado para operação – não precisa residir em suas instalações e, ao invés disso, é utilizado por meio da internet, pagando-se à empresa que oferece o serviço (um provedor de “computação na nuvem”) apenas pelo uso do serviço”, acrescenta Coêlho.
A pesquisa desenvolvida pelo professor Álvaro Vinicius de Souza Coêlho, da área de Ciência da Computação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) foi considerado o segundo melhor trabalho no evento científico internacional, sediado na Hofstra University, em Nova Iorque, EUA.
Com o título On the Evaluation of Services Selection Algorithms in Multi-Service P2P Grids ou “Notas sobre a Avaliação de Algoritmos de Seleção de Serviços em Grades Computacionais P2P Multi-Serviço” (em tradução livre para o português), o trabalho foi destaque na edição 2009 do IFIP/IEEE International Workshop on BDIM, realizado juntamente com o Integrated Network Management 2009.
O professor Álvaro Coêlho, atualmente fazendo doutorado em Ciência da Computação na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, desenvolveu a sua pesquisa junto com o professor doutor Francisco Brasileiro (LSD/Copin/UFCG), ambos integrantes do grupo de pesquisa BDGM (Business-Driven Grid Management) daquela universidade.
Aplicação
O pesquisador explica que, para a comunidade acadêmica, o trabalho é “um modelo formal que permite avaliar algoritmos de seleção de serviços em grades computacionais P2P sem ser necessário lidar com o indeterminismo e a altíssima complexidade computacional do sistema”.
“A idéia é que o suporte computacional das empresas – hardware, software e pessoal qualificado para operação – não precisa residir em suas instalações e, ao invés disso, é utilizado por meio da internet, pagando-se à empresa que oferece o serviço (um provedor de “computação na nuvem”) apenas pelo uso do serviço”, acrescenta Coêlho.
SENADOR PROPÕE REDUÇÃO PARA USOCAPIÃO
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator, projeto de iniciativa do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o PLS 309/09, que reduz para 15 anos o prazo de constituição da servidão por usucapião. O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição. Um tipo de servidão é a passagem, para uso do público, por um terreno que é propriedade particular.
"O exercício sem oposição, isto é, incontestado e contínuo, de uma servidão aparente, por dez anos, com justo título e boa-fé, autoriza a outorga aquisitória da propriedade do imóvel. No caso das servidões, o Código Civil exige vinte anos, e não dez, para que se dê a aquisição da propriedade, na hipótese de o possuidor direto não dispor do justo título", explica Papaléo Paes na justificativa do projeto.
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator, projeto de iniciativa do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o PLS 309/09, que reduz para 15 anos o prazo de constituição da servidão por usucapião. O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição. Um tipo de servidão é a passagem, para uso do público, por um terreno que é propriedade particular.
"O exercício sem oposição, isto é, incontestado e contínuo, de uma servidão aparente, por dez anos, com justo título e boa-fé, autoriza a outorga aquisitória da propriedade do imóvel. No caso das servidões, o Código Civil exige vinte anos, e não dez, para que se dê a aquisição da propriedade, na hipótese de o possuidor direto não dispor do justo título", explica Papaléo Paes na justificativa do projeto.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
PREFEITO DE ITABUNA COMPRA PATRULHA MECÂNICA
O desfile com a nova patrulha mecânica realizado segunda-feira (27), movimentou as ruas da cidade e marcou as festividades dos 99 anos de Itabuna. O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, acompanhado dos secretários municipais, dirigentes de fundações e da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), apresentou à população de Itabuna a patrulha, adquirida através de licitação, composta de uma motoniveladora, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e cinco caçambas, com recursos obtidos através da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Capitão Azevedo afirmou que as máquinas irão beneficiar a população do município, pois a pavimentação das ruas vai facilitar a passagem de ônibus, ambulâncias e viaturas em muitas regiões que hoje estão com difícil acesso. “Em apenas sete meses de governo conseguimos comprar essas máquinas com recursos próprios do município. Nossa intenção é realmente atender as pessoas que mais estão sofrendo, por isso vamos iniciar o trabalho pelos bairros” concluiu.
O secretário da Administração, Gilson Nascimento, explicou que as máquinas serão utilizadas na macrodrenagem e na pavimentação de vias.
O desfile com a nova patrulha mecânica realizado segunda-feira (27), movimentou as ruas da cidade e marcou as festividades dos 99 anos de Itabuna. O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, acompanhado dos secretários municipais, dirigentes de fundações e da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), apresentou à população de Itabuna a patrulha, adquirida através de licitação, composta de uma motoniveladora, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e cinco caçambas, com recursos obtidos através da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Capitão Azevedo afirmou que as máquinas irão beneficiar a população do município, pois a pavimentação das ruas vai facilitar a passagem de ônibus, ambulâncias e viaturas em muitas regiões que hoje estão com difícil acesso. “Em apenas sete meses de governo conseguimos comprar essas máquinas com recursos próprios do município. Nossa intenção é realmente atender as pessoas que mais estão sofrendo, por isso vamos iniciar o trabalho pelos bairros” concluiu.
O secretário da Administração, Gilson Nascimento, explicou que as máquinas serão utilizadas na macrodrenagem e na pavimentação de vias.
SÃO CAETANO É TETRACAMPEÃO DO INTERBAIRRO
O São Caetano venceu, pelo quarto ano consecutivo, o Campeonato Amador de Itabuna, que reuniu, durante os três meses de competição, 16 equipes de bairros da cidade. Os jogos, iniciados em abril, foram finalizados no último dia 25 entre o São Caetano e o Janízaros, do bairro Lomanto, no Estádio Luis Viana Filho. Os gols (5x3) foram decididos nos pênaltis, para delírio do público que lotou o estádio.
O campeão amador recebeu, além de medalhas e troféus, a quantia de R$2.000 e o segundo lugar, R$1,000 e mais troféus e medalhas. Também houve premiação para o artilheiro, o goleiro menos vazado e revelação e ainda o melhor técnico que receberam, cada um, R$100 em dinheiro, além de medalhas.
O Campeonato Amador já é uma tradição em Itabuna e conta com o incentivo da Prefeitura que só este ano, investiu R$16.500 para sua realização. O secretário de Esporte e Recreação, Alcântara Pellegrini disse que o investimento é mais uma iniciativa do prefeito Capitão Azevedo por entender que a prática esportiva, além de ser saudável, é uma forma de integração e de valorização do esporte em Itabuna, e ao mesmo tempo ajuda na descoberta de novos valores profissionais.
O São Caetano venceu, pelo quarto ano consecutivo, o Campeonato Amador de Itabuna, que reuniu, durante os três meses de competição, 16 equipes de bairros da cidade. Os jogos, iniciados em abril, foram finalizados no último dia 25 entre o São Caetano e o Janízaros, do bairro Lomanto, no Estádio Luis Viana Filho. Os gols (5x3) foram decididos nos pênaltis, para delírio do público que lotou o estádio.
O campeão amador recebeu, além de medalhas e troféus, a quantia de R$2.000 e o segundo lugar, R$1,000 e mais troféus e medalhas. Também houve premiação para o artilheiro, o goleiro menos vazado e revelação e ainda o melhor técnico que receberam, cada um, R$100 em dinheiro, além de medalhas.
O Campeonato Amador já é uma tradição em Itabuna e conta com o incentivo da Prefeitura que só este ano, investiu R$16.500 para sua realização. O secretário de Esporte e Recreação, Alcântara Pellegrini disse que o investimento é mais uma iniciativa do prefeito Capitão Azevedo por entender que a prática esportiva, além de ser saudável, é uma forma de integração e de valorização do esporte em Itabuna, e ao mesmo tempo ajuda na descoberta de novos valores profissionais.
BOLSA RENDA MUNICIPAL COMEÇA ATENDENDO 99 FAMÍLIAS
O Programa Bolsa Renda Municipal de inclusão social foi lançado nesta quarta-feira (29), em solenidade no estacionamento do Centro Administrativo Municipal, presidida pelo prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, com a entrega do primeiro cheque, no valor de R$ 40,00, à dona de casa Angelma França Silva (os demais beneficiários terão os recursos creditados na agência Grapiúna, do Banco do Brasil).
O programa iniciado como parte das comemorações do 99º aniversário de Itabuna, começa atendendo a 99 famílias, cujos chefes terão de freqüentar cursos profissionalizantes como contrapartida aos recursos recebidos do município, beneficiando mais de 300 pessoas de 20 bairros diferentes.
O Programa Bolsa Renda Municipal de inclusão social foi lançado nesta quarta-feira (29), em solenidade no estacionamento do Centro Administrativo Municipal, presidida pelo prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, com a entrega do primeiro cheque, no valor de R$ 40,00, à dona de casa Angelma França Silva (os demais beneficiários terão os recursos creditados na agência Grapiúna, do Banco do Brasil).
O programa iniciado como parte das comemorações do 99º aniversário de Itabuna, começa atendendo a 99 famílias, cujos chefes terão de freqüentar cursos profissionalizantes como contrapartida aos recursos recebidos do município, beneficiando mais de 300 pessoas de 20 bairros diferentes.
JULGAMENTO POR HOMICIDIO EM IBICARAÍ MARCADO PARA SETEMBRO
Na Comarca de Ibicaraí, a juíza substituta Jaqueline Moreira Kruschewsky designou para o dia 14 de setembro, às 8 horas, a primeira sessão do ano, para o julgamento de Jucinei Marcelino Santos, Rafael dos Santos Barboza e Josinei Santos.
Os réus são acusados de haver matado com requintes de crueldade Adalberto Nunes dos Santos na madrugada do dia 7 de setembro de 2003. Eles teriam atirado várias vezes contra a vítima e a colocado na mala de um carro, seguindo até uma estrada deserta que dá acesso ao município de Almadina. Lá teriam colocado pneus junto ao corpo e ateado fogo.
A sessão acontece no Salão do Júri do Fórum João Alves de Macedo. Na acusação atuará o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana.
Na Comarca de Ibicaraí, a juíza substituta Jaqueline Moreira Kruschewsky designou para o dia 14 de setembro, às 8 horas, a primeira sessão do ano, para o julgamento de Jucinei Marcelino Santos, Rafael dos Santos Barboza e Josinei Santos.
Os réus são acusados de haver matado com requintes de crueldade Adalberto Nunes dos Santos na madrugada do dia 7 de setembro de 2003. Eles teriam atirado várias vezes contra a vítima e a colocado na mala de um carro, seguindo até uma estrada deserta que dá acesso ao município de Almadina. Lá teriam colocado pneus junto ao corpo e ateado fogo.
A sessão acontece no Salão do Júri do Fórum João Alves de Macedo. Na acusação atuará o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana.
TJ E BB ASSINAM CONVÊNIO PARA CASA PRÓPRIA
A presidente Sílvia Zarif disse no final da tarde de hoje, ao assinar o convênio de financiamento imobiliário em condições especiais com o Banco do Brasil (foto), estar concretizando um sonho antigo dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.
Ela agradeceu ao BB pela presteza com que atendeu ao pedido do TJ e solicitou que o banco disponibilize dois estandes, um no Fórum Ruy Barbosa e outro no Tribunal, para tirar dúvidas e dar mais detalhes do produto aos interessados.
Representando o BB, o gerente-geral da Agência Setor Público Salvador, Francisco Araújo, disse que a intenção do banco é estreitar cada vez mais a parceria com o TJ, com o qual já mantém um convênio de centralização de depósito judicial desde 2006 e outro, de arrecadação tributária, desde maio deste ano.
Segundo o gerente, o BB já possui convênio de crédito imobiliário em condições especiais com o Governo do Estado, TRT e TRE e milhares de servidores já foram beneficiados.
A presidente do Sinpojud, Maria José Silva, assinou o documento como testemunha juntamente com a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira, e a coordenadora do Sintaj, Elizabeth Rangel, e disse que se trata de uma reivindicação antiga do pessoal finalmente concretizada. “Vou ser a primeira a me habilitar”, afirmou.
Vantagens
Dois técnicos que acompanharam o gerente do BB destacaram, dentre as vantagens garantidas no convênio, as menores taxas de juros praticadas pela instituição nas modalidades de crédito imobiliário, a isenção da tarifa de análise jurídica (verificação dos documentos do comprador, vendedor e do imóvel), de R$ 400, e o serviço de consultoria sobre todas as peculiaridades que envolvem uma compra desse porte.
Também foi anunciado que o financiamento máximo é de 80% do valor do imóvel e que o servidor, a depender da sua capacidade de pagamento, pode efetuar o contrato mesmo que já tenha casa própria ou outros contratos de habitação com instituições financeiras.
Por fim, os técnicos disseram que as prestações podem ser pagas tanto via desconto em folha quanto com débito automático. No caso da segunda opção, é necessário apenas que o interessado abra uma conta em qualquer agência do banco.
Também estiveram presentes no ato da assinatura o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Jerônimo dos Santos, os desembargadores Lícia Carvalho, José Olegário Monção Caldas e José Cícero Landin Neto, o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, e diretores, assessores, magistrados e servidores do TJ.
Condições especiais
Pelo acordo, os financiamentos de imóveis de valor até R$ 500 mil poderão ser feitos na modalidade Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros anuais de 11,5% ou 8,4% mais TR, e os de imóveis acima de R$ 500 mil por Carteira Hipotecária, com taxa pré-fixada de 13% ou pós-fixada de 11% ao ano.
O prazo de pagamento é de até 30 anos. O convênio não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil e a vigência é de um ano com possibilidade de renovação.
