Com o objetivo de atender ao cumprimento de determinação constitucional com vista à elaboração do Plano Plurianual dos Municípios (PPA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCA/BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), realizarão oficinas de capacitação, propiciando às Prefeituras, informações e subsídios técnicos necessários. O evento está agendado para o próximo dia 18 de agosto, a partir das 8 horas, no Auditório da UPB, em Salvador.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, além de diretrizes, ações, objetivos e metas da administração pública municipal, para um período de quatro anos, esse planejamento resulta na produção de bens e serviços que visam a promoção do bem-estar.
Durante a realização das oficinas serão disponibilizadas para os participantes informações acerca do processo de construção do PPA, objetivando assim capacitar os representantes dos municípios a fim de atender a legislação vigente e o que se propõe com o PPA.
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal, durante o primeiro ano da administração, deve dar continuidade ao desenvolvimento dos programas e ações do plano plurianual existente e elaborar um novo PPA, que vai vigorar durante os três anos restantes da sua gestão e o primeiro do governo seguinte.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Moacyr Leite (foto), é importante que os prefeitos associados às entidades enviem representantes para participarem das oficinas de capacitação. “Um plano como o PPA apresenta diversas vantagens na gestão de projetos públicos, além de melhorar a transparência quanto à aplicação dos recursos públicos”, acrescentou Moacyr.
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