QUE EM 2012 POSSAMOS CONQUISTAR TODOS OS DESEJOS! MUITA PAZ, SAÚDE E FELICIDADE PARA TODOS!

UM GRANDE FIASCO!

Uma festa mal planejada de Acácia Pinho não deu ninguém (Foto: Radar)

O revellion 12, promovido pela pré-candidata do PDT, professora Acácia Pinho, ontem, 30, no Itabuna Esporte Clube não deu certo, não deu público.

A expectativa da pré-candidata e de seus assessores era lotar a casa no sentido de fortalecer as pretensões eleitorais o que não aconteceu.

Ao que parece a festa foi mal programada já que muita gente, principalmente porque o publico que gosta do arrocha foi para o litoral.

Como não teve gente, o evento durou pouco tempo. Acabou logo pára frustração da pré-candidata e de sua assessoria.

Se depender dos votos das pessoas que tiveram na festa, Acácia Pinho não se elege presidente de bairro do menor município da Bahia que tenha a menor população. Política é organização e competência nas ações que devem ser bem planejadas, pensadas para que os eventos promovidos não se tornem grandes fiascos!

EX-POLICIAL DO PIAUÍ CONTINUA PRESO

Defesa de Correia Lima impetra HC com pedido de liberdade

A defesa do ex-tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí José Viriato Correia Lima impetrou novo Habeas Corpus (HC 111827) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para que possa recorrer em liberdade da sentença do Tribunal do Júri de Teresina (PI), que o condenou à pena de 47 anos e meio de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado em julgamento realizado em 4 de fevereiro deste ano. Ainda não houve decisão sobre o caso, que será analisado pelo ministro Ayres Britto, presidente em exercício do STF.

Correia Lima foi condenado por homicídio triplamente qualificado, sequestro, vilipêndio a cadáver e formação de quadrilha. Sua defesa sustenta que o ex-oficial da PM tem direito a apelar da sentença em liberdade, já que teria respondido solto a toda a instrução processual e não houve qualquer fato novo que justifique sua prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

“A liberdade do paciente, em suma, não causará nenhum risco à sociedade, à ordem pública ou à instrução processual, visto que a mesma já se finalizou e o mesmo respondeu em liberdade toda a instrução procedimental. Verifica-se que os motivos da decretação da medida extrema não subsistem e não há motivos novos a ensejar a custódia cautelar visto que não houve qualquer fato novo no bojo processual a ensejar tal medida excepcional e somente agora, decorrente de sentença condenatória recorrível, teve sua prisão cautelar decretada”.

A pedido do Ministério Público do Piauí, o juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina decretou a prisão preventiva de Correia Lima por entender que “o modus operandi dos crimes – com total desprezo pela vida de seu semelhante – revela acentuada periculosidade e, em liberdade, ele é uma ameaça à ordem pública”. Para o juiz, há possibilidade de que o ex-oficial da PM volte à delinquência, juntamente com pessoas que estiveram ao seu lado no passado e que agora estão em liberdade.

HC PARA JOSÉ RAINHA

Ministro pede informações antes de analisar HC de José Rainha Jr. e dois corréus

O ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), incluindo cópias dos depoimentos prestados pelas testemunhas, antes de analisar o pedido de liminar feito pela defesa de José Rainha Jr., Claudemir da Silva Novais e Antonio Carlos dos Santos - ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) -, no Habeas Corpus (HC 111836). Os acusados estão presos temporariamente. A prisão decorreu de investigação da Polícia Federal para apurar a suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, contra o meio ambiente, peculato, apropriação indébita e extorsão acusação.

Os três tiveram a prisão temporária decretada a partir da apuração dos crimes com base em quebra de sigilo telefônico e telemático autorizada judicialmente pela Justiça Federal de Presidente Prudente (SP). O juiz entendeu haver indícios da participação de Rainha, Novais e Santos nos crimes e considerou a decretação das prisões imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Os indícios de formação de quadrilha, segundo o juiz, apontam para a existência de uma organização criminosa liderada por José Rainha, que vinha atuando na região do Pontal do Paranapanema (SP), perpetrando diversos delitos. Novais e Santos seriam “gerentes” das atividades criminosas.

O crime contra o meio ambiente estaria evidenciado em razão da negociação de madeira (eucalipto e pinus) extraída da fazenda Aracanguá, assentamento Chico Mendes, no município de Araçatuba (SP), que se encontra em área de preservação permanente. Já o crime de peculato refere-se à suposta apropriação de dinheiro público do INCRA e supostamente desviado a José Rainha.

