O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes (foto), participa nesta terça-feira (22) de debate sobre a proposta(PLS 156/09) de reforma do Código de Processo Penal, na comissão temporária criada especialmente para o exame da matéria.
Também deverão estar presentes à audiência pública Roberto Gurgel Monteiro Santos, procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Francisco Cesar Asfor Rocha, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF); Leonardo Azeredo Bandarra, procurador-geral de Justiça; Marcus Antônio de Souza, do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil; e Marli Marques Ferreira, desembargadora.
A proposta de reforma do Código de Processo Penal prevê que o réu poderá utilizar o embargo de declaração apenas uma vez em cada uma das instâncias da Justiça pela qual o processo passar.
Outra mudança proposta, que se espelha na legislação francesa, é a implantação dos juízes de garantia. De acordo com o texto, o magistrado que atuar no inquérito policial - concedendo mandados de prisão, por exemplo -, não poderá ser o mesmo que julgará o réu. (Cristina Vidigal / Agência Senado )
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