AUDIÊNCIA PÚBLICA

Legislação penal será discutida em audiência pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública para discutir os temas: liberalidades da legislação penal, confissão premiada, liberdade condicional e progressão de regime.

Um dos objetivos do debate, sugerido pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Fernando Francischini (PSDB-PR), é questionar a diferença entre a pena aplicada na sentença e o tempo de pena cumprido nas penitenciárias.

“Em quase todos os casos, a pena imposta na sentença torna-se simplesmente um mito. Sua função de prevenção geral dos crimes torna-se bem enfraquecida quando a pena efetivamente aplicada é bem menor do que aquela imposta na sentença”, afirmam os deputados, no requerimento da audiência.

Eles defendem ainda a implementação da confissão premiada, em que o réu seria beneficiado com a redução da pena em um terço. “Com essa medida, seria possível resolver a maioria dos processos penais em menos de seis meses e reduzir a sensação de impunidade”, dizem.

Serão convidados o jurista Luiz Flávio Gomes; a juíza da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Ana Paula Abreu Filgueiras; o promotor de Justiça e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba, Maurício Kuehne; e o diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes.

Ainda não foi definida data para o debate.