A presidente Sílvia Zarif disse no final da tarde de hoje, ao assinar o convênio de financiamento imobiliário em condições especiais com o Banco do Brasil (foto), estar concretizando um sonho antigo dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.
Ela agradeceu ao BB pela presteza com que atendeu ao pedido do TJ e solicitou que o banco disponibilize dois estandes, um no Fórum Ruy Barbosa e outro no Tribunal, para tirar dúvidas e dar mais detalhes do produto aos interessados.
Representando o BB, o gerente-geral da Agência Setor Público Salvador, Francisco Araújo, disse que a intenção do banco é estreitar cada vez mais a parceria com o TJ, com o qual já mantém um convênio de centralização de depósito judicial desde 2006 e outro, de arrecadação tributária, desde maio deste ano.
Segundo o gerente, o BB já possui convênio de crédito imobiliário em condições especiais com o Governo do Estado, TRT e TRE e milhares de servidores já foram beneficiados.
A presidente do Sinpojud, Maria José Silva, assinou o documento como testemunha juntamente com a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira, e a coordenadora do Sintaj, Elizabeth Rangel, e disse que se trata de uma reivindicação antiga do pessoal finalmente concretizada. “Vou ser a primeira a me habilitar”, afirmou.
Vantagens
Dois técnicos que acompanharam o gerente do BB destacaram, dentre as vantagens garantidas no convênio, as menores taxas de juros praticadas pela instituição nas modalidades de crédito imobiliário, a isenção da tarifa de análise jurídica (verificação dos documentos do comprador, vendedor e do imóvel), de R$ 400, e o serviço de consultoria sobre todas as peculiaridades que envolvem uma compra desse porte.
Também foi anunciado que o financiamento máximo é de 80% do valor do imóvel e que o servidor, a depender da sua capacidade de pagamento, pode efetuar o contrato mesmo que já tenha casa própria ou outros contratos de habitação com instituições financeiras.
Por fim, os técnicos disseram que as prestações podem ser pagas tanto via desconto em folha quanto com débito automático. No caso da segunda opção, é necessário apenas que o interessado abra uma conta em qualquer agência do banco.
Também estiveram presentes no ato da assinatura o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Jerônimo dos Santos, os desembargadores Lícia Carvalho, José Olegário Monção Caldas e José Cícero Landin Neto, o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, e diretores, assessores, magistrados e servidores do TJ.
Condições especiais
Pelo acordo, os financiamentos de imóveis de valor até R$ 500 mil poderão ser feitos na modalidade Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros anuais de 11,5% ou 8,4% mais TR, e os de imóveis acima de R$ 500 mil por Carteira Hipotecária, com taxa pré-fixada de 13% ou pós-fixada de 11% ao ano.
O prazo de pagamento é de até 30 anos. O convênio não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil e a vigência é de um ano com possibilidade de renovação.
CHAPISTA ESTUPRA E MATA APOSENTADA EM CONQUISTA
Contratado por familiares da aposentada Adelita Rosa de Jesus de 74 anos, para protege-la de um filho alcoólatra, o chapista Francisco Marques da Silva, conhecido como “Tição”, 35 anos, valendo-se do acesso a residência da idosa e sob efeito de álcool, estuprou-a e agrediu-a com um soco no rosto, o que provocou sua morte. Preso ontem (28), por policiais da 2ª Delegacia de Vitória da Conquista, ele já foi transferido para o Presídio Nilton Gonçalves, naquele município.
Segundo o delegado titular Fabiano Aurich, Francisco teria chegado bêbado à casa de Adelita, tentou agarrá-la a força, sendo repreendido por ela. Em meio à discussão “Tição” desferiu um soco contra o rosto da aposentada, que ao cair bateu a cabeça no chão. Com a vítima desacordada, ele consumou a violência sexual.
Adelita Rosa morreu em conseqüência da pancada na cabeça, tendo o corpo sido abandonado no sofá da casa. Capturado no bairro Patagônia, Francisco Marques foi conduzido à 2ª DP, e autuado pelos crimes de lesão corporal seguida de morte e estupro.
Contratado por familiares da aposentada Adelita Rosa de Jesus de 74 anos, para protege-la de um filho alcoólatra, o chapista Francisco Marques da Silva, conhecido como “Tição”, 35 anos, valendo-se do acesso a residência da idosa e sob efeito de álcool, estuprou-a e agrediu-a com um soco no rosto, o que provocou sua morte. Preso ontem (28), por policiais da 2ª Delegacia de Vitória da Conquista, ele já foi transferido para o Presídio Nilton Gonçalves, naquele município.
Segundo o delegado titular Fabiano Aurich, Francisco teria chegado bêbado à casa de Adelita, tentou agarrá-la a força, sendo repreendido por ela. Em meio à discussão “Tição” desferiu um soco contra o rosto da aposentada, que ao cair bateu a cabeça no chão. Com a vítima desacordada, ele consumou a violência sexual.
Adelita Rosa morreu em conseqüência da pancada na cabeça, tendo o corpo sido abandonado no sofá da casa. Capturado no bairro Patagônia, Francisco Marques foi conduzido à 2ª DP, e autuado pelos crimes de lesão corporal seguida de morte e estupro.
MICHELLE BACHELET E LULA SE ENCONTRAM NO BRASIL
Santiago de Chile, (Prensa Latina)- Os presidentes Michelle Bachelet, do Chile, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, dialogarão na próxima quinta-feira em São Paulo sobre o golpe de Estado em Honduras, a crise econômica internacional e o futuro da União das Nações Sul-americanas (UNASUR).
Fontes oficiais confirmaram que Bachelet viajará nesta quinta-feira, 30, ao Brasil à frente de uma forte delegação de ministros, servidores públicos e empresários para reforçar os laços bilaterais.
Depois de sua chegada a São Paulo, participará de um jantar e, no mesmo dia, inaugurará um seminário na Federação de Indústrias do Estado de São Paulo antes de dialogar com o presidente brasileiro.
Na ocasião, Bachelet e Lula ratificarão um convênio de Segurança Social, já aprovado nos Congressos de ambos os países, para beneficiar milhares de chilenos radicados no Brasil e brasileiros residentes no Chile.
Assim mesmo, a Universidade de São Paulo e o Ministério de Educação do Chile subscreverão um convênio para facilitar 50 cotas universitárias anuais para estudantes chilenos em carreiras de pós-graduação.
Na quinta-feira da próxima semana, Bachelet visitará a Argentina com sete de seus ministros para participar -junto à dirigente Cristina Fernández e seus ministros- em um "gabinete binacional", que buscará aprofundar numerosos acordos bilaterais.
Santiago de Chile, (Prensa Latina)- Os presidentes Michelle Bachelet, do Chile, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, dialogarão na próxima quinta-feira em São Paulo sobre o golpe de Estado em Honduras, a crise econômica internacional e o futuro da União das Nações Sul-americanas (UNASUR).
Fontes oficiais confirmaram que Bachelet viajará nesta quinta-feira, 30, ao Brasil à frente de uma forte delegação de ministros, servidores públicos e empresários para reforçar os laços bilaterais.
Depois de sua chegada a São Paulo, participará de um jantar e, no mesmo dia, inaugurará um seminário na Federação de Indústrias do Estado de São Paulo antes de dialogar com o presidente brasileiro.
Na ocasião, Bachelet e Lula ratificarão um convênio de Segurança Social, já aprovado nos Congressos de ambos os países, para beneficiar milhares de chilenos radicados no Brasil e brasileiros residentes no Chile.
Assim mesmo, a Universidade de São Paulo e o Ministério de Educação do Chile subscreverão um convênio para facilitar 50 cotas universitárias anuais para estudantes chilenos em carreiras de pós-graduação.
Na quinta-feira da próxima semana, Bachelet visitará a Argentina com sete de seus ministros para participar -junto à dirigente Cristina Fernández e seus ministros- em um "gabinete binacional", que buscará aprofundar numerosos acordos bilaterais.
CHÁVEZ CHAMA URIBE DE ‘IRRESPONSÁVEL’
CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, mandou nesta terça-feira, 28, retirar seu embaixador na Colômbia, Gustavo Márquez, e outros funcionários diplomatas, após chamar de "irresponsável" o líder colombiano, Álvaro Uribe, por acusações de desvio de armas. "Uribe ligou outra vez o ventilador" de acusações "irresponsáveis contra nossa pátria", afirmou o presidente venezuelano. "Já basta, acabou, não vamos tolerar mais isto" e, a partir de agora, "congelamos as relações", ressaltou o presidente venezuelano.
"Que fique (em Bogotá) o funcionário do mais baixo nível; vamos congelar as relações e advirto: a próxima vez que houver uma agressão" deste tipo, "romperemos as relações", afirmou Chávez em um conselho de ministros transmitido parcialmente pela emissora VTV da rede estatal de televisão.
O vice-presidente colombiano, Francisco Santos, afirmou na segunda-feira que várias armas que um país europeu "vendeu à Venezuela pareceram nas mãos das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)". Nesta terça, o governo da Suécia confirmou que vários lança-foguetes produzidos no país e apreendidos recentemente com as Farc foram vendidos à Venezuela no final da década de 80.
O presidente da Venezuela disse que o "ventilador de porcaria" faz parte de uma "nova ofensiva, uma nova agressão do governo da Colômbia contra a Venezuela", e anunciou que a partir desta terça coloca em "revisão" todo o comércio bilateral.
"Sabendo que é absolutamente falso que nós demos armas a qualquer guerrilha, a movimento armado algum; dissemos 500 vezes e até em algumas ocasiões demonstramos isso", mas as indicações do Executivo colombiano nesse sentido se multiplicaram, ressaltou. Chávez lembrou que em diversas filmagens foi possível ver os guerrilheiros colombianos com armamento americano, russo e israelita, mas "eles (as autoridades colombianas) se agarram aos menores, e os menores somos nós."
Ele exemplificou o caso com "a irresponsabilidade" que seria que ele acusasse Uribe de armar narcotraficantes que fossem capturados na Venezuela se algum deles fosse surpreendido com uma pistola com as siglas do governante colombiano. "Imaginem que eu saia, e sem ter investigado, diga que Uribe está dando pistolas aos chefões (do narcotráfico); seria uma irresponsabilidade para qualquer pessoa e na boca de um presidente é algo presidencialmente irresponsável", ressaltou, criticando igualmente o vice-presidente.
"Vamos começar a congelar as relações econômicas, vamos substituir as importações. As importações vindas da Colômbia não são imprescindíveis para nós", disse Chávez. A Venezuela é o segundo maior importador da Colômbia após os EUA.
O presidente venezuelano afirmou ainda que estudará o fechamento do gasoduto Colômbia-Venezuela. O governo colombiano deverá fechar em breve um acordo militar com os Estados Unidos que ampliará a presença de militares norte-americanos em bases navais e aéreas no país latino-americano.(AP e Efe)
CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, mandou nesta terça-feira, 28, retirar seu embaixador na Colômbia, Gustavo Márquez, e outros funcionários diplomatas, após chamar de "irresponsável" o líder colombiano, Álvaro Uribe, por acusações de desvio de armas. "Uribe ligou outra vez o ventilador" de acusações "irresponsáveis contra nossa pátria", afirmou o presidente venezuelano. "Já basta, acabou, não vamos tolerar mais isto" e, a partir de agora, "congelamos as relações", ressaltou o presidente venezuelano.
"Que fique (em Bogotá) o funcionário do mais baixo nível; vamos congelar as relações e advirto: a próxima vez que houver uma agressão" deste tipo, "romperemos as relações", afirmou Chávez em um conselho de ministros transmitido parcialmente pela emissora VTV da rede estatal de televisão.
O vice-presidente colombiano, Francisco Santos, afirmou na segunda-feira que várias armas que um país europeu "vendeu à Venezuela pareceram nas mãos das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)". Nesta terça, o governo da Suécia confirmou que vários lança-foguetes produzidos no país e apreendidos recentemente com as Farc foram vendidos à Venezuela no final da década de 80.
O presidente da Venezuela disse que o "ventilador de porcaria" faz parte de uma "nova ofensiva, uma nova agressão do governo da Colômbia contra a Venezuela", e anunciou que a partir desta terça coloca em "revisão" todo o comércio bilateral.
"Sabendo que é absolutamente falso que nós demos armas a qualquer guerrilha, a movimento armado algum; dissemos 500 vezes e até em algumas ocasiões demonstramos isso", mas as indicações do Executivo colombiano nesse sentido se multiplicaram, ressaltou. Chávez lembrou que em diversas filmagens foi possível ver os guerrilheiros colombianos com armamento americano, russo e israelita, mas "eles (as autoridades colombianas) se agarram aos menores, e os menores somos nós."
Ele exemplificou o caso com "a irresponsabilidade" que seria que ele acusasse Uribe de armar narcotraficantes que fossem capturados na Venezuela se algum deles fosse surpreendido com uma pistola com as siglas do governante colombiano. "Imaginem que eu saia, e sem ter investigado, diga que Uribe está dando pistolas aos chefões (do narcotráfico); seria uma irresponsabilidade para qualquer pessoa e na boca de um presidente é algo presidencialmente irresponsável", ressaltou, criticando igualmente o vice-presidente.
"Vamos começar a congelar as relações econômicas, vamos substituir as importações. As importações vindas da Colômbia não são imprescindíveis para nós", disse Chávez. A Venezuela é o segundo maior importador da Colômbia após os EUA.
O presidente venezuelano afirmou ainda que estudará o fechamento do gasoduto Colômbia-Venezuela. O governo colombiano deverá fechar em breve um acordo militar com os Estados Unidos que ampliará a presença de militares norte-americanos em bases navais e aéreas no país latino-americano.(AP e Efe)
PSDB PROTOCOLA TRÊS REPRESENTAÇÕES CONTRA SARNEY
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE), e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolaram às 17h45 desta terça-feira (28), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, três representações contra o presidente do Senado, José Sarney ( foto - PMDB-AP).
