Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. Quase sete meses após iniciar seus trabalhos, a comissão de onze juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil pode votar, nesta terça-feira (1º), a versão final da sua proposta. Além de ter cerca de 200 artigos a menos que o CPC em vigor (Lei nº 5.869/73), o anteprojeto procurou ordenar, de forma mais lógica e direta, pouco mais de mil artigos nos seis livros que irão compor o novo código, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.
Para o ministro, a proposta cumpriu o compromisso de criar mecanismos para responder ao desejo da sociedade por uma Justiça mais ágil e efetiva. O "incidente de resolução de demandas repetitivas" e a limitação do uso de recursos são exemplos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debater dia 9 de junho o anteprojeto do novo CPC em audiência pública. A expectativa é de que as inovações sugeridas por esses especialistas reduzam em 70% o tempo de tramitação de um processo sobre demandas massa (aquelas presentes em uma quantidade expressiva de ações) e em 50% a duração dos pleitos individuais, desde a abertura da ação até a decisão final.
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