HC PARA JOSÉ RAINHA

Ministro pede informações antes de analisar HC de José Rainha Jr. e dois corréus

O ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), incluindo cópias dos depoimentos prestados pelas testemunhas, antes de analisar o pedido de liminar feito pela defesa de José Rainha Jr., Claudemir da Silva Novais e Antonio Carlos dos Santos - ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) -, no Habeas Corpus (HC 111836). Os acusados estão presos temporariamente. A prisão decorreu de investigação da Polícia Federal para apurar a suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, contra o meio ambiente, peculato, apropriação indébita e extorsão acusação.

Os três tiveram a prisão temporária decretada a partir da apuração dos crimes com base em quebra de sigilo telefônico e telemático autorizada judicialmente pela Justiça Federal de Presidente Prudente (SP). O juiz entendeu haver indícios da participação de Rainha, Novais e Santos nos crimes e considerou a decretação das prisões imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Os indícios de formação de quadrilha, segundo o juiz, apontam para a existência de uma organização criminosa liderada por José Rainha, que vinha atuando na região do Pontal do Paranapanema (SP), perpetrando diversos delitos. Novais e Santos seriam “gerentes” das atividades criminosas.

O crime contra o meio ambiente estaria evidenciado em razão da negociação de madeira (eucalipto e pinus) extraída da fazenda Aracanguá, assentamento Chico Mendes, no município de Araçatuba (SP), que se encontra em área de preservação permanente. Já o crime de peculato refere-se à suposta apropriação de dinheiro público do INCRA e supostamente desviado a José Rainha.

O crime de apropriação indébita estaria relacionado ao desvio de cestas básicas enviadas pelo Governo Federal às famílias assentadas. Foi apurado que José Rainha cobraria quantia em dinheiro das famílias, tratando do seu gerenciamento e transporte. Já o crime de extorsão estaria relacionado ao dinheiro advindo das invasões de terra do chamado “Abril Vermelho”, supostamente obtido mediante ameaça de incendiar canaviais das empresas ETH-Bioenergética e Cosan.