O projeto de lei, de autoria do vereador Gerson Nascimento (PV), que prevê benefícios para as pessoas com visão monocular no município de Itabuna, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado para sanção do prefeito José Nilton Azevedo. A medida assegura às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e garantias previstos para outros deficientes visuais.
Segundo o vereador, a cegueira de um olho cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho. “Esse projeto garantirá aos portadores dessa deficiência o direito de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos em concursos públicos.
Existem projetos de lei idênticos em outros estados do país, a exemplo de Mato Grosso e São Paulo. Na Bahia, a proposta já foi apresentada no município de Feira de Santana. Gerson salientou ainda que a Associação Brasileira de Deficientes com Visão Monocular (ABDVM) sugeriu a proposição.
“É importante a criação de um mecanismo legal que possa amparar esses deficientes”, salienta o vereador, que é médico especialista em oftalmologia. Segundo ele, o projeto promove um tratamento igualitário e assegura condições de integração social às pessoas portadoras de deficiência .
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