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Jornalista Juarez Vicente de Carvalho-Editor

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Desde el lunes, 2 de julio de este blog va a ser para la difusión de la cultura en general.
Los poemas en varios idiomas con los autores de varios países, cuentos, crónicas y biografías varias. Espero seguir contando con usted.
El blog con las noticias diarias de Brasil y del mundo a la fecha sólo se www.bockadefogo.blogspot.com
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Poèmes en différentes langues avec les auteurs de plusieurs pays, des histoires, des chroniques et des biographies de plusieurs. J'espère pouvoir continuer à compter sur vous.
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The blog with daily news from Brazil and the world as of the date will only www.bockadefogo.blogspot.com
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Poezii în diferite limbi, cu autori din mai multe ţări, povestiri, cronici şi mai multe biografii. Sper să continue bazez pe tine.
Blog cu ştiri de zi cu zi din Brazilia şi în lume, ca de data va www.bockadefogo.blogspot.com numai
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Vă mulţumim!

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Стихи на разных языках с авторами из разных стран, рассказы, хроники и несколько биографий. Я надеюсь, продолжать рассчитывать на вас.
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Gedichte in verschiedenen Sprachen mit Autoren aus mehreren Ländern, Geschichten, Chroniken und mehrere Biografien. Ich hoffe auch weiterhin auf Sie zählen.
Der Blog mit täglichen Nachrichten aus Brasilien und der ganzen Welt an dem Tag nur www.bockadefogo.blogspot.com
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AÇÃO PENAL LIBERADA

Mensalão começa a ser julgado no dia 2 de agosto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou nesta terça-feira (26) a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, viabilizando a sua inclusão em pauta de julgamento. O julgamento da ação penal, inicialmente previsto para iniciar em 1º de agosto, começará no dia 2.

“Com essa liberação, fica definido o cronograma de julgamento da Ação Penal 470, embora com um dia de atraso (em relação ao estabelecido pelos ministros em sessão administrativa)”, declarou o presidente da Corte, ministro Ayres Britto.

A liberação do processo por meio eletrônico ocorreu às 17h26 de hoje. Como revisor da AP 470, cabe ao ministro Ricardo Lewandowski confirmar, complementar ou retificar o relatório do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, e pedir a sua inclusão na pauta de julgamentos.

O cronograma aprovado pelos ministros do STF, em sessão administrativa realizada em 6 de junho de 2012, previa o início do julgamento no dia 1º de agosto. Para viabilizar esse calendário respeitando todos os prazos processuais previstos na legislação e no Regimento Interno, o presidente precisaria autorizar uma edição extra do Diário de Justiça, o que foi descartado.

“Consultados, vários ministros, a partir do relator, avaliaram que a edição extra do Diário da Justiça (com a inclusão desse processo na pauta de julgamentos de 1º de agosto) não seria conveniente, para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, afirmou o presidente do STF.

Normas legais e regimentais

O artigo 83 do Regimento Interno do STF prevê intervalo de 48 horas entre a inclusão de processo em pauta e o início do julgamento. A AP 470 deve ser disponibilizada para julgamento no DJe (Diário de Justiça eletrônico) desta quarta, para ser considerada publicada na quinta-feira (28).

Conforme determina a Lei 11.419/06, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJe. Já os prazos processuais iniciam-se no primeiro dia útil que seguir à data da publicação.

Como os prazos processuais são suspensos durante o recesso forense de julho, as 48 horas previstas no Regimento completam-se no dia 1º de agosto.

