STF SUSPENDE CORREÇÃO

Ministro José Antonio Toffoli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli, deferiu duas liminares suspendendo todos os recursos que tramitam no país e tratam da diferença de correção das cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I e Collor II (1990).

Toffoli atendeu o pedido feito pelos bancos Itaú e Banco do Brasil e concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República, que também defendia a suspensão dos processos. Os recursos ficarão parados até que o Supremo se manifeste sobre o assunto, o que deve ocorrer nos próximos meses.

Entre as decisões que deverão aguardar definição do STF está a julgada na quarta-feira pela 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que limitou para cinco anos o prazo para que correntistas protocolassem ações coletivas sobre revisão dos valores, enquanto ações individuais permaneciam com 20 anos de prazo.

Com a decisão, cerca de 99% das ações protocoladas por órgãos de defesa do consumidor seriam perdidas. De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), principal entidade em número de processos, seriam derrubadas 1015 ações de um total de 1030. Apesar da inusitada decisão, O STJ confirmou que os correntistas têm direito a receber a diferença da correção das cadernetas, o que causou espanto por parte dos institutos de defesa.

"Essa decisão criou um imbróglio absurdo. Reconheceram o direito, mas colocaram decisão temporal sobre isso. Voce não pode criar esse cenário de tempo, porque não se fala em prescrição, mas sim de diferenciação entre ação coletiva ou individual", alerta a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki.

Para o presidente da Ong ABC (Associação Brasileira do Consumidor), Marcelo Segredo, a decisão tem caráter político e apenas desrespeita as entidades de defesa. "A intenção dessa sentença foi desestimular o consumidor a procurar ajuda. Eram muitas pessoas e as indenizações seriam enormes", atesta.

Com a nova decisão de interromper todos os processos, anunciada ontem, Segredo acredita que consumidores devem sair perdendo. "Se houver decisão que englobe todos, é quase certo de que o prazo ficará em cinco anos para todos. Os bancos tem muito mais força nessa luta", avalia.