quarta-feira, 22 de setembro de 2010

PROJETO TEM EMENDA

Presidente Clóvis Loyola

A Câmara Municipal de Itabuna apreciou na tarde de hoje (22) o Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

O prefeito José Nilton Azevedo Leal justifica que a propositura tem amparo da Constituição Federal e que está dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O aumento proposto é da ordem de 5,3%, dentro das possibilidades do município. O Projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência.

A emenda da Câmara Municipal que vai acrescentar a terminologia “Empregados Públicos” será apreciada na próxima Sessão Plenária.

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