Ministro João Otávio afirma que "o Direito precisa valorizar tais relações sociais e não pode ficar estático à espera da lei". Está para ser decidido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de um processo sobre o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
No caso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pede a mudança de ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva acatada pelo juízo de primeira instância.
Para o relator, ministro João Otávio de Noronha, "não se pode negar, a esta altura, que a união homossexual é uma realidade que merece reconhecimento jurídico, pois gera direitos e obrigações que não podem ficar à margem da proteção estatal. O Direito precisa valorizar tais relações sociais e não pode ficar estático à espera da lei".
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