Uma delas trata da atuação de José Adriano Cordeiro Sarney, neto de Sarney, em operações de crédito consignado para funcionários da Casa; outra pede que se investigue a ligação de Sarney com os chamados atos secretos; e a terceira requer a apuração de supostas irregularidades na Fundação José Sarney e, ainda, da suposta falta com a verdade na afirmação do presidente de que não tem ingerência na administração da entidade.
Segundo Sérgio Guerra, a divisão das acusações contra Sarney em três blocos "atendeu a requisitos técnicos". Afonso Ribeiro, advogado da Executiva Nacional do PSDB, presente ao ato de entrega das representações, explicou que, ao dividir a ofensiva em três frentes, o partido almejou a possibilidade de que uma delas, pelo menos, possa ser relatada por parlamentar independente. Nem o PSDB, autor das representações, nem o PMDB, partido do representado, podem ter senadores na relatoria desses casos, já que são instâncias envolvidas.
Para prosseguirem, entretanto, as representações dependem do acolhimento do presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ). E, de acordo com a avaliação de Alvaro Dias, as perspectivas não são nada animadoras para os que pretendem processar Sarney.
- Esse conselho foi montado de forma estratégica - disse, com pessimismo, o parlamentar.
No entender de Afonso Ribeiro, a decisão de Paulo Duque será subjetiva, mas o advogado afirma que as representações estão embasadas juridicamente na existência de fatos documentados ocorridos durante o mandato do senador e na legitimidade do PSDB para representar. Foram anexados aos autos, por exemplo, as gravações em que integrantes da família Sarney, e o próprio senador acusado, dialogam sobre contatos com o ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia com vistas ao preenchimento de cargos em comissão na Casa. Os áudios foram cedidos pelo grupo jornalístico O Estado de S.Paulo.
- Estamos cumprindo o nosso dever e atendendo às cobranças da sociedade - disse Sérgio Guerra, logo após protocolar as representações.
O presidente do PSDB disse que o partido não aceita ameaças, conforme a imprensa, partidas do PMDB. E salientou que o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio (AM), solicitou a apuração do empréstimo feito a ele por Agaciel Maia durante uma viagem ao exterior.
Alvaro Dias, por outro lado, rejeitou declarações atribuídas a Sarney, segundo as quais, o crime de nepotismo teria sido cometido por todos os senadores.
- Primeiramente, é preciso ver quem praticou nepotismo. De todo modo, não estamos analisando só isso aqui, mas um conjunto de atos. Além do que, a responsabilidade dele como presidente da Casa é maior. Tanto assim que a crise passou de ética a política porque as irregularidades convergem para Sarney - ponderou Alvaro Dias. (Nelson Oliveira / Agência Senado)
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE), e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolaram às 17h45 desta terça-feira (28), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, três representações contra o presidente do Senado, José Sarney ( foto - PMDB-AP).
Uma delas trata da atuação de José Adriano Cordeiro Sarney, neto de Sarney, em operações de crédito consignado para funcionários da Casa; outra pede que se investigue a ligação de Sarney com os chamados atos secretos; e a terceira requer a apuração de supostas irregularidades na Fundação José Sarney e, ainda, da suposta falta com a verdade na afirmação do presidente de que não tem ingerência na administração da entidade.
Segundo Sérgio Guerra, a divisão das acusações contra Sarney em três blocos "atendeu a requisitos técnicos". Afonso Ribeiro, advogado da Executiva Nacional do PSDB, presente ao ato de entrega das representações, explicou que, ao dividir a ofensiva em três frentes, o partido almejou a possibilidade de que uma delas, pelo menos, possa ser relatada por parlamentar independente. Nem o PSDB, autor das representações, nem o PMDB, partido do representado, podem ter senadores na relatoria desses casos, já que são instâncias envolvidas.
Para prosseguirem, entretanto, as representações dependem do acolhimento do presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ). E, de acordo com a avaliação de Alvaro Dias, as perspectivas não são nada animadoras para os que pretendem processar Sarney.
- Esse conselho foi montado de forma estratégica - disse, com pessimismo, o parlamentar.
No entender de Afonso Ribeiro, a decisão de Paulo Duque será subjetiva, mas o advogado afirma que as representações estão embasadas juridicamente na existência de fatos documentados ocorridos durante o mandato do senador e na legitimidade do PSDB para representar. Foram anexados aos autos, por exemplo, as gravações em que integrantes da família Sarney, e o próprio senador acusado, dialogam sobre contatos com o ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia com vistas ao preenchimento de cargos em comissão na Casa. Os áudios foram cedidos pelo grupo jornalístico O Estado de S.Paulo.
- Estamos cumprindo o nosso dever e atendendo às cobranças da sociedade - disse Sérgio Guerra, logo após protocolar as representações.
O presidente do PSDB disse que o partido não aceita ameaças, conforme a imprensa, partidas do PMDB. E salientou que o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio (AM), solicitou a apuração do empréstimo feito a ele por Agaciel Maia durante uma viagem ao exterior.
Alvaro Dias, por outro lado, rejeitou declarações atribuídas a Sarney, segundo as quais, o crime de nepotismo teria sido cometido por todos os senadores.
- Primeiramente, é preciso ver quem praticou nepotismo. De todo modo, não estamos analisando só isso aqui, mas um conjunto de atos. Além do que, a responsabilidade dele como presidente da Casa é maior. Tanto assim que a crise passou de ética a política porque as irregularidades convergem para Sarney - ponderou Alvaro Dias. (Nelson Oliveira / Agência Senado)
HILLARY DEFENDE DIÁLOGO
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton (FOTO), defendeu a necessidade de um diálogo entre a Índia e o Paquistão, cujos governos deram recentemente passos para retomar as conversas, após a suspensão ocorrida depois dos atentados em Mumbai.
Hillary recebeu do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, detalhes da reunião que manteve na semana passada com o chefe do Governo paquistanês, Yousuf Raza Gillani, durante a cúpula do Movimento dos Países Não-Alinhados (Noal), no Egito.
Esse encontro abriu o caminho para a retomada do "diálogo integral" que os dois Estados começaram em 2004, o que foi recebido com indignação pela oposição indiana, liderada pela legenda Bharatiya Janata Party (BJP).
Depois de se reunir com Singh, com quem almoçou em sua residência, Hillary também se reuniu com o líder do BJP, L.K.
A secretária americana lembrou aos estudantes que, inclusive durante a "Guerra Fria", seu país e a União Soviética mantiveram canais de diálogo abertos.
Hillary reiterou o "compromisso" mostrado nos últimos meses pelo Paquistão em sua luta contra o terrorismo, como exigia a Índia, que acusou pelo atentado de Mumbai o grupo caxemiriano com base em solo paquistanês Lashkar-e-Toiba.
A agenda da secretária americana inclui uma reunião ainda hoje com a presidente do governante Partido do Congresso, Sonia Gandhi, e depois terá um encontro com o ministro das Relações Exteriorex indiano, S.M. Krishna, e a assinatura de acordos bilaterais.
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton (FOTO), defendeu a necessidade de um diálogo entre a Índia e o Paquistão, cujos governos deram recentemente passos para retomar as conversas, após a suspensão ocorrida depois dos atentados em Mumbai.
Hillary recebeu do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, detalhes da reunião que manteve na semana passada com o chefe do Governo paquistanês, Yousuf Raza Gillani, durante a cúpula do Movimento dos Países Não-Alinhados (Noal), no Egito.
Esse encontro abriu o caminho para a retomada do "diálogo integral" que os dois Estados começaram em 2004, o que foi recebido com indignação pela oposição indiana, liderada pela legenda Bharatiya Janata Party (BJP).
Depois de se reunir com Singh, com quem almoçou em sua residência, Hillary também se reuniu com o líder do BJP, L.K.
A secretária americana lembrou aos estudantes que, inclusive durante a "Guerra Fria", seu país e a União Soviética mantiveram canais de diálogo abertos.
Hillary reiterou o "compromisso" mostrado nos últimos meses pelo Paquistão em sua luta contra o terrorismo, como exigia a Índia, que acusou pelo atentado de Mumbai o grupo caxemiriano com base em solo paquistanês Lashkar-e-Toiba.
A agenda da secretária americana inclui uma reunião ainda hoje com a presidente do governante Partido do Congresso, Sonia Gandhi, e depois terá um encontro com o ministro das Relações Exteriorex indiano, S.M. Krishna, e a assinatura de acordos bilaterais.
LEI DA VERGONHA
Art. 1º Todo homem deve ter vergonha na cara.
Art. 2º Esta lei entre em vigor com a data do nascimento.
Art. 3º Revogadas todas as disposições em contrárias.
Esta seria um grande lei, com apenas três artigos e que valeria por toda a vida, principalmente para os políticos que não sabem o que é vergonha.
Um episódio da falta de vergonha, da falta de amor próprio se dá com o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello.
Collor foi humilhado, caluniado, enxovalhado, massacrado pelo PT que queria o seu impeachement a todo custo.
Se afastou do cargo, mais uma vez injustiçado por ter seus direitos políticos cassados por oito anos mesmo tendo pedido para sair e teve colocada sob os seus ombros pelo PT toda a irresponsabilidade que não cometeu. Foi ultrajado. Quase comete suicídio.
Não tem vergonha. Hoje quer o 3º mandato para Lula, fala bem de Lula, cumprimenta Lula e
defende Lula. É uma falta de vergonha total!!!
Art. 1º Todo homem deve ter vergonha na cara.
Art. 2º Esta lei entre em vigor com a data do nascimento.
Art. 3º Revogadas todas as disposições em contrárias.
Esta seria um grande lei, com apenas três artigos e que valeria por toda a vida, principalmente para os políticos que não sabem o que é vergonha.
Um episódio da falta de vergonha, da falta de amor próprio se dá com o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello.
Collor foi humilhado, caluniado, enxovalhado, massacrado pelo PT que queria o seu impeachement a todo custo.
Se afastou do cargo, mais uma vez injustiçado por ter seus direitos políticos cassados por oito anos mesmo tendo pedido para sair e teve colocada sob os seus ombros pelo PT toda a irresponsabilidade que não cometeu. Foi ultrajado. Quase comete suicídio.
Não tem vergonha. Hoje quer o 3º mandato para Lula, fala bem de Lula, cumprimenta Lula e
defende Lula. É uma falta de vergonha total!!!
PRISCO
Com um trabalho descente ao longo dos anos, Prisco da Civil(foto) tem o seu nome lembrado para disputar uma vaga como candidato a deputado estadual pelo PSOL. Como ainda é cedo para tomada de decisões e para não cometer crime eleitoral, Prisco não diz que sim ou que não. É claro que ele vai topar a parada. Vai tirar votos de muita gente.
Com um trabalho descente ao longo dos anos, Prisco da Civil(foto) tem o seu nome lembrado para disputar uma vaga como candidato a deputado estadual pelo PSOL. Como ainda é cedo para tomada de decisões e para não cometer crime eleitoral, Prisco não diz que sim ou que não. É claro que ele vai topar a parada. Vai tirar votos de muita gente.
O HINO DE ITABUNA
julho 29th, 2009
O radialista Orlando Cardoso criticou hoje a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) por realizar concurso para a escolha de um hino para Itabuna. Lembra que a cidade tem hino há bastante tempo (letra de Nicolau Midlej e melodia de Joel Carlos) e o que falta é divulgá-lo.
Aliás, algumas escolas da rede municipal até incentivam os alunos a entoar a canção oficial, mas logo a garotada terá que esquecer o que aprendeu e se acostumar com o novo hino encomendado pela FICC.
Se a moda pega, daqui a pouco o Ministério da Cultura lança um concurso para mudar o Hino Nacional e o “Ouviram do Ipiranga às margens plácidas” vai pras cucuias.
Postados Pimenta na Muqueca |
segunda-feira, 20 de julho de 2009
FESTA DO ATLETISMO EM ITABUNA FOI UM GRANDE SUCESSO
Ir além de seus próprios limites. Esta foi a motivação que levou 141 atletas a percorrer ruas e avenidas de Itabuna na manhã do último domingo (19), durante a 12ª Corrida Rústica da Cidade, promovida pela Secretaria Municipal de Esporte e Recreação em parceria com a Associação Itabunense de Atletismo (AIA). Para muitos, a conquista de um lugar ao pódio pouco importava, porque o foco estava na participação em um dos eventos mais expressivos do atletismo baiano.
Este ano, uma emoção à parte ficou por conta da inclusão da categoria dos cadeirantes, com a participação de 12 atletas paraplégicos de Ilhéus, Buerarema e Itabuna. Nas demais categorias, 24 municípios estavam representados da 12ª Corrida Rústica da Cidade, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista e Porto Seguro.
O secretário de Esporte e Recreação, José Alcântara Pellegrini, enfatizou que a proposta do governo é usar o esporte como meta de inclusão social. “Estamos trabalhando para fazer de Itabuna uma cidade que valorize o esporte, dando condições aos nossos atletas de participar de competições e trazendo para o município eventos que possam atrair visitantes de outras cidades,” disse Pellegrini.
Após percorrer 1,2 mil metros – da Rua do Paty à Vila Olímpica – Milena dos Santos Oliveira, de 11 anos, provou que ser paraplégica não limita sua vontade de superaração, conquistando o 1º lugar com um tempo de 13 minutos. Ela, que concluiu a prova bastante emocionada, revelou que gostou de ter participado da competição. Milena sentou-se ao pódio ao lado de Arituza da Silva (2º lugar) e Aleci de Jesus Santana (3º lugar).
