quarta-feira, 18 de agosto de 2010

EX-PREFEITA CONDENADA

A ex-prefeita foi condenada por improbidade

O juiz da Comarca de Itiruçu, Alysson Camilo Floriano da Silva, condenou a ex-prefeita do município de Lajedo do Tabocal, Lílian da Silva Nascimento, por improbidade administrativa. A ex-prefeita inseriu o seu nome em camisas e bolsas distribuídas pelo município aos alunos do Programa Brasil Alfabetizado, transgredindo o disposto no art. 37, § 1º, da Constituição.

A decisão, da qual cabe recurso, atende a pedido do Ministério Público do Estado, autor da ação civil pública, subscrita pelo promotor Rafael de Castro Matias.

Lílian da Silva Nascimento foi condenada a pagar R$ 20 mil e mais uma multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito do referido município, além de serem suspensos os direitos políticos por três anos.

O juiz afirmou em sua sentença que "restou evidenciada de forma cabal a alegada conduta ímproba da ex-administradora pública. O conjunto probatório constante dos autos é claro no sentido de que as camisas e as bolsas (fls.51/55) foram custeadas com aportes públicos e trouxeram, nos emblemas, evidente intuito autopromocional".

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