ACCIÓN PENAL LIBERADO

Mensalão el juicio se abre el 2 de agosto
El ministro de la Corte Suprema de Lewandowski (STF), Ricardo publicado el martes (26) Acción Penal 470, conocido como proceso de mensalão, lo que permite su inclusión en el orden del día del juicio. El juicio de la acción penal, prevista originalmente para iniciar el 1 de agosto, se iniciará en dos días.
"Con este lanzamiento, la programación está establecida para el juicio de la causa penal 470, aunque un día de retraso (en comparación con el establecido por los Ministros en sesión administrativa)," dijo el presidente ministro de Justicia, Ayres Britto.
El proceso de liberación por medios electrónicos se produjo a 17h26 hoy. Como un usuario de la autopista AP 470, corresponde a la Justicia, Ricardo Lewandowski confirmar, completar o modificar el informe del Ministro Joaquim Barbosa, relator de la acusación, y pedir su inclusión en el programa de ensayos.
El calendario aprobado por los ministros de la Corte Suprema de Justicia en sesión administrativa celebrada el 6 de junio de 2012, previstos para el juicio comenzó el 1 de agosto. Para lograr esta lista respecto a todos los plazos procesales establecidos en la legislación y en los Estatutos, el presidente tendría que autorizar una edición extra del Diario de la Justicia, la cual fue desechada.
"Después de la consulta, varios ministros de la ponente, considera que la edición extra del Diario de la Justicia (con la inclusión de este proceso en la lista de las sentencias de 1 de agosto) no sería conveniente, para no dar las denuncias aumento de la casuística y por lo tanto procedimiento de nulidad en materia penal ", dijo el presidente del Tribunal Supremo.
Legal y de procedimiento
El artículo 83 del Reglamento Interno de STF ofrece 48 horas de intervalo entre la puesta en el proceso del programa y el comienzo del juicio. La AP 470 debería estar disponible para ser juzgado en Dje (Revista Electrónica de Justicia), este miércoles, para ser considerado publicado el jueves (28).
De acuerdo con la Ley 11.419/06, que se considera como la fecha de publicación, el primer día hábil siguiente a la disponibilidad de la información en la DJE. Dado que los plazos procesales comenzarán el primer día hábil siguiente a la fecha de su publicación.
A medida que los plazos procesales se suspenden durante el receso forense de julio, las 48 horas previstas en el Reglamento se han completado el 1 de agosto.

L'action pénale LIBÉRÉ

Mensalão procès s'ouvre le 2 Août
Le ministre de la Cour suprême Lewandowski (STF) Ricardo publié mardi (26) action pénale 470, connue en tant que processus mensalão, permettant son inscription sur l'ordre du jour du jugement. Le procès de l'action pénale, initialement prévue pour le Août 1, débutera dans deux jours.
"Avec cette version, le calendrier est fixée pour le procès de l'affaire pénale 470, mais un jour de retard (par rapport à la mis en place par les ministres en session administrative)," a déclaré le chef ministre de la Justice Ayres Britto.
Le processus de libération par des moyens électroniques a eu lieu à 17h26 aujourd'hui. En tant que critique de l'AP 470, c'est à la justice Ricardo Lewandowski confirment, compléter ou modifier le rapport de la ministre Joaquim Barbosa, rapporteur pour la poursuite, et de demander leur inclusion dans l'ordre du jour des essais.
Le calendrier approuvé par les ministres de la Cour suprême en session administrative tenue le 6 Juin 2012, prévues pour le procès a commencé le Août 1. Pour atteindre cet horaire en respectant tous les délais de procédure énoncées dans la législation et dans les statuts, le président aurait besoin d'autoriser une édition spéciale du Journal de la Justice, qui a été mis au rebut.
"Après consultation, plusieurs ministres du rapporteur, a estimé que l'édition supplémentaire du Journal de la Justice (avec l'inclusion de ce processus sur la liste des arrêts de Août 1) ne serait pas opportun, de ne pas donner allégations de montée de la casuistique, et donc une procédure de nullité en matière pénale », a déclaré le juge en chef.
Juridique et de procédure
L'article 83 du Règlement intérieur de STF fournit 48 heures d'intervalle entre la mise sur le processus de l'ordre du jour et le début du procès. L'AP 470 devrait être disponible pour le procès en Dje (Journal électronique de la Justice), ce mercredi, à prendre en considération publié le jeudi (28).
Conformément à la loi 11.419/06, il est considéré comme la date de publication, le premier jour ouvrable suivant la disponibilité de l'information dans le DJE. Étant donné que les délais de procédure commencera le premier jour ouvrable suivant la date de publication.
Comme les délais de procédure sont suspendus pendant les vacances judiciaires Juillet, les 48 heures prévues dans les règles sont terminées sur Août 1.