Entre os homens, nesta categoria, quem conquistou o 1º lugar foi Rafael Figueira de Oliveira, com o tempo de 5 minutos e 33 segundos, ao lado de Bruno Santana e Jonas Costa. Os grandes vencedores da Corrida Rústica foram, no masculino, Antonio Soares Santos, de Bom Jesus da Lapa, com o tempo de 389min45segundos, e na categoria feminina, a feirense Marluce Queiroz, fez um tempo de 44min54segundos. Um pelotão especial da Polícia Militar participou da prova tendo à frente o Cel-PM Jorge Ubirajara, comandante do 15º BPM.
Ir além de seus próprios limites. Esta foi a motivação que levou 141 atletas a percorrer ruas e avenidas de Itabuna na manhã do último domingo (19), durante a 12ª Corrida Rústica da Cidade, promovida pela Secretaria Municipal de Esporte e Recreação em parceria com a Associação Itabunense de Atletismo (AIA). Para muitos, a conquista de um lugar ao pódio pouco importava, porque o foco estava na participação em um dos eventos mais expressivos do atletismo baiano.
Este ano, uma emoção à parte ficou por conta da inclusão da categoria dos cadeirantes, com a participação de 12 atletas paraplégicos de Ilhéus, Buerarema e Itabuna. Nas demais categorias, 24 municípios estavam representados da 12ª Corrida Rústica da Cidade, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista e Porto Seguro.
O secretário de Esporte e Recreação, José Alcântara Pellegrini, enfatizou que a proposta do governo é usar o esporte como meta de inclusão social. “Estamos trabalhando para fazer de Itabuna uma cidade que valorize o esporte, dando condições aos nossos atletas de participar de competições e trazendo para o município eventos que possam atrair visitantes de outras cidades,” disse Pellegrini.
Após percorrer 1,2 mil metros – da Rua do Paty à Vila Olímpica – Milena dos Santos Oliveira, de 11 anos, provou que ser paraplégica não limita sua vontade de superaração, conquistando o 1º lugar com um tempo de 13 minutos. Ela, que concluiu a prova bastante emocionada, revelou que gostou de ter participado da competição. Milena sentou-se ao pódio ao lado de Arituza da Silva (2º lugar) e Aleci de Jesus Santana (3º lugar).
Entre os homens, nesta categoria, quem conquistou o 1º lugar foi Rafael Figueira de Oliveira, com o tempo de 5 minutos e 33 segundos, ao lado de Bruno Santana e Jonas Costa. Os grandes vencedores da Corrida Rústica foram, no masculino, Antonio Soares Santos, de Bom Jesus da Lapa, com o tempo de 389min45segundos, e na categoria feminina, a feirense Marluce Queiroz, fez um tempo de 44min54segundos. Um pelotão especial da Polícia Militar participou da prova tendo à frente o Cel-PM Jorge Ubirajara, comandante do 15º BPM.
COMISSÃO REJEITA PROJETO QUE EXCLUIA EMPRESAS NO SIMPLES
A Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei Complementar 413/08, do ex-deputado Laercio Oliveira, que excluía a participação de empresas de vigilância, limpeza e conservação no Supersimples (Regime de Tributação Simplificado). Além destes segmentos, o projeto previa a retirada do Supersimples das organizações que tivessem faturamento superior ao previsto pelo programa, por 12 meses consecutivos, e mais de 15 empregados.
Decisão
A decisão de rejeitar o projeto foi tomada por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto, deputado Pepe Vargas (FOTO - PT-RS), aconselhou a rejeição, devido ao fato de que as alterações sugeridas reduziriam o número de empresas beneficiadas pelo Supersimples e não provocariam impactos relevantes sobre a arrecadação tributária.
O deputado Vargas também ressaltou que, na prática, o projeto se limita a criar uma restrição específica de entrada no Supersimples para empresas de vigilância e isso não faz sentido. Além disso, o parlamentar discorda de o projeto ter estabelecido vínculo legal entre o número de colaboradores e a inclusão no regime favorecido, uma vez que a lei é clara ao estabelecer que o regime só é acessível a empresas que se enquadrem nos limites da receita bruta nela previstos.
Vale lembrar que o projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora, será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se for aprovado pela CCJ, segue pelo Plenário da Câmara; do contrário, se for rejeitada mais uma vez, a proposta será arquivada.
A Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei Complementar 413/08, do ex-deputado Laercio Oliveira, que excluía a participação de empresas de vigilância, limpeza e conservação no Supersimples (Regime de Tributação Simplificado). Além destes segmentos, o projeto previa a retirada do Supersimples das organizações que tivessem faturamento superior ao previsto pelo programa, por 12 meses consecutivos, e mais de 15 empregados.
Decisão
A decisão de rejeitar o projeto foi tomada por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto, deputado Pepe Vargas (FOTO - PT-RS), aconselhou a rejeição, devido ao fato de que as alterações sugeridas reduziriam o número de empresas beneficiadas pelo Supersimples e não provocariam impactos relevantes sobre a arrecadação tributária.
O deputado Vargas também ressaltou que, na prática, o projeto se limita a criar uma restrição específica de entrada no Supersimples para empresas de vigilância e isso não faz sentido. Além disso, o parlamentar discorda de o projeto ter estabelecido vínculo legal entre o número de colaboradores e a inclusão no regime favorecido, uma vez que a lei é clara ao estabelecer que o regime só é acessível a empresas que se enquadrem nos limites da receita bruta nela previstos.
Vale lembrar que o projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora, será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se for aprovado pela CCJ, segue pelo Plenário da Câmara; do contrário, se for rejeitada mais uma vez, a proposta será arquivada.
STJ: O TRIBUNAL DE TRES MILHÕES DE PROCESSOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ultrapassar a casa dos três milhões de processos julgados até o final de 2009. Em 20 anos de existência, de abril de 1989, quando foi instalado, até o mês de junho deste ano, a Corte decidiu 2.974.826 processos. Somente no primeiro semestre de 2009, 31 ministros e os desembargadores convocados que compõem a Casa julgaram 157.882 feitos. No momento, o contingente que aguarda decisões no Tribunal da Cidadania é de 232.341 processos. Os dados estão do Boletim Estatístico divulgado pela Corte neste mês.
Alguns fatores contribuíram para a alta produtividade da Casa, entre eles a aplicação da Lei n. 11.672/08, que agiliza o julgamento de recursos repetitivos, e a implantação do processo eletrônico judicial na Corte. As iniciativas são destaque na atual gestão, sob a direção do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ. Além de cumprir os compromissos institucionais como dirigente maior da Corte, Cesar Rocha não deixou de lado suas funções de juiz e proferiu 16.314 decisões e despachos de janeiro a junho de 2009.
O país recorre ao STJ
Quase cem mil novos processos foram registrados e distribuídos no Superior Tribunal de Justiça de janeiro a junho deste ano. O estado de São Paulo foi o campeão de envio de recursos para o STJ no primeiro semestre, com 29.967 feitos. O segundo lugar ficou com o Rio Grande do Sul, que encaminhou 20.724 processos à Corte Superior, sendo seguido pelo Rio de Janeiro (10.404), Minas Gerais (8.932) e Paraná (6.793).
Da região Nordeste, o estado responsável pelo maior número de recursos que chegaram ao STJ no primeiro semestre deste ano foi Pernambuco, com 1.348, cerca de 1,37% do total de feitos encaminhados ao tribunal superior. Rondônia foi o primeiro lugar da região Norte, com o envio de 463 autos, 0,47% do total recebido pela Corte. Da Justiça do Distrito Federal saiu a maior quantidade de processos enviados pela região Centro-Oeste para o STJ – 2.953 feitos, cerca de 3% do número geral.
Como o primeiro e o segundo colocado no ranking de estados com maior número de processos enviados ao STJ em 2009, São Paulo e Rio Grande do Sul também foram campeões em suas respectivas regiões. São Paulo, o representante da região Sudeste, enviou 29.967 feitos à Corte Superior, o correspondente a 30% do total dirigido ao STJ por todo o país. Já o maior demandante da região Sul, o Rio Grande, encaminhou 20.274 novos recursos, 21% do total geral para apreciação do STJ.
Demanda x Justiça mais ágil
Os números atestam a crescente demanda de processos que chegam todos os dias ao STJ e demonstram a importância das medidas para agilizar o trâmite processual. No ano de sua instalação, em 1989, foram distribuídos 6.103 processos para análise dos ministros, que julgaram 3.711 feitos. Já nos seis primeiros meses de 2009, foram distribuídos 99.287 feitos para julgamento no STJ, que decidiu, no mesmo período, 157.882 processos. A comparação entre o primeiro ano de existência da Corte e o período atual informa um aumento de demanda em torno de 1.526% em processos distribuídos e de cerca de 4.154% em julgados.
Mais uma ação para agilizar o trâmite processual na Casa promete ganhar força a partir do segundo semestre. Os mutirões, promovidos pelo ministro Cesar Rocha em outros órgãos que coordenou na estrutura do Poder Judiciário, já começaram no STJ por iniciativa do próprio Gabinete da Presidência no mês de maio e ganham novos adeptos a cada dia. No dia 27 de junho, os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves realizaram mutirões com resultados expressivos. Em apenas um dia de mutirão com seus servidores, os dois gabinetes deram andamento a 475 processos – 272 pelo gabinete do ministro Humberto Martins e 203 pelo gabinete do ministro Benedito Gonçalves.
Para o início do próximo semestre, mais dois ministros da Corte já agendaram mutirões. Os servidores do gabinete do ministro Luis Felipe Salomão trabalham em regime de mutirão nos sábados 8 e 15 de agosto. No mesmo mês, no dia 29, será a vez de os servidores do fabinete do ministro Jorge Mussi agilizarem o andamento de processos em mutirão, tudo isso para oferecer uma Justiça mais célere aos que procuram o Tribunal da Cidadania.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ultrapassar a casa dos três milhões de processos julgados até o final de 2009. Em 20 anos de existência, de abril de 1989, quando foi instalado, até o mês de junho deste ano, a Corte decidiu 2.974.826 processos. Somente no primeiro semestre de 2009, 31 ministros e os desembargadores convocados que compõem a Casa julgaram 157.882 feitos. No momento, o contingente que aguarda decisões no Tribunal da Cidadania é de 232.341 processos. Os dados estão do Boletim Estatístico divulgado pela Corte neste mês.
Alguns fatores contribuíram para a alta produtividade da Casa, entre eles a aplicação da Lei n. 11.672/08, que agiliza o julgamento de recursos repetitivos, e a implantação do processo eletrônico judicial na Corte. As iniciativas são destaque na atual gestão, sob a direção do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ. Além de cumprir os compromissos institucionais como dirigente maior da Corte, Cesar Rocha não deixou de lado suas funções de juiz e proferiu 16.314 decisões e despachos de janeiro a junho de 2009.
O país recorre ao STJ
Quase cem mil novos processos foram registrados e distribuídos no Superior Tribunal de Justiça de janeiro a junho deste ano. O estado de São Paulo foi o campeão de envio de recursos para o STJ no primeiro semestre, com 29.967 feitos. O segundo lugar ficou com o Rio Grande do Sul, que encaminhou 20.724 processos à Corte Superior, sendo seguido pelo Rio de Janeiro (10.404), Minas Gerais (8.932) e Paraná (6.793).
Da região Nordeste, o estado responsável pelo maior número de recursos que chegaram ao STJ no primeiro semestre deste ano foi Pernambuco, com 1.348, cerca de 1,37% do total de feitos encaminhados ao tribunal superior. Rondônia foi o primeiro lugar da região Norte, com o envio de 463 autos, 0,47% do total recebido pela Corte. Da Justiça do Distrito Federal saiu a maior quantidade de processos enviados pela região Centro-Oeste para o STJ – 2.953 feitos, cerca de 3% do número geral.
Como o primeiro e o segundo colocado no ranking de estados com maior número de processos enviados ao STJ em 2009, São Paulo e Rio Grande do Sul também foram campeões em suas respectivas regiões. São Paulo, o representante da região Sudeste, enviou 29.967 feitos à Corte Superior, o correspondente a 30% do total dirigido ao STJ por todo o país. Já o maior demandante da região Sul, o Rio Grande, encaminhou 20.274 novos recursos, 21% do total geral para apreciação do STJ.
Demanda x Justiça mais ágil
Os números atestam a crescente demanda de processos que chegam todos os dias ao STJ e demonstram a importância das medidas para agilizar o trâmite processual. No ano de sua instalação, em 1989, foram distribuídos 6.103 processos para análise dos ministros, que julgaram 3.711 feitos. Já nos seis primeiros meses de 2009, foram distribuídos 99.287 feitos para julgamento no STJ, que decidiu, no mesmo período, 157.882 processos. A comparação entre o primeiro ano de existência da Corte e o período atual informa um aumento de demanda em torno de 1.526% em processos distribuídos e de cerca de 4.154% em julgados.
Mais uma ação para agilizar o trâmite processual na Casa promete ganhar força a partir do segundo semestre. Os mutirões, promovidos pelo ministro Cesar Rocha em outros órgãos que coordenou na estrutura do Poder Judiciário, já começaram no STJ por iniciativa do próprio Gabinete da Presidência no mês de maio e ganham novos adeptos a cada dia. No dia 27 de junho, os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves realizaram mutirões com resultados expressivos. Em apenas um dia de mutirão com seus servidores, os dois gabinetes deram andamento a 475 processos – 272 pelo gabinete do ministro Humberto Martins e 203 pelo gabinete do ministro Benedito Gonçalves.
