JuarezVicentedeCarvalho

DEPUTADOS BARRAM OBRAS COM INDÍCIO DE IRREGULARIDADES

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ONTEM, segunda-feira (21) o bloqueio de repasses federais para 24 empreendimentos em andamento no País. Eles compõe o chamado Anexo 6 da proposta orçamentária, onde constam as obras que apresentam indícios de irregularidades graves segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras só poderão receber recursos após a solução dos problemas apontados pelo tribunal.

Dos 24 empreendimentos, quatro pertencem à Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima (PE), a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR), a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo tentou retirar as obras do anexo, mas perdeu na votação do Senado por apenas dois votos – entre os deputados o resultado havia sido favorável ao Executivo. Antes da deliberação houve um intenso debate entre os parlamentares. O líder do PT na comissão, deputado Jilmar Tatto (SP), informou que o governo tentará reverter a decisão no plenário do Congresso, nesta terça. “Vamos apresentar destaques no plenário”, afirmou.

Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCU para as obras da Petrobras estão sobrepreço, ausência das planilhas de custos, projetos básicos deficientes e cronogramas de desembolso incompatíveis com o ritmo da obra. Também foi questionado o pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação.

Comitê

A lista com as obras passíveis de bloqueio foi apresentada pelo comitê sobre obras com indícios de irregularidades graves da Comissão de Orçamento, coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). Ele se mostrou surpreso com o resultado da votação no caso Petrobras.

“Cheguei aqui pensando que íamos perder”, disse Melles, referindo-se à mobilização do governo para tentar retirar a Petrobras do anexo. O deputado afirmou que o bloqueio recai apenas sobre os contratos auditados pelo TCU, e não afeta o andamento das obras. “Não haverá obra paralisada. Os contratos irregulares é que serão suspensos”, disse.
Ele disse que em fevereiro o comitê a se reunir. Se até lá a companhia petrolífera resolver as pendências com o TCU, as obras poderão sair do anexo. Para isso, a Comissão de Orçamento terá que aprovar um projeto de decreto legislativo autorizando a retomada dos repasses.