O anteprojeto do novo Código Tributário de Itabuna, que será encaminhado à Câmara de Vereadores em setembro, foi apresentado na noite de segunda-feira (17) a empresários numa solenidade realizada no auditório da FTC e que contou com a presença do prefeito, Capitão Azevedo. O evento reuniu dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Câmara de Diretores Lojistas, Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista e da Associação dos Pequenos e Médios Empresários (Apemi), além de contabilistas e estudantes universitários.
Capitão Azevedo destacou a importância do debate sobre o novo Código Tributário. Na solenidade, foi discutido também o projeto do complexo intermodal, com a presença do prefeito de Ilhéus, Newton Lima e do secretário de Desenvolvimento Econômico de Ilhéus, Alfredo Landim, apresentando uma proposta de integração dos municípios da região e ao mesmo tempo destacando as novas perspectivas de desenvolvimento com a implantação do Porto Sul, Ferrovia Oeste Leste, Zona de Processamento de Exportação e de um aeroporto internacional.
Código Tributário
O anteprojeto do novo Código Tributário foi apresentado pelo diretor da Divisão de Tributos da Secretaria da Fazenda, Octaviano Burgos, explicando que o atual código instituído pela Lei 1.328, completou 24 anos de vigência, anterior, portanto, à promulgação da Constituição Federal de 1988 e à edição de diversas leis regulamentando dispositivos que exigiam atualização e adequação à nova ordem constitucional
. “O código vigente tem 270 artigos, dos quais mais de 100 em desuso e inteiramente defasados”, ressalvou.
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