Para o início do próximo semestre, mais dois ministros da Corte já agendaram mutirões. Os servidores do gabinete do ministro Luis Felipe Salomão trabalham em regime de mutirão nos sábados 8 e 15 de agosto. No mesmo mês, no dia 29, será a vez de os servidores do fabinete do ministro Jorge Mussi agilizarem o andamento de processos em mutirão, tudo isso para oferecer uma Justiça mais célere aos que procuram o Tribunal da Cidadania.
SUPERIOR TRIBUNAL RECEBE HABEAS-CORPUS 100.000
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (17), o Habeas Corpus (HC) 100.000. O pedido foi ajuizado em favor de Amarante Oliveira de Jesus, ( preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia (SP). O primeiro Habeas Corpus da Corte foi impetrado em 1870, por um preso acusado de ser depositário infiel.
Desde 2007 Amarante Oliveira de Jesus tem direito ao indulto pleno condicional, conforme alega seu defensor. Mas tanto o juiz de execuções quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo negaram pedido de comutação da pena. O juiz negou com base em processo em tramitação contra Jesus, por crime hediondo. Já o TJ-SP afirma que não foi cumprido o requisito temporal de cumprimento de um terço da pena que, para o tribunal estadual, deve correr desde fevereiro de 2001, quando o preso cometeu sua última falta grave.
O pedido é para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dê preferência à analise do Habeas Corpus ajuizado naquela Corte, que teve parecer da Procuradoria Geral da República pela concessão, mas que permanece no gabinete do relator, sem ser julgado, desde outubro de 2008, de acordo com alegado pela defesa de Jesus.
Números
O número do HC é expressivo. Mas, conforme a Assessoria de Gestão Estratégica da Corte, o Habeas Corpus é o processo criminal em quantidade mais expressiva hoje na Corte Suprema. Tramitam no STF, atualmente, cerca de três mil pedidos de acordo com a assessoria. Em 2008, foram protocolados 3.648 pedidos de habeas corpus no Supremo, e julgados 5.446 (há um excedente de anos anteriores que se acumula). Este ano, até o mês de junho, chegaram à Corte 2.263 HCs. No mesmo período, a Corte já julgou 3.167 ações desta classe processual - foram concedidas 116 liminares e 235 ordens definitivas de habeas corpus.
Direito constitucional.
O Habeas Corpus é um direito constitucional. A ação mandamental – aquela que, segundo Pontes de Miranda, “tem por fito preponderante que alguma pessoa atenda, imediatamente, ao que o juízo manda”, está previsto no artigo 5º, LXVIII da Carta Política brasileira. “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, diz o texto.
Por garantir um direito fundamental de primeira grandeza – a liberdade de locomoção - o HC tem algumas peculiaridades em relação a outras classes processuais: além de ser o único processo gratuito na Justiça – não são cobradas custas judiciais – o habeas não precisa ser redigido e ajuizado por advogados, não guardando, portanto, formalidades legais. Qualquer pessoa que se sentir em risco de perder a liberdade ilegalmente pode recorrer ao Judiciário, em nome próprio ou em favor de terceiros.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (17), o Habeas Corpus (HC) 100.000. O pedido foi ajuizado em favor de Amarante Oliveira de Jesus, ( preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia (SP). O primeiro Habeas Corpus da Corte foi impetrado em 1870, por um preso acusado de ser depositário infiel.
Desde 2007 Amarante Oliveira de Jesus tem direito ao indulto pleno condicional, conforme alega seu defensor. Mas tanto o juiz de execuções quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo negaram pedido de comutação da pena. O juiz negou com base em processo em tramitação contra Jesus, por crime hediondo. Já o TJ-SP afirma que não foi cumprido o requisito temporal de cumprimento de um terço da pena que, para o tribunal estadual, deve correr desde fevereiro de 2001, quando o preso cometeu sua última falta grave.
O pedido é para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dê preferência à analise do Habeas Corpus ajuizado naquela Corte, que teve parecer da Procuradoria Geral da República pela concessão, mas que permanece no gabinete do relator, sem ser julgado, desde outubro de 2008, de acordo com alegado pela defesa de Jesus.
Números
O número do HC é expressivo. Mas, conforme a Assessoria de Gestão Estratégica da Corte, o Habeas Corpus é o processo criminal em quantidade mais expressiva hoje na Corte Suprema. Tramitam no STF, atualmente, cerca de três mil pedidos de acordo com a assessoria. Em 2008, foram protocolados 3.648 pedidos de habeas corpus no Supremo, e julgados 5.446 (há um excedente de anos anteriores que se acumula). Este ano, até o mês de junho, chegaram à Corte 2.263 HCs. No mesmo período, a Corte já julgou 3.167 ações desta classe processual - foram concedidas 116 liminares e 235 ordens definitivas de habeas corpus.
Direito constitucional.
O Habeas Corpus é um direito constitucional. A ação mandamental – aquela que, segundo Pontes de Miranda, “tem por fito preponderante que alguma pessoa atenda, imediatamente, ao que o juízo manda”, está previsto no artigo 5º, LXVIII da Carta Política brasileira. “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, diz o texto.
Por garantir um direito fundamental de primeira grandeza – a liberdade de locomoção - o HC tem algumas peculiaridades em relação a outras classes processuais: além de ser o único processo gratuito na Justiça – não são cobradas custas judiciais – o habeas não precisa ser redigido e ajuizado por advogados, não guardando, portanto, formalidades legais. Qualquer pessoa que se sentir em risco de perder a liberdade ilegalmente pode recorrer ao Judiciário, em nome próprio ou em favor de terceiros.
EMAIL PODE SERVIR COMO PROVA EM PROCESSO JUDICIAL
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, após o recesso parlamentar, alteração no Código de Processo Civil (CPC) para que mensagens eletrônicas possam ser usadas como meio de prova documental. O relator da matéria (PLC 170/08), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já elaborou parecer favorável, com duas emendas de redação: uma de sua autoria e outra aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT).
O objetivo do projeto de lei da Câmara é admitir a presunção da veracidade quanto ao emitente e a suas declarações unilaterais de vontade contidas em mensagem transmitida pela internet, desde que certificada digitalmente nos moldes da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo observou o relator, a medida também vem permitir, paralelamente, a impugnação da autoria e do teor da mensagem eletrônica sob alegação de falsidade, desde que devidamente demonstrada pela parte interessada.
Em relação às emendas, a aprovada pela CCT substituiu o termo "e-mail" presente no projeto original por "mensagem eletrônica", enquanto a proposta pela CCJ altera a ementa do PLC 170/08 para melhor especificar a alteração sugerida ao CPC. (Agência Senado)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, após o recesso parlamentar, alteração no Código de Processo Civil (CPC) para que mensagens eletrônicas possam ser usadas como meio de prova documental. O relator da matéria (PLC 170/08), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já elaborou parecer favorável, com duas emendas de redação: uma de sua autoria e outra aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT).
O objetivo do projeto de lei da Câmara é admitir a presunção da veracidade quanto ao emitente e a suas declarações unilaterais de vontade contidas em mensagem transmitida pela internet, desde que certificada digitalmente nos moldes da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo observou o relator, a medida também vem permitir, paralelamente, a impugnação da autoria e do teor da mensagem eletrônica sob alegação de falsidade, desde que devidamente demonstrada pela parte interessada.
Em relação às emendas, a aprovada pela CCT substituiu o termo "e-mail" presente no projeto original por "mensagem eletrônica", enquanto a proposta pela CCJ altera a ementa do PLC 170/08 para melhor especificar a alteração sugerida ao CPC. (Agência Senado)
quinta-feira, 16 de julho de 2009
AMURC QUER INTERVENÇLÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O presidente da Amurc, Moacyr Leite encaminhou documento ao Ministro da Justiça, Tarso Genro com elementos iniciais de contestação ao Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) proposto pela Funai sugerindo a definição do Território Tupinambá no Sul da Bahia, o que seria complementado com a demarcação de uma área de 47 mil hectares. Em função da demanda, os prefeitos pediram a elaboração de dois relatórios feitos por um antropólogo, uma historiadora e um advogado, para que se faça a defesa administrativa contestando o laudo da Funai, que deverão estar concluídos ainda nos próximos dias.
No documento o dirigente da Amurc destaca a grande preocupação acerca do processo em curso, que tem gerado considerável tensão social nos municípios de Ilhéus, Una, São José da Vitória e Buerarema, em função no posicionamento da Funai, com a proposição de demarcação de área contínua de terras ocupadas e produtivas em municípios com uma população superior a 300 mil habitantes e impactando diretamente toda economia regional, fragilizada com a crise da lavoura cacaueira.
Moacyr Leite explica ainda que a contestação administrativa ao relatório supracitado está sendo fundamentada, conforme estabelece a legislação vigente: “O documento está sendo preparado por uma equipe multidisciplinar integrada por um historiador, antropólogo e um advogado, com respaldo em elementos históricos e antropológicos que demonstrarão a necessidade de que o relatório da Funai seja anulado, pelos equívocos interpretativos e absurda proposição de uma poligonal excludente”.
O documento pede ainda a intervenção do Ministério da Justiça para garantir a segurança dos agricultores que constantemente se deparam com ameaças de invasões cada vez mais frequentes e intimidações, que já comprometem a economia local e produção de alimentos no território envolvido, onde o valor das terras foi desvalorizado.
Para Moacyr Leite, a solução do impasse estaria numa negociação apoiada pelo governo federal e do próprio Estado da Bahia, “para que seja possível um entendimento mais rápido possível, visando o restabelecimento da paz na nossa região, garantindo o direito de propriedade da terra a quem trabalha, produz e a ocupa legalmente”
O presidente da Amurc, Moacyr Leite encaminhou documento ao Ministro da Justiça, Tarso Genro com elementos iniciais de contestação ao Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) proposto pela Funai sugerindo a definição do Território Tupinambá no Sul da Bahia, o que seria complementado com a demarcação de uma área de 47 mil hectares. Em função da demanda, os prefeitos pediram a elaboração de dois relatórios feitos por um antropólogo, uma historiadora e um advogado, para que se faça a defesa administrativa contestando o laudo da Funai, que deverão estar concluídos ainda nos próximos dias.
No documento o dirigente da Amurc destaca a grande preocupação acerca do processo em curso, que tem gerado considerável tensão social nos municípios de Ilhéus, Una, São José da Vitória e Buerarema, em função no posicionamento da Funai, com a proposição de demarcação de área contínua de terras ocupadas e produtivas em municípios com uma população superior a 300 mil habitantes e impactando diretamente toda economia regional, fragilizada com a crise da lavoura cacaueira.
Moacyr Leite explica ainda que a contestação administrativa ao relatório supracitado está sendo fundamentada, conforme estabelece a legislação vigente: “O documento está sendo preparado por uma equipe multidisciplinar integrada por um historiador, antropólogo e um advogado, com respaldo em elementos históricos e antropológicos que demonstrarão a necessidade de que o relatório da Funai seja anulado, pelos equívocos interpretativos e absurda proposição de uma poligonal excludente”.
O documento pede ainda a intervenção do Ministério da Justiça para garantir a segurança dos agricultores que constantemente se deparam com ameaças de invasões cada vez mais frequentes e intimidações, que já comprometem a economia local e produção de alimentos no território envolvido, onde o valor das terras foi desvalorizado.
Para Moacyr Leite, a solução do impasse estaria numa negociação apoiada pelo governo federal e do próprio Estado da Bahia, “para que seja possível um entendimento mais rápido possível, visando o restabelecimento da paz na nossa região, garantindo o direito de propriedade da terra a quem trabalha, produz e a ocupa legalmente”
MINISTRO MARCO AURÉLIO ASSUME PRESIDÊNCIA DO TSE
Desde quarta-feira (15), o ministro Marco Aurélio(FOTO), assumiu, por dois dias, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude da ausência de Brasília dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente presidente e vice da Corte. O ministro Arnaldo Versiani, que está respondendo pela presidência do TSE durante este recesso, vai estar fora de Brasília hoje a amanhã, retornando a Brasília na sexta-feira (17).
O ministro Marco Aurélio já presidiu o TSE em duas oportunidades (1996-1997 e 2006-2008), além de ter sido presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2001 e 2003.
Presidência da República
O ministro foi um dos poucos presidentes do STF – o quarto na história -, a assumir a presidência da República. Em 2002, em virtude de viagens ao exterior do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em quatro oportunidades Marco Aurélio ocupou o principal gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto.
Desde quarta-feira (15), o ministro Marco Aurélio(FOTO), assumiu, por dois dias, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude da ausência de Brasília dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente presidente e vice da Corte. O ministro Arnaldo Versiani, que está respondendo pela presidência do TSE durante este recesso, vai estar fora de Brasília hoje a amanhã, retornando a Brasília na sexta-feira (17).
O ministro Marco Aurélio já presidiu o TSE em duas oportunidades (1996-1997 e 2006-2008), além de ter sido presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2001 e 2003.
Presidência da República
O ministro foi um dos poucos presidentes do STF – o quarto na história -, a assumir a presidência da República. Em 2002, em virtude de viagens ao exterior do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em quatro oportunidades Marco Aurélio ocupou o principal gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto.
GOVERNO DE ANGOLA APROVA PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL
O Conselho de Ministros aprovou, ontem, a carteira de projectos de grande impacto económico e social a ser implantado até 2012, com o objectivo de promover o desenvolvimento socioeconómico integrado e sustentável do sector agrário.