O crime de apropriação indébita estaria relacionado ao desvio de cestas básicas enviadas pelo Governo Federal às famílias assentadas. Foi apurado que José Rainha cobraria quantia em dinheiro das famílias, tratando do seu gerenciamento e transporte. Já o crime de extorsão estaria relacionado ao dinheiro advindo das invasões de terra do chamado “Abril Vermelho”, supostamente obtido mediante ameaça de incendiar canaviais das empresas ETH-Bioenergética e Cosan.

JUIZ PODE FICAR IMPUNE

Ministro responsável por liminar que restringiu poder do CNJ disse que deverá ter o apoio da maioria dos colegas

Responsável pela liminar (decisão provisória) que restringiu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello aposta que, apesar do racha, pelo menos seis dos 11 outros ministros deverão apoiá-lo. "Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ)", afirma em entrevista ao iG. Ele defendeu que o CNJ tenha atuação subsidiária às 60 corregedorias-regionais existentes nos tribunais do País. Marco Aurélio argumenta que isso segue a determinação constituição de que os poderes são autônomos. Ainda na entrevista, ele rebate os críticos como o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que dizem que o Judiciário é um poder fechado. Leia também a entrevista de Damous ao iG.

iG: Por que era necessário tomar essa liminar agora? Não dava para esperar até fevereiro?
Marco Aurélio: Não, porque eu liberei para exame da liminar quando entendemos que é urgente.

iG: Mas por que era urgente?
Marco Aurélio: Porque (o CNJ) estava atropelando a atuação dos tribunais do País, das 60 corregedorias. Eu liberei no dia 5 de setembro para o plenário. Esse processo entrou na pauta dirigida, que é a pauta do sítio do STF, 13 vezes. Por que não foi apregoado? Porque surgiu aquele problema entre o presidente do STF, e do CNJ, (Cezar Peluso) e a corregedora-geral (Eliana Calmon). Daí a maioria dos ministros simplesmente postergou a apreciação (do mérito). Se eu não enfrentasse sozinho como eu fiz, eu estaria sendo contraditório no que eu liberara o processo em setembro.

iG: Por que o senhor diz que está atropelando a atuação da corregedorias?
Marco Aurélio: Porque o CNJ vinha numa progressão geométrica aceitando diretamente reclamações. Houve caso de juiz, desembargador que proclamou voto e a parte inconformada reclamou. Agora o CNJ tem uma corregedoria-geral, mas existem outras 60 corregedorias no País. Interessaria à sociedade brasileira transformar, subjulgar essas corregedorias? E se nos formos à Constituição, é dever do CNJ zelar pela autonomia do Judiciário. Criando uma classe de autônomos não zela.

iG: O senhor não acha que a discussão que isso acabou gerando é de que o Judiciário não aceita ser investigado?
Marco Aurélio: Não. Isso é uma visão míope de que é um Poder fechado. Não somos, não formamos um Poder fechado. Apenas você tem valores constitucionais a serem apreciados. E, entre esses valores, está a autonomia administrativa dos tribunais. Por isso é que, na minha decisão, eu apontei que a atuação do CNJ é subsidiária. Ele pode atuar se a corregedoria de origem fizer corpo mole e pode até avocar o processo. O CNJ pode rever decisões administrativas. E quando se diz da fiscalização, se diz sem prejuízo da autonomia dos tribunais.

iG: Após a decisão, o senhor sentiu que teve apoio por parte dos outros ministros?
Marco Aurélio: O Tribunal talvez se faça dividido. Mas há uma ala que proclama que não dá simplesmente para se atropelar os tribunais do País. E toda concentração de poder é perniciosa. Isso é próprio do regime totalitário.

iG: O senhor acha que está dividido como?
Marco Aurélio: Nós temos quatro votos super declarados quanto a essa atuação subsidiária. O meu, do ministro decano Celso de Mello, do ministro Ricardo Lewandoski e do ministro Cezar Peluso, que é o presidente. Temos mais o ministro Luiz Fux, que também crê que a atuação é subsidiária. Aí somos cinco. Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ).

iG: Como o senhor avaliou a posição a Advocacia-Geral da União tentando mudar a decisão do senhor?
Marco Aurélio: A AGU, em todo caso em que nós deferimos liminar suspendendo a eficácia de ato do CNJ, tem interposto agravo regimental para o plenário. Eu soube que ela até constituiu um núcleo para atuar em defesa do CNJ.

iG: O senhor vê com naturalidade ou acha que extrapola?
Marco Aurélio: Eu acho que há uma exacerbação do dever de defender o órgão e apenas põe lenha na fogueira. Nesse caso da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), eu relutei muito em admitir o Conselho Federal da OAB como parte interessada em sustentar o ato do CNJ para evitar um atrito considerado a classe dos advogados. Então não é hora de ficarmos fustigando. Tenho 21 anos no tribunal, jamais tivemos tantos agravos contra decisões liminares. Eu submeti a minha decisão a um referendo na abertura dos trabalhos do ano do Judiciário de 2012. Então para que ela corre e fustiga com mandado de segurança? Quer dizer é baratear o mandado de segurança que é uma ação nobre, que deve ser reservada a situações extravagantes, que haja direito líquido para defender-se.

