JuarezVicentedeCarvalho

AUDIÊNCIA PÚBLIVA VAO DEBATER REDUÇÃO DA MAIORIDADE

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quarta-feira (26), às 9h, audiência pública para debater a Campanha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. A campanha é coordenada pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/99, aprovada em abril de 2007 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de substitutivo relator, senador Demóstenes Torres (foto-DEM-GO), e enviada para exame do Plenário. Com a mudança acolhida na CCJ, jovens entre 16 e 18 anos, para serem responsabilizados criminalmente, deverão passar antes por exame psicobiológico que determinará se têm discernimento do ato delituoso cometido. O laudo técnico deverá ser emitido por junta nomeada pelo juiz.

Convidados

Para debater o tema foram convidados para a audiência o presidente da ABPM, Eduardo Resende; o promotor de Justiça e coordenador administrativo da Promotoria de Justiça e Defesa da Infância e da Juventude, Renato Barão Varalda e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Conanda), Carmen Silveira de Oliveira.(Cristina Vidigal / Agência Senado)