A carteira de projectos tem o custo estimado de 1,2 mil milhões de dólares, financiados através da linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China, de investimento privado e de outras linhas de crédito disponíveis.
Um comunicado emitido no final da reunião, orientada pelo Presidente da República,José Eduardo (foto) refere que a carteira de projectos foi aprovada, considerando o “potencial dos recursos naturais e a competitividade do sector, tendo em vista uma maior geração de empregos e renda”.
“O projecto- salienta – visa, ainda, garantir a segurança alimentar, o abastecimento interno e o aproveitamento de oportunidades nos mercados local, regional e internacional”.
O Governo aprovou, também, como investimento privado o projecto “Fazenda Pungo Andongo”, implantado, desde 2006,no município de Cacuso, Malanje.
A fazenda, que tem como promotora a empresa Gesterra, S.A., tem como objectivo a produção de alimentos básicos, como milho, feijão, soja e arroz.
O Conselho de Ministros aprovou a programação financeira do Tesouro para o III trimestre de 2009 e apreciou o memorando sobre o desempenho da receita petrolífera no primeiro quadrimestre do corrente ano. (Jornal de Angola Online)
O Conselho de Ministros aprovou, ontem, a carteira de projectos de grande impacto económico e social a ser implantado até 2012, com o objectivo de promover o desenvolvimento socioeconómico integrado e sustentável do sector agrário.
A carteira de projectos tem o custo estimado de 1,2 mil milhões de dólares, financiados através da linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China, de investimento privado e de outras linhas de crédito disponíveis.
Um comunicado emitido no final da reunião, orientada pelo Presidente da República,José Eduardo (foto) refere que a carteira de projectos foi aprovada, considerando o “potencial dos recursos naturais e a competitividade do sector, tendo em vista uma maior geração de empregos e renda”.
“O projecto- salienta – visa, ainda, garantir a segurança alimentar, o abastecimento interno e o aproveitamento de oportunidades nos mercados local, regional e internacional”.
O Governo aprovou, também, como investimento privado o projecto “Fazenda Pungo Andongo”, implantado, desde 2006,no município de Cacuso, Malanje.
A fazenda, que tem como promotora a empresa Gesterra, S.A., tem como objectivo a produção de alimentos básicos, como milho, feijão, soja e arroz.
O Conselho de Ministros aprovou a programação financeira do Tesouro para o III trimestre de 2009 e apreciou o memorando sobre o desempenho da receita petrolífera no primeiro quadrimestre do corrente ano. (Jornal de Angola Online)
LÍDERES DA IGREJA CATÓLICA EM HONDURAS APOIAM GOLPE
Líderes da Igreja Católica, que segundo pesquisas é a instituição mais respeitada no conservador país centro-americano, apoiaram o golpe e colocaram seu peso por trás do governo interino instalado pelo Congresso hondurenho.
As forças políticas e militares que derrubaram Zelaya em 28 de junho citaram Hugo Chávez como um dos fatores que os levaram ao golpe, alegando temer que o presidente hondurenho estivesse adotando o modelo de socialismo e as táticas políticas do presidente venezuelano.
Eles acusam Zelaya de violar a Constituição ao buscar a ampliação do seu mandato por meio da retirada dos limites para a reeleição, como Chávez fez na Venezuela.
O cardeal Oscar Rodrigues Maradiaga, que muitos creem estar numa pequena lista de possíveis candidatos a papa, justificou a destituição de Zelaya, embora tenha se oposto à expulsão dele do país.
"Ele não tem nenhuma autoridade, moral ou legal", disse o cardeal ao jornal espanhol El Mundo. "Ele perdeu a autoridade legal porque violou leis e a autoridade moral, ele perdeu com um discurso recheado de mentiras. A coisa mais patriótica que ele poderia fazer seria manter-se afastado. Qualquer outra coisa é simplesmente tentar impor o projeto de Hugo Chávez a qualquer custo", disse.
Chávez já trocou farpas com a Igreja Católica de Honduras no passado, chamando o cardeal Rodrigues de "papagaio" e "palhaço imperialista" em 2007. O cardeal classificou Chávez de um ditador que pensa ser Deus.
Chávez também já criticou a Igreja Católica em seu próprio país, acusando-a de aliar-se aos ricos em detrimento dos pobres.
A decisão da Igreja hondurenha de apoiar o golpe foi alvo de críticas. "A Igreja deveria adotar uma postura mais conciliatória", disse Efrain Dias, analista político da entidade não-governamental Centro para o Desenvolvimento Humano. "O país está dividido e precisa de um clima de reconciliação."
Ismael Moreno, padre jesuíta e comentarista de uma rádio que não integra a hierarquia da Igreja no país, também tece críticas. "A Igreja perdeu toda a capacidade de mediar", disse. "Perdeu toda a credibilidade."
O papel de mediador foi assumido pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que patrocinará uma nova rodada de negociações no fim de semana entre delegações que representam Zelaya e o presidente interino, Roberto Micheletti.
Líderes da Igreja Católica, que segundo pesquisas é a instituição mais respeitada no conservador país centro-americano, apoiaram o golpe e colocaram seu peso por trás do governo interino instalado pelo Congresso hondurenho.
As forças políticas e militares que derrubaram Zelaya em 28 de junho citaram Hugo Chávez como um dos fatores que os levaram ao golpe, alegando temer que o presidente hondurenho estivesse adotando o modelo de socialismo e as táticas políticas do presidente venezuelano.
Eles acusam Zelaya de violar a Constituição ao buscar a ampliação do seu mandato por meio da retirada dos limites para a reeleição, como Chávez fez na Venezuela.
O cardeal Oscar Rodrigues Maradiaga, que muitos creem estar numa pequena lista de possíveis candidatos a papa, justificou a destituição de Zelaya, embora tenha se oposto à expulsão dele do país.
"Ele não tem nenhuma autoridade, moral ou legal", disse o cardeal ao jornal espanhol El Mundo. "Ele perdeu a autoridade legal porque violou leis e a autoridade moral, ele perdeu com um discurso recheado de mentiras. A coisa mais patriótica que ele poderia fazer seria manter-se afastado. Qualquer outra coisa é simplesmente tentar impor o projeto de Hugo Chávez a qualquer custo", disse.
Chávez já trocou farpas com a Igreja Católica de Honduras no passado, chamando o cardeal Rodrigues de "papagaio" e "palhaço imperialista" em 2007. O cardeal classificou Chávez de um ditador que pensa ser Deus.
Chávez também já criticou a Igreja Católica em seu próprio país, acusando-a de aliar-se aos ricos em detrimento dos pobres.
A decisão da Igreja hondurenha de apoiar o golpe foi alvo de críticas. "A Igreja deveria adotar uma postura mais conciliatória", disse Efrain Dias, analista político da entidade não-governamental Centro para o Desenvolvimento Humano. "O país está dividido e precisa de um clima de reconciliação."
Ismael Moreno, padre jesuíta e comentarista de uma rádio que não integra a hierarquia da Igreja no país, também tece críticas. "A Igreja perdeu toda a capacidade de mediar", disse. "Perdeu toda a credibilidade."
O papel de mediador foi assumido pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que patrocinará uma nova rodada de negociações no fim de semana entre delegações que representam Zelaya e o presidente interino, Roberto Micheletti.
GOOGLE LUCRA US$ 1,4 BILHÃO NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2009
Superando as estimativas e mostrando resistência à crise, o Google divulgou na noite desta quinta-feira (16) que fechou o segundo trimestre do ano com lucro líquido de US$ 1,484 bilhão, o que representa um salto de 19% em relação ao ganho apurado no mesmo período de 2008, de US$ 1,247 bilhão.
O resultado por ação subiu de US$ 3,92 para US$ 4,66. Excluindo itens extraordinários, o lucro líquido por ação do Google foi de US$ 5,36, ante previsão de US$ 5,09 do mercado.
Receitas
A receita total do gigante da internet somou US$ 5,522 bilhões no trimestre, o que representa leve alta de 2,9% em relação ao faturamento do segundo trimestre do ano passado, de US$ 5,367 bilhões. Vale notar que este número inclui quanto o Google gasta para adquirir tráfego de outros sites, conta que foi de US$ 1,45 bilhão entre abril e junho deste ano e de US$ 1,47 bilhão em igual período de 2008.
Na opinião do CEO do Google, Eric Schmidt, a empresa "teve um trimestre muito bom, especialmente diante da situação macroeconômica negativa".
"Enquanto a maioria das grandes economias do mundo mostra retração, a receita do Google cresceu 3% na comparação ano a ano", destacou o executivo em comunicado.
Custos
A análise do desempenho da receita e do lucro do Google mostra que a empresa conseguiu controlar bem seus custos no período, o que incluiu redução do quadro de funcionários. A margem operacional subiu de 29% para 34% na comparação anual.
Entre os destaque em termos de performance operacional, os analistas atentaram para o crescimento de 15% nos cliques em links patrocinados na comparação anual. Quando o usuário clica nesses anúncios (tanto no site do Google, como nas páginas dos parceiros), o Google recebe por isso.
Superando as estimativas e mostrando resistência à crise, o Google divulgou na noite desta quinta-feira (16) que fechou o segundo trimestre do ano com lucro líquido de US$ 1,484 bilhão, o que representa um salto de 19% em relação ao ganho apurado no mesmo período de 2008, de US$ 1,247 bilhão.
O resultado por ação subiu de US$ 3,92 para US$ 4,66. Excluindo itens extraordinários, o lucro líquido por ação do Google foi de US$ 5,36, ante previsão de US$ 5,09 do mercado.
Receitas
A receita total do gigante da internet somou US$ 5,522 bilhões no trimestre, o que representa leve alta de 2,9% em relação ao faturamento do segundo trimestre do ano passado, de US$ 5,367 bilhões. Vale notar que este número inclui quanto o Google gasta para adquirir tráfego de outros sites, conta que foi de US$ 1,45 bilhão entre abril e junho deste ano e de US$ 1,47 bilhão em igual período de 2008.
Na opinião do CEO do Google, Eric Schmidt, a empresa "teve um trimestre muito bom, especialmente diante da situação macroeconômica negativa".
"Enquanto a maioria das grandes economias do mundo mostra retração, a receita do Google cresceu 3% na comparação ano a ano", destacou o executivo em comunicado.
Custos
A análise do desempenho da receita e do lucro do Google mostra que a empresa conseguiu controlar bem seus custos no período, o que incluiu redução do quadro de funcionários. A margem operacional subiu de 29% para 34% na comparação anual.
Entre os destaque em termos de performance operacional, os analistas atentaram para o crescimento de 15% nos cliques em links patrocinados na comparação anual. Quando o usuário clica nesses anúncios (tanto no site do Google, como nas páginas dos parceiros), o Google recebe por isso.
ROBERTO CAVALCANTE:
“ACM NÃO PERMITIRIA A HUMILHAÇÃO DO SENADO”
O senador Roberto Cavalcanti (FOTO-PRB-PB) lembrou, nesta quinta-feira (16), os dois anos de falecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, a se completarem na segunda-feira (20). Notando a coincidência entre a data e a comemoração do Dia do Amigo, o parlamentar disse que falava como um admirador do político morto em 2007, aos 80 anos.
Para Roberto Cavalcanti, ACM foi um dos maiores homens públicos da história do Brasil, tendo exercido os cargos de prefeito, governador, ministro, deputado e senador. Ele teria obtido o enorme poder que o notabilizou de uma "inquestionável competência administrativa".
Mas a vocação para o poder exercida durante 53 anos de vida pública rendeu ao baiano Antonio Carlos tanto o amor quanto o ódio, conforme o senador pela Paraíba, que se orgulha de ter merecido de ACM "as maiores atenções e carinho", mesmo sem nunca ter sido seu correligionário.
Desde a primeira eleição, em 1954, para deputado estadual, na Bahia, até o final da sua vida, como senador, Antonio Carlos foi um dos homens mais poderosos do país, de acordo com Roberto Cavalcanti. A avaliação poderia ser corroborada por um dos bordões de ACM: "Reunião em que eu não vou, não vale".
Depois de lembrar que Antonio Carlos mudou a face da Bahia, desenvolvendo-a e modernizando-a, ressaltou as qualidades do parlamentar que presidiu o Congresso e deu ao poder a respeitabilidade que merece.
- Ele levou às últimas consequências a independência e a altivez do Parlamento e jamais admitiu que alguém colocasse o Legislativo de joelhos. Se Antonio Carlos fosse vivo, não estaríamos passando por uma situação tão vexaminosa, em que senadores e funcionários, indistintamente, são jogados na vala comum do descrédito público - disse Roberto Cavalcanti.(Agência Senado)
“ACM NÃO PERMITIRIA A HUMILHAÇÃO DO SENADO”
O senador Roberto Cavalcanti (FOTO-PRB-PB) lembrou, nesta quinta-feira (16), os dois anos de falecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, a se completarem na segunda-feira (20). Notando a coincidência entre a data e a comemoração do Dia do Amigo, o parlamentar disse que falava como um admirador do político morto em 2007, aos 80 anos.
Para Roberto Cavalcanti, ACM foi um dos maiores homens públicos da história do Brasil, tendo exercido os cargos de prefeito, governador, ministro, deputado e senador. Ele teria obtido o enorme poder que o notabilizou de uma "inquestionável competência administrativa".
Mas a vocação para o poder exercida durante 53 anos de vida pública rendeu ao baiano Antonio Carlos tanto o amor quanto o ódio, conforme o senador pela Paraíba, que se orgulha de ter merecido de ACM "as maiores atenções e carinho", mesmo sem nunca ter sido seu correligionário.