CRIMINAL ACTION RELEASED

Mensalão trial opens on August 2
The minister of the Supreme Court (STF) Ricardo Lewandowski released on Tuesday (26) Criminal Action 470, known as mensalão process, enabling its inclusion on the agenda of judgment. The trial of the criminal action, originally planned to start on August 1, will begin in two days.
"With this release, the schedule is set for trial of Criminal Case 470, albeit a day late (compared to the established by Ministers in administrative session)," said Chief Justice Minister Ayres Britto.
The release process by electronic means occurred at 17h26 today. As a reviewer of the AP 470, it is up to Justice Ricardo Lewandowski confirm, supplement or amend the report of the Minister Joaquim Barbosa, rapporteur for the prosecution, and ask for their inclusion in the agenda of trials.
The schedule approved by the ministers of the Supreme Court in administrative session held on June 6, 2012, provided for the trial began on August 1. To achieve this schedule respecting all procedural deadlines set out in legislation and in the Bylaws, the president would need to authorize an extra edition of the Journal of Justice, which was discarded.
"After consultation, several ministers from the rapporteur, assessed that the extra edition of the Journal of Justice (with the inclusion of this process on the list of judgments of August 1) would not be convenient, not to give rise allegations of casuistry and therefore invalidity proceedings in criminal matters, "said the chief justice.
Legal and procedural
Article 83 of the Internal Rules of STF provides 48-hour interval between the placing on the agenda process and the beginning of the trial. The AP 470 should be available for trial in Dje (Electronic Journal of Justice) this Wednesday, to be considered published on Thursday (28).
According to Law 11.419/06, it is considered as the date of publication, the first working day following the availability of information in the DJE. Since the procedural deadlines begin on the first business day following the date of publication.
As the procedural deadlines are suspended during the recess forensic July, the 48 hours provided in the Rules are completed on August 1.

Уголовное дело ОСВОБОЖДЕН

Mensalão суда открывает 2 августа

Министр Верховного суда (СТП), Рикарду Левандовски опубликованном во вторник (26) уголовное дело 470, известный как процесс mensalão, что позволяет его включения в повестку дня решение. Судебный процесс по делу уголовное дело, первоначально планируется начать с 1 августа, начнется в течение двух дней.
"В этом выпуске, график устанавливается для судебного разбирательства уголовного дела 470, хоть на день позже (по сравнению с установленными министров в административном сессии)", сказал главный министр юстиции Айрес Бритто.
Выпуск процесса с помощью электронных произошло в 17h26 сегодня. Как рецензент AP 470, это до правосудия Рикарду Левандовски подтверждают, дополнить или изменить отчет министра Жоаким Барбоза, докладчиком по версии обвинения, и попросить их о включении в повестку дня исследований.
Графиком, утвержденным министрами Верховного суда в административном заседании, состоявшемся 6 июня 2012 года, предусматривает судебное разбирательство началось 1 августа. Для этого график соблюдения всех процессуальных сроков, установленных в законодательстве и в уставе, президент должны разрешить дополнительный тираж журнала юстиции, который был отброшен.
"После консультаций, несколько министров из докладчиков, оценил, что дополнительный тираж журнала юстиции (с включением в этот процесс в списке постановлений 1 августа) не было бы удобно, чтобы не порождать заявления о казуистике и, следовательно, Недействительность судопроизводства по уголовным делам ", сказал главный судья.
Правовые и процедурные
Статьей 83 Правил внутреннего СТП обеспечивает 48-часовой интервал между размещением на повестке дня процесса и начала судебного разбирательства. AP 470 должны быть доступны для судебного разбирательства в DJE (Электронный журнал юстиции) в среду, должны быть рассмотрены опубликованные в четверг (28).
В соответствии с Законом 11.419/06, он считается дата публикации, в первый рабочий день, следующий за доступность информации в DJE. С процессуальных сроков начинается в первый рабочий день после даты публикации.
Как процессуальных сроков приостанавливается во время перерыва судебного июля, 48 часов, предусмотренные в Правилах будут завершены 1 августа.