SUPREMO ESTÁ RACHADO

Corte deve analisar no primeiro semestre se conselho pode ou não investigar juízes e servidores suspeitos de desvio de conduta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no primeiro semestre do ano que vem se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado há seis anos para realizar o controle externo do Judiciário, tem ou não poderes disciplinares sobre membros da magistratura e servidores de tribunais.

O tema abriu uma crise no Judiciário. De um lado, membros do conselho questionam a falta de transparência na magistratura. De outro, juízes e tribunais acusam o órgão de cometer ilegalidades durante as investigações, como quebra de sigilo bancário de servidores e magistrados.

Quando a matéria for analisada no plenário do STF, os ministros debaterão, principalmente, se o CNJ pode investigar e punir desvios de conduta quando as corregedorias regionais se mostrarem incapazes de fazê-lo e se o conselho tem esta atribuição independente de a fiscalização local estar atuando em um respectivo caso.

O tema divide o Supremo. Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defendem a limitação da atuação do conselho. Pela manutenção dos poderes do CNJ estão Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e José Dias Toffoli.

O ministro Luiz Fux busca uma conciliação entre os grupos. Em outubro, ele chegou a se reunir com a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, para discutir os limites da atuação do conselho. Ele defende, por exemplo, que as corregedorias regionais tenham um prazo para investigar os juízes investigados.

Responsável por conceder a liminar que restringiu os poderes do CNJ, o ministro Marco Aurélio Mello acredita que o ministro Fux tende apoiar a tese que defende a atuação “subsidiária” do CNJ. Não são conhecidos os votos das ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber – mais nova integrante da Corte -, que devem decidir a disputa. Mesmo assim, Marco Aurélio diz acreditar que poderá conseguir mais um voto para ter maioria

“Nós temos quatro votos super declarados quanto a essa atuação subsidiária. O meu, do ministro decano Celso de Mello, do ministro Ricardo Lewandoski e do ministro Cezar Peluso, que é o presidente. Temos mais o ministro Luiz Fux, que também crê que a atuação é subsidiária. Aí somos cinco. Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra o CNJ)”, diz ao iG.

Polêmica

A polêmica sobre os poderes do CNJ nasceu de reclamações contra uma investigação do conselho sobre a movimentação financeira de juízes e servidores nos tribunais estaduais. Em 2010, o CNJ solicitou a um órgão do Ministério da Fazenda uma varredura na movimentação financeira de 217 mil pessoas.

A análise identificou movimentações suspeitas, como pagamento de passivos trabalhistas a desembargadores, em 3.400 delas. O CNJ decidiu aprofundar as inspeções, que atingiriam tribunais de 22 estados.

A medida foi questionada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, egresso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em nota disse que investigações que atinjam ministros do STF constituiriam “abuso de poder”, com possibilidade de “punição na forma da lei”.

Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras duas entidades de juízes conseguiram interromper as investigações, alegando junto ao Supremo que o conselho acessou ilegalmente dados fiscais sigilosos. Elas obtiveram duas liminares contra o CNJ.

A primeira, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu as investigações nos estados, afirmando que a medida serviria para proteger os investigados de eventual quebra de sigilo bancário. A segunda, concedida pelo ministro Marco Aurélio Ribeiro, impediu o CNJ de investigar juízes que já não tiverem sido alvo das corregedorias regionais.

Transparência

Na mesma semana, a briga subiu de tom quando a Eliana Calmon revelou que, só em São Paulo, 45% dos desembargadores não entregaram declarações de bens e rendimentos, o que contraria uma lei de 1993. Em novembro, a corregedora já havia causado rebuliço no Judiciário ao afirmar que existem “bandidos de toga”.

O Judiciário é o poder mais opaco da República. O Executivo e o Legislativo, embora omitam alguns dados – como o pagamento de bonificações, o que impede o cálculo dos chamados supersalários de servidores –, disponibilizam na internet parte significativa de informações relacionadas à transparência, como o valor dos salários e ajuda de custos com moradia e passagens aéreas recebidos, por exemplo, por ministros e parlamentares.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem se posicionado contra as restrições do CNJ. Em entrevista ao iG, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirma que se o plenário do STF tornar a atuação do conselho subsidiária é “melhor acabar com o órgão”. Ele diz ainda que essa decisão comprovará a tese de que o Judiciário se vê acima dos outros poderes e não aceita ser fiscalizado.