Desde a primeira eleição, em 1954, para deputado estadual, na Bahia, até o final da sua vida, como senador, Antonio Carlos foi um dos homens mais poderosos do país, de acordo com Roberto Cavalcanti. A avaliação poderia ser corroborada por um dos bordões de ACM: "Reunião em que eu não vou, não vale".
Depois de lembrar que Antonio Carlos mudou a face da Bahia, desenvolvendo-a e modernizando-a, ressaltou as qualidades do parlamentar que presidiu o Congresso e deu ao poder a respeitabilidade que merece.
- Ele levou às últimas consequências a independência e a altivez do Parlamento e jamais admitiu que alguém colocasse o Legislativo de joelhos. Se Antonio Carlos fosse vivo, não estaríamos passando por uma situação tão vexaminosa, em que senadores e funcionários, indistintamente, são jogados na vala comum do descrédito público - disse Roberto Cavalcanti.(Agência Senado)
LÍDER DO DEM NO SENADO CRITICA O PRESIDENTE LULA
O líder do DEM, senador José Agripino (foto-RN), em crítica à declaração de presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que teria dito ontem que os senadores são pizzaiolos, mostrou em Plenário diversas notícias publicadas pela imprensa nos últimos anos sobre denúncias envolvendo personalidades relacionadas ao governo federal, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Segundo Agripino, nenhuma dessas denúncias foram esclarecidas, apesar da investigação e da denúncia feita pelos senadores.
- Onde está a pizza? Nós fizemos nossa parte ao investigar - afirmou, dizendo quecontinuará com o trabalho de denunciar irregularidades.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também disse que Lula não teve postura de presidente da República ao proferir estas palavras sobre os senadores. (Agência Senado)
O líder do DEM, senador José Agripino (foto-RN), em crítica à declaração de presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que teria dito ontem que os senadores são pizzaiolos, mostrou em Plenário diversas notícias publicadas pela imprensa nos últimos anos sobre denúncias envolvendo personalidades relacionadas ao governo federal, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Segundo Agripino, nenhuma dessas denúncias foram esclarecidas, apesar da investigação e da denúncia feita pelos senadores.
- Onde está a pizza? Nós fizemos nossa parte ao investigar - afirmou, dizendo quecontinuará com o trabalho de denunciar irregularidades.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também disse que Lula não teve postura de presidente da República ao proferir estas palavras sobre os senadores. (Agência Senado)
SENADO APROVA PENAS MAIS DIRAS PARA ESTUPRADORES
Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado (PLS 253/04) que promove uma ampla reformulação nos dispositivos do Código Penal (CP) que tratam dos crimes sexuais. De iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, a proposição também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir as mudanças feitas no CP em relação ao estupro simples e ao de vulnerável. A matéria será encaminhada, agora, à sanção do presidente da República.
Na verdade, o texto aprovado pelo Plenário do Senado faz uma junção do substitutivo da Câmara com a versão do PLS 253/04 aprovada originalmente pelo Senado. Após modificar a denominação da parte do CP que trata desse tipo penal, renomeada para "Crimes contra a Liberdade e o Desenvolvimento Sexual", a proposta efetuou uma profunda revisão na definição dos crimes aí listados. Uma das intenções foi admitir como alvo dessas práticas tanto pessoas do sexo feminino quanto do masculino.
É importante ressaltar ainda o agravamento das penas para alguns crimes, como o de estupro. Neste caso, foi imposta pena de reclusão de 8 a 12 anos se do ato resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos. Se a vítima vier a morrer pela agressão, a pena de reclusão é elevada para 12 a 20 anos.
Também foi criado um novo tipo penal, o estupro de vulnerável, que substitui o crime de sedução e o regime de presunção de violência contra criança ou adolescente menor de 14 anos. Aí estão incluídos não só os menores, mas as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenham o necessário discernimento para a prática do ato. A pena pelo crime vai de 8 a 15 anos de reclusão, sendo aumentada da metade se houver a participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima. Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena sobe para de 10 a 20 anos; em caso de morte, salta para de 12 a 30 anos.
A proposição também cuidou de tornar a ação penal pública em qualquer dessas circunstâncias. O argumento para justificar a medida foi de que "a eficácia na proteção da liberdade sexual da pessoa e, em especial, a proteção ao desenvolvimento da sexualidade da criança e do adolescente são questões de interesse público, não podendo em hipótese alguma ser dependente de ação penal privada e passível das correlatas possibilidades de renúncia e de perdão do ofendido ou ainda de quem tem qualidade para representá-lo". As modificações na Lei de Crimes Hediondos tiveram o objetivo de ajustá-la aos dispositivos que tipificam o estupro cumulado com lesão corporal grave ou seguido de morte.
Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado (PLS 253/04) que promove uma ampla reformulação nos dispositivos do Código Penal (CP) que tratam dos crimes sexuais. De iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, a proposição também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir as mudanças feitas no CP em relação ao estupro simples e ao de vulnerável. A matéria será encaminhada, agora, à sanção do presidente da República.
Na verdade, o texto aprovado pelo Plenário do Senado faz uma junção do substitutivo da Câmara com a versão do PLS 253/04 aprovada originalmente pelo Senado. Após modificar a denominação da parte do CP que trata desse tipo penal, renomeada para "Crimes contra a Liberdade e o Desenvolvimento Sexual", a proposta efetuou uma profunda revisão na definição dos crimes aí listados. Uma das intenções foi admitir como alvo dessas práticas tanto pessoas do sexo feminino quanto do masculino.
É importante ressaltar ainda o agravamento das penas para alguns crimes, como o de estupro. Neste caso, foi imposta pena de reclusão de 8 a 12 anos se do ato resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos. Se a vítima vier a morrer pela agressão, a pena de reclusão é elevada para 12 a 20 anos.
Também foi criado um novo tipo penal, o estupro de vulnerável, que substitui o crime de sedução e o regime de presunção de violência contra criança ou adolescente menor de 14 anos. Aí estão incluídos não só os menores, mas as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenham o necessário discernimento para a prática do ato. A pena pelo crime vai de 8 a 15 anos de reclusão, sendo aumentada da metade se houver a participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima. Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena sobe para de 10 a 20 anos; em caso de morte, salta para de 12 a 30 anos.
A proposição também cuidou de tornar a ação penal pública em qualquer dessas circunstâncias. O argumento para justificar a medida foi de que "a eficácia na proteção da liberdade sexual da pessoa e, em especial, a proteção ao desenvolvimento da sexualidade da criança e do adolescente são questões de interesse público, não podendo em hipótese alguma ser dependente de ação penal privada e passível das correlatas possibilidades de renúncia e de perdão do ofendido ou ainda de quem tem qualidade para representá-lo". As modificações na Lei de Crimes Hediondos tiveram o objetivo de ajustá-la aos dispositivos que tipificam o estupro cumulado com lesão corporal grave ou seguido de morte.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
EMASA VAI TER QUE RESTITUIR DINHEIRO A EMBASA
O contrato de comodato (empréstimo) que permite à Emasa (Empresa de Água e Saneamento de Itabuna) utilizar os equipamentos da Embasa finda no próximo dia 15 de agosto. Pelos termos do acordo, que teve início em 1989, prevendo duração de vinte anos, se o município quiser continuar a gerir o sistema terá que ressarcir a Embasa pelos seus ativos.
A informação foi trazida à Câmara de Vereadores de Itabuna, na manhã desta quarta-feira (15), pelo presidente da Embasa, Abelardo Oliveira. Segundo ele, o contrato também prevê a formação de uma comissão de representantes da Emasa e da Embasa, com a finalidade de avaliar o patrimônio envolvido. A estimativa de Oliveira é de que o valor dos ativos esteja em torno de R$ 20 milhões, mas – segundo ele – é necessário um levantamento apurado.
Na reunião com os vereadores, o presidente frisou que a Embasa tem interesse em retomar o controle do sistema de água e saneamento em Itabuna. Ele destacou a capacidade de investimentos da empresa estadual, que hoje realiza obras de saneamento básico em oitenta municípios baianos. O vereador Ricardo Bacelar (PSB) aproveitou para lembrar que, atualmente, todo o esgoto produzido em Itabuna é lançado sem tratamento no Rio Cachoeira, porque o sistema da Emasa se encontra exaurido.
Questionado pelo vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), Oliveira afirmou que existem alternativas para a gestão do serviço de abastecimento em Itabuna, inclusive a possibilidade de uma parceria entre Emasa e Embasa. “Tudo isso vai ser conversado a partir da avaliação dos ativos”, disse, acrescentando que a situação será resolvida amigavelmente. “Não estamos querendo colocar uma faca no pescoço do município”, declarou.
A preparação para o encerramento do comodato começou em maio, com uma reunião do presidente da Emasa, Alfredo Melo, com membros do departamento jurídico da Emasa. Na ocasião, Melo indicou os dois nomes que vão representar a empresa municipal na comissão responsável pela avaliação dos ativos. De acordo com a legislação, o ressarcimento deverá ocorrer em quatro parcelas iguais, anuais e sucessivas.
Durante o encontro na Câmara, o presidente da Embasa também alertou para a necessidade de ser instituído o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, para que o município não deixe de receber recursos da União para o setor, a partir de dezembro de 2010. “É preciso acelerar isso, porque o tempo urge”, advertiu. Estiveram também na reunião os vereadores Clóvis Loiola, Rose Castro e Raimundo Pólvora.
O contrato de comodato (empréstimo) que permite à Emasa (Empresa de Água e Saneamento de Itabuna) utilizar os equipamentos da Embasa finda no próximo dia 15 de agosto. Pelos termos do acordo, que teve início em 1989, prevendo duração de vinte anos, se o município quiser continuar a gerir o sistema terá que ressarcir a Embasa pelos seus ativos.
A informação foi trazida à Câmara de Vereadores de Itabuna, na manhã desta quarta-feira (15), pelo presidente da Embasa, Abelardo Oliveira. Segundo ele, o contrato também prevê a formação de uma comissão de representantes da Emasa e da Embasa, com a finalidade de avaliar o patrimônio envolvido. A estimativa de Oliveira é de que o valor dos ativos esteja em torno de R$ 20 milhões, mas – segundo ele – é necessário um levantamento apurado.
Na reunião com os vereadores, o presidente frisou que a Embasa tem interesse em retomar o controle do sistema de água e saneamento em Itabuna. Ele destacou a capacidade de investimentos da empresa estadual, que hoje realiza obras de saneamento básico em oitenta municípios baianos. O vereador Ricardo Bacelar (PSB) aproveitou para lembrar que, atualmente, todo o esgoto produzido em Itabuna é lançado sem tratamento no Rio Cachoeira, porque o sistema da Emasa se encontra exaurido.
Questionado pelo vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), Oliveira afirmou que existem alternativas para a gestão do serviço de abastecimento em Itabuna, inclusive a possibilidade de uma parceria entre Emasa e Embasa. “Tudo isso vai ser conversado a partir da avaliação dos ativos”, disse, acrescentando que a situação será resolvida amigavelmente. “Não estamos querendo colocar uma faca no pescoço do município”, declarou.
A preparação para o encerramento do comodato começou em maio, com uma reunião do presidente da Emasa, Alfredo Melo, com membros do departamento jurídico da Emasa. Na ocasião, Melo indicou os dois nomes que vão representar a empresa municipal na comissão responsável pela avaliação dos ativos. De acordo com a legislação, o ressarcimento deverá ocorrer em quatro parcelas iguais, anuais e sucessivas.
Durante o encontro na Câmara, o presidente da Embasa também alertou para a necessidade de ser instituído o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, para que o município não deixe de receber recursos da União para o setor, a partir de dezembro de 2010. “É preciso acelerar isso, porque o tempo urge”, advertiu. Estiveram também na reunião os vereadores Clóvis Loiola, Rose Castro e Raimundo Pólvora.
DESEMBARGADORA VAI SER HOMENAGEADA PELO AMANHÃ TRE
A desembargadora Lícia Carvalho será agraciada amanhã (16), às 17 horas, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Sala de Sessões, com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, condecoração que distingue personalidades que contribuíram, destacadamente, para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do Estado e do País. A desembargadora presidiu o TRE durante o biênio 2006/2008.
Na mesma solenidade, haverá a aposição do retrato da desembargadora na galeria de fotos de ex-presidentes da Corte, expostas no saguão principal da instituição.
O advogado Pedro de Azevedo Souza Filho, que integrou o Tribunal Regional Eleitoral, na condição de juiz titular, nos biênios 2004/2006 e 2006/2008, na vaga destinada à classe dos advogados, também será homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma.
A desembargadora Lícia Carvalho será agraciada amanhã (16), às 17 horas, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Sala de Sessões, com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, condecoração que distingue personalidades que contribuíram, destacadamente, para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do Estado e do País. A desembargadora presidiu o TRE durante o biênio 2006/2008.
Na mesma solenidade, haverá a aposição do retrato da desembargadora na galeria de fotos de ex-presidentes da Corte, expostas no saguão principal da instituição.
O advogado Pedro de Azevedo Souza Filho, que integrou o Tribunal Regional Eleitoral, na condição de juiz titular, nos biênios 2004/2006 e 2006/2008, na vaga destinada à classe dos advogados, também será homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma.
POLÍCIA APREENDE 80 QUILOS DE MACONHA EM ITABERABA
Oitenta quilos de maconha prensada, uma espingarda calibre ponto 28, além do veículo Gol d placa JOG-0404, foram apreendidos na madrugada de hoje (15) por policiais da Delegacia de Itaberaba (12ª Coorpin), no bairro Jardim das Palmeiras, naquele município. Os traficantes Wellington José Moura de Freitas, 45 anos, e Jairo do Nascimento Souza, 32, surpreendidos com a droga e as armas, estão presos na unidade policial.