Strafklage FREIGEGEBEN

Mensalão Studie öffnet am 2. August
Der Minister des Obersten Gerichtshofes (STF) Ricardo Lewandowski veröffentlicht am Dienstag (26) kriminelle Handlungen zu 470, wie mensalão Verfahren bekannt, so dass seine Aufnahme in die Tagesordnung des Urteils. Der Prozess gegen die kriminelle Aktion, ursprünglich geplant, am 1. August starten, wird in zwei Tagen beginnen.
"Mit dieser Version der Zeitplan für die Verhandlung der Strafsache 470 gesetzt wird, wenn auch einen Tag zu spät (verglichen mit dem von den Ministern in der vorbereitenden Sitzung gegründet)", sagte Chief Justice Minister Ayres Britto.
Der Release-Prozess auf elektronischem Wege an 17h26 aufgetreten heute. Als Gutachter des AP 470, liegt es an Justiz Ricardo Lewandowski bestätigen, Änderungen oder Ergänzungen der Bericht des Ministers Joaquim Barbosa, Berichterstatter für die Strafverfolgung, und fragen Sie nach ihrer Aufnahme in die Tagesordnung der Versuche.
Der Zeitplan von den Ministern des Obersten Gerichts in der vorbereitenden Sitzung am 6. Juni 2012 statt, für die Studie zur Verfügung gestellt genehmigt begann am 1. August. Um diesen Zeitplan Beachtung aller verfahrensrechtlichen Fristen in der Gesetzgebung und in der Satzung geregelt zu erreichen, müsste der Präsident muss eine Extra-Ausgabe des Journal of Justice, das wurde verworfen zu autorisieren.
"Nach Rücksprache beurteilt mehrere Minister aus der Berichterstatter, dass die Extra-Ausgabe des Journal of Justice (mit der Aufnahme dieses Prozesses auf der Liste der Urteile des 1. August) wäre nicht praktisch, nicht zu steigen Vorwürfe der Kasuistik zu geben und damit Nichtigkeitsverfahren in Strafsachen ", sagte der Oberrichter.
Rechtlichen und verfahrenstechnischen
Artikel 83 der Geschäftsordnung des STF bietet 48-Stunden-Intervall zwischen der Aufnahme auf der Agenda-Prozess und dem Beginn des Prozesses. Der AP 470 sollte für die Studie in Dje (Electronic Journal of Justice) an diesem Mittwoch zur Verfügung, zu berücksichtigen veröffentlicht am Donnerstag (28) werden.
Nach dem Gesetz 11.419/06, wird es als dem Tag der Veröffentlichung, dem ersten Werktag nach der Verfügbarkeit von Informationen in der DJE betrachtet. Da die verfahrensrechtlichen Fristen beginnen am ersten Werktag nach dem Datum der Veröffentlichung.
Da die verfahrensrechtlichen Fristen während der vorlesungsfreien forensische Juli suspendiert sind, werden die 48 Stunden in den Regeln vorgesehen am 1. August abgeschlossen.

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"Mit dieser Version der Zeitplan für die Verhandlung der Strafsache 470 gesetzt wird, wenn auch einen Tag zu spät (verglichen mit dem von den Ministern in der vorbereitenden Sitzung gegründet)", sagte Chief Justice Minister Ayres Britto.
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