Segundo o delegado Marcos Maia, titular da Delegacia de Itaberaba, Wellington e Jairo escondiam no veículo dois sacos com 20 quilos de maconha que seriam entregues numa residência em Jardim das Palmeiras. Os outros 40 quilos da droga, distribuídos em mais dois sacos, além da espingarda, estavam dentro da casa. Dois traficantes flagrados no imóvel conseguiram fugir.
A dupla foi autuada em flagrante por tráfico de drogas pelo delegado plantonista Marcus Alessandro Oliveira Araújo. Wellington já responde a processo por tráfico, tendo ficado preso por dois meses na unidade policial do município. A polícia intensifica as investigações para identificar e capturar os dois comparsas foragidos.
Oitenta quilos de maconha prensada, uma espingarda calibre ponto 28, além do veículo Gol d placa JOG-0404, foram apreendidos na madrugada de hoje (15) por policiais da Delegacia de Itaberaba (12ª Coorpin), no bairro Jardim das Palmeiras, naquele município. Os traficantes Wellington José Moura de Freitas, 45 anos, e Jairo do Nascimento Souza, 32, surpreendidos com a droga e as armas, estão presos na unidade policial.
Segundo o delegado Marcos Maia, titular da Delegacia de Itaberaba, Wellington e Jairo escondiam no veículo dois sacos com 20 quilos de maconha que seriam entregues numa residência em Jardim das Palmeiras. Os outros 40 quilos da droga, distribuídos em mais dois sacos, além da espingarda, estavam dentro da casa. Dois traficantes flagrados no imóvel conseguiram fugir.
A dupla foi autuada em flagrante por tráfico de drogas pelo delegado plantonista Marcus Alessandro Oliveira Araújo. Wellington já responde a processo por tráfico, tendo ficado preso por dois meses na unidade policial do município. A polícia intensifica as investigações para identificar e capturar os dois comparsas foragidos.
Clézio Fernandes Silva, o “Barrão”, apontado como líder de uma quadrilha especializada em roubos de veículos e cargas, saidinha bancária e no tráfico de drogas, na região de Vitória da Conquista, está custodiado desde ontem (14), na sede da 10ª Coorpin, naquele município. Além dele, foram presos Cléber Fernandes Silva, o “Keu”, 35 anos, Ebson Fernandes Silva Brito, o “Binho”, 30, e Alex Alves Carvalho Silva, 25. Todos têm diversas passagens pela polícia.
CONSELHO DECIDE ARQUIVAR PROCESSO CONTRA EDMAR MOREIRA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira o arquivamento do processo contra o deputado Edmar Moreira (MG), por 9 votos a 3 e duas abstenções. O arquivamento foi proposto pelo terceiro relator do caso, deputado Sérgio Brito (PDT-BA).
De acordo com Sérgio Brito (foto), o uso de verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só passou a ser proibido a partir de 7 de abril deste ano, quando foi baixada a portaria 7/09. O relator considerou, então, que até a publicação da portaria esse procedimento não era uma infração.
Ele alegou também que o conselho não conseguiu reunir provas, apenas "meros indícios" de irregularidade por parte de Edmar Moreira. Não se obteve provas, por exemplo, segundo o relator, de que os serviços não tenham sido prestados.
Prazo para recursos
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), explicou que o parecer agora será encaminhado à Mesa Diretora. Haverá um prazo de cinco sessões para eventuais recursos para apreciação do parecer pelo Plenário. Caso contrário, o caso será encerrado.
José Carlos Araújo disse que não vai tomar a iniciativa de propor o recurso, mas se outro parlamentar o fizer ele assinará o pedido. Para ser protocolado, o recurso precisa da assinatura de 51 parlamentares, além de votação em Plenário.
Sobre a falta de provas, o presidente do conselho ressaltou que há um projeto em tramitação (PL 5174/09) exatamente para garantir mais poderes ao colegiado e, dessa forma, assegurar maior eficácia às suas investigações.
Afastamento
O primeiro relator do processo contra Edmar Moreira, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), anunciou que vai pedir seu afastamento do conselho. Ele disse que está decepcionado com a decisão do colegiado e que não vai propor ou apoiar qualquer proposta para reverter a decisão do conselho. "É preciso reconhecer quando fomos derrotados. No Plenário não seria diferente", disse.
Fonteles criticou o argumento usado por Sérgio Brito para pedir o arquivamento do processo - o de que o uso da verba indenizatória para pagamento de serviços prestados por empresas de familiares de deputados só passou a ser infração depois da publicação de portaria da Câmara. "Dizer que não havia regra é ignorar os princípios da Constituição Federal", ressaltou. (Agência Câmara)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira o arquivamento do processo contra o deputado Edmar Moreira (MG), por 9 votos a 3 e duas abstenções. O arquivamento foi proposto pelo terceiro relator do caso, deputado Sérgio Brito (PDT-BA).
De acordo com Sérgio Brito (foto), o uso de verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só passou a ser proibido a partir de 7 de abril deste ano, quando foi baixada a portaria 7/09. O relator considerou, então, que até a publicação da portaria esse procedimento não era uma infração.
Ele alegou também que o conselho não conseguiu reunir provas, apenas "meros indícios" de irregularidade por parte de Edmar Moreira. Não se obteve provas, por exemplo, segundo o relator, de que os serviços não tenham sido prestados.
Prazo para recursos
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), explicou que o parecer agora será encaminhado à Mesa Diretora. Haverá um prazo de cinco sessões para eventuais recursos para apreciação do parecer pelo Plenário. Caso contrário, o caso será encerrado.
José Carlos Araújo disse que não vai tomar a iniciativa de propor o recurso, mas se outro parlamentar o fizer ele assinará o pedido. Para ser protocolado, o recurso precisa da assinatura de 51 parlamentares, além de votação em Plenário.
Sobre a falta de provas, o presidente do conselho ressaltou que há um projeto em tramitação (PL 5174/09) exatamente para garantir mais poderes ao colegiado e, dessa forma, assegurar maior eficácia às suas investigações.
Afastamento
O primeiro relator do processo contra Edmar Moreira, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), anunciou que vai pedir seu afastamento do conselho. Ele disse que está decepcionado com a decisão do colegiado e que não vai propor ou apoiar qualquer proposta para reverter a decisão do conselho. "É preciso reconhecer quando fomos derrotados. No Plenário não seria diferente", disse.
Fonteles criticou o argumento usado por Sérgio Brito para pedir o arquivamento do processo - o de que o uso da verba indenizatória para pagamento de serviços prestados por empresas de familiares de deputados só passou a ser infração depois da publicação de portaria da Câmara. "Dizer que não havia regra é ignorar os princípios da Constituição Federal", ressaltou. (Agência Câmara)
LEI ELEITORAL VAI EXPLICITAR QUE RÁDIOS COMUNITÁRIAS
DEVEM SE SUBMETER À PROPAGANDA ELEITORAL
A lei Eleitoral deverá ser alterada para explicitar que as rádios comunitárias também devem se submeter às regras sobre propaganda eleitoral. É o que decidiu nesta quarta-feira (15) a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ao aprovar projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que será ainda analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
O projeto (PLS 212/09) estende a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias, necessidade já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o relator da matéria, senador Marco Maciel (DEM-PE). Pela modificação proposta, o texto do artigo 57 da Lei Eleitoral (9.504/97) acrescenta as emissoras de rádio (em negrito) no seguinte texto:
"As disposições desta lei aplicam-se às emissoras de rádio, inclusive às rádios comunitárias, às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e aos canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais."
O autor da proposta explica ainda que a alteração é necessária para dirimir também dúvida existente no atual artigo 48 da Lei Eleitoral, aplicável às emissoras de rádio, no inciso 2º. Esse dispositivo determina que, nas localidades em que não haja emissoras, os órgãos regionais de direção da maioria dos partidos participantes do pleito poderão requerer à Justiça Eleitoral que reserve 10% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para divulgação em rede da propaganda dos candidatos desses municípios, pelas emissoras geradoras que os atingem.
Segundo Raupp, trata-se de tratamento diferenciado, pois "restringe a propaganda eleitoral gratuita nos municípios em que não há emissoras de rádio ou televisão".
Para Maciel, é dever do Parlamento sanear as imperfeições e lacunas que estejam dando ensejo a dificuldades.
- Incumbe a nós, como legisladores, atuar de maneira a que nosso ordenamento jurídico seja dotado da maior clareza possível - afirmou Maciel, ao apresentar parecer favorável à aprovação da matéria.
Após a aprovação da matéria, Raupp lembrou que para ter validade já nas eleições do próximo ano, a proposta tem que se tornar lei um ano antes do pleito; ou seja, outubro deste ano.
TV digital
A CCT também aprovou nesta quarta a realização de audiência pública para debater o andamento da implantação da TV Digital no país, com especial foco na questão da rede pública de TV Digital, da qual fazem parte as TVs legislativas. O autor da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirmou que o debate é necessário, pois a autorização para o funcionamento de várias tvs legislativas está dependendo da implantação da TV digital no país.
- Sem a implantação da TV Digital, as autorizações atuais são para TVs analógicas. Por isso é bom esperar - explicou Lucena.
O presidente da Comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), lembrou que o funcionamento da TV Senado em alguns estados também está dependendo da implantação da TV Digital.
Radiodifusão
A CCT também aprovou nesta quarta 43 projetos de decreto legislativo (PDL) para a concessão de exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras. Pedido de vista retirou da pauta seis projetos com solicitação de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, para que os senadores possam averiguar se realmente trata-se de rádios destinadas a essa finalidade, como consta no pedido.
Para melhor se posicionar sobre o assunto, a comissão aprovou requerimento de autoria do senador João Ribeiro (PR-TO), para discutir a radiodifusão comunitária e a radiodifusão educativa, em vista da constatação de descumprimento de normas legais que regulam a execução desses serviços. Isso porque, segundo os senadores, por falta de fiscalização, várias rádios comunitárias vêm operando como rádios comerciais.
- Devido à fiscalização ineficiente, o número dessas rádios (irregulares) vêm aumentando. Precisamos fazer com que as normas sejam cumpridas - afirmou o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). (Valéria Castanho - Agência Senado)
DEVEM SE SUBMETER À PROPAGANDA ELEITORAL
A lei Eleitoral deverá ser alterada para explicitar que as rádios comunitárias também devem se submeter às regras sobre propaganda eleitoral. É o que decidiu nesta quarta-feira (15) a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ao aprovar projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que será ainda analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
O projeto (PLS 212/09) estende a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias, necessidade já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o relator da matéria, senador Marco Maciel (DEM-PE). Pela modificação proposta, o texto do artigo 57 da Lei Eleitoral (9.504/97) acrescenta as emissoras de rádio (em negrito) no seguinte texto:
"As disposições desta lei aplicam-se às emissoras de rádio, inclusive às rádios comunitárias, às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e aos canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais."
O autor da proposta explica ainda que a alteração é necessária para dirimir também dúvida existente no atual artigo 48 da Lei Eleitoral, aplicável às emissoras de rádio, no inciso 2º. Esse dispositivo determina que, nas localidades em que não haja emissoras, os órgãos regionais de direção da maioria dos partidos participantes do pleito poderão requerer à Justiça Eleitoral que reserve 10% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para divulgação em rede da propaganda dos candidatos desses municípios, pelas emissoras geradoras que os atingem.
Segundo Raupp, trata-se de tratamento diferenciado, pois "restringe a propaganda eleitoral gratuita nos municípios em que não há emissoras de rádio ou televisão".
Para Maciel, é dever do Parlamento sanear as imperfeições e lacunas que estejam dando ensejo a dificuldades.
- Incumbe a nós, como legisladores, atuar de maneira a que nosso ordenamento jurídico seja dotado da maior clareza possível - afirmou Maciel, ao apresentar parecer favorável à aprovação da matéria.
Após a aprovação da matéria, Raupp lembrou que para ter validade já nas eleições do próximo ano, a proposta tem que se tornar lei um ano antes do pleito; ou seja, outubro deste ano.
TV digital
A CCT também aprovou nesta quarta a realização de audiência pública para debater o andamento da implantação da TV Digital no país, com especial foco na questão da rede pública de TV Digital, da qual fazem parte as TVs legislativas. O autor da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirmou que o debate é necessário, pois a autorização para o funcionamento de várias tvs legislativas está dependendo da implantação da TV digital no país.
- Sem a implantação da TV Digital, as autorizações atuais são para TVs analógicas. Por isso é bom esperar - explicou Lucena.
O presidente da Comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), lembrou que o funcionamento da TV Senado em alguns estados também está dependendo da implantação da TV Digital.
Radiodifusão
A CCT também aprovou nesta quarta 43 projetos de decreto legislativo (PDL) para a concessão de exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras. Pedido de vista retirou da pauta seis projetos com solicitação de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, para que os senadores possam averiguar se realmente trata-se de rádios destinadas a essa finalidade, como consta no pedido.
Para melhor se posicionar sobre o assunto, a comissão aprovou requerimento de autoria do senador João Ribeiro (PR-TO), para discutir a radiodifusão comunitária e a radiodifusão educativa, em vista da constatação de descumprimento de normas legais que regulam a execução desses serviços. Isso porque, segundo os senadores, por falta de fiscalização, várias rádios comunitárias vêm operando como rádios comerciais.
- Devido à fiscalização ineficiente, o número dessas rádios (irregulares) vêm aumentando. Precisamos fazer com que as normas sejam cumpridas - afirmou o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). (Valéria Castanho - Agência Senado)
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