JuarezVicentedeCarvalho

Terça-feira, dia 28 de abril, o Sindicato dos Rodoviários de Itabuna patrocinou uma paralisação. Segundo o presidente, conhecido pela alcunha de “Pé de Rato”, o objetivo da paralisação inconseqüente é negociar o Acordo salarial.

Até aí tudo bem. Todos sabem que os trabalhadores brasileiros, principalmente os trabalhadores dos transportes urbanos são explorados pelo gulosos patrões que querem e obtém lucros e inestimáveis e grandes lucros.

Todos sabem que a classe trabalhadora é explorada ao longo dos séculos e que enquanto os salários dos trabalhadores crescem em ordem aritmética os lucros dos patrões explorados crescem em ordem geométrica.

A greve, a paralisação são dois instrumentos legítimos de pressão para que os trabalhadores consigam os seus objetivos: negociar, obter o aumento que achem necessários para repor às perdas salariais.

Greves, paralisações, sindicatos, assim como o direito de ir e vir são constitucionalmente legais. Entretanto, para alcançar objetivos não se faz necessário deixar centenas de passageiros no meio do caminho. Crianças, velhos e trabalhadores de outros ramos de atividades foram impedidos de checar ao destino final. E o pior: pagaram suas passagens.

Essa falta de respeito não pode acontecer. O presidente do Sindicato e seus diretores não podem fazer isso: deixar pessoas que pagaram as suas passagens no meio da estrada. Se a paralisação fosse organizada os carros não sairiam das garagens.

Greve, paralisações são legais. Desde que a população seja respeitada. Essa população paga os salários. Essa população apóia u aumento de salários da categoria laboral. Essa população critica os altos lucros obtidos pelas empresas.
Os dirigentes do Sindicato dos Rodoviários devem conhecer a palavra reciprocidade. Deves saber que essa população merece e exige respeito!



GERMEN PROMOVE DEBATE SOBRE A VINDA DE USINA NUCLEAR NA BAHIA - Após o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão afirmar em entrevista que o Nordeste será o destino de duas usinas nucleares e que provavelmente uma será instalada na Bahia. O GERMEN, ONG ambientalista mais antiga do estado promoveu ontem uma discussão sobre a possível vinda da usina . O Coordenador geral do Germen, Marcell Moraes, afirma que a vinda de tal empreendimento para o estado não vai resolver o problema de mudanças climáticas, não vai gerar empregos porque além de ser ultrapassada e não ser fonte renovável de energia. “É um verdadeiro afronto para os baianos a vinda dessa “bomba nuclear”, esperamos que o governo retroceda esse projeto arcaico, pois a concretização do mesmo pode trazer sérios problemas ambientais para a Bahia, o GERMEN vai lutar contra ” Concluiu Marcell Moraes. ( Blog Sem Papas na Lingua de Val Cabral).

UESC abrirá inscrições para seleção simplificada
A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) abrirá inscrições, a partir do dia 04 de maio, para o preenchimento de 11 vagas na função de assistente de atividade administrativa, nas seguintes áreas de atuação: secretário (04 vagas), técnico em sistemas (02), diagramador (02), web design (02) e desenhista/ilustrador (01).

A contratação será por um prazo de 12 meses, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com possibilidade de renovação por igual período. Podem se habilitar candidatos portadores de certificado de conclusão de ensino médio e que até a data de contratação tenham idade mínima de 18 anos.

As inscrições ficarão abertas até o dia 18 de maio de 2009, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.uesc.br. A taxa de inscrição, no valor de R$ 50, deve ser paga, através de depósito identificado, em favor da UESC, Banco do Brasil, agência 3832-6, conta Nº 991223-1 (ba scu uesc concurso público). O candidato deverá encaminhar até o dia 19 de maio de 2009 (data de postagem), através de correspondência registrada, os comprovantes de depósito (original) e de envio de dados para o endereço, Gerência de Seleção e Orientação – GESEOR, Rodovia BR 415, Ilhéus/Itabuna, Km 16, bairro do Salobrinho, CEP 45662-000, Ilhéus, Bahia.

Os candidatos serão submetidos a processo seletivo simplificado, constituído de prova objetiva de língua portuguesa e informática, além da prova prática. Para os candidatos inscritos na área de Técnico de Sistema, a seleção constará apenas de prova teórica.

O regime de Trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração mensal será de R$ 941,27. Todas as informações sobre esse processo seletivo estão disponíveis no Edital UESC Nº 052.

MP da anistia fiscal provoca debate em Plenário

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (29) a anistia de dívidas de pessoas e empresas com a Receita Federal, no valor de até R$ 10 mil. Também foi aprovado o parcelamento em até 180 meses do pagamento de outros débitos em atraso. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 02/2009, originário da Medida Provisória (MP) 449/2008, que estabelece novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais, teve o texto aprovado, sob intenso debate. A matéria foi relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e, além do prazo máximo de 15 anos para pagar dívidas - sempre com parcelas mínimas de R$ 50,00 -, permite a redução de multas e mora cobradas pela Receita aos devedores.
As dívidas anistiadas são as que, com limite de R$ 10 mil, estavam vencidas havia cinco anos ou mais na data de 31 de dezembro de 2007. Alterado pelos senadores, o texto volta à Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta aprovada, poderão ser repactuadas as dívidas - de pessoas físicas e jurídicas - vencidas até 30 de novembro de 2008, mesmo que em fase de execução fiscal. Os valores dos débitos serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje é de 6,25% ao ano, em substituição à Taxa Selic, 10,25% ao ano.
O projeto aprovado estabelece que poderão ser pagos nesses termos os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal e os débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda. Nesses casos, incluem-se o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de 2000; no Parcelamento Especial (Paes), de 2003; no Parcelamento Excepcional (Paex), de 2006; e, ainda, os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os débitos poderão ser renegociados de cinco maneiras distintas, a saber:
1 - Os débitos pagos à vista terão redução de 100% nas multas de mora (atraso) e nas de ofício (cobradas como punição da Receita ao contribuinte pelo não pagamento de impostos e taxas); de 40% nas chamadas "multas isoladas" (também cobradas pela Receita como punição por atraso no pagamento); de 45% nos juros de mora; e de 100% sobre o valor do encargo legal.
2 - Para os parcelamentos em até 30 prestações mensais, haverá uma redução de 90% das multas de mora e de ofício; de 35% das isoladas; de 40% dos juros de mora; e de 100% sobre o valor do encargo legal.
3 - Para os parcelamentos em até 60 meses, haverá uma redução de 80% das multas de mora e de ofício; de 30% das isoladas; de 35% dos juros de mora; e de 100% sobre o valor do encargo legal.
4 - Para os parcelamentos em até 120 meses, a redução das multas de mora e de ofício será de 70%; das isoladas, de 30%; dos juros de mora, de 35%; e de 100% sobre o valor do encargo legal.
5 - Para os parcelamentos em até 180 meses, haverá uma redução de 60% das multas de mora e de ofício; de 20% das isoladas; de 25% dos juros de mora; e de 100% sobre o valor o encargo legal.
MP da anistia fiscal provoca debate em Plenário

Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
Remessa de agravo de instrumento ao STF não pode ser negada por tribunais
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais remeta imediatamente os autos de um agravo de instrumento, interposto pelo espólio de Adalberto Sena.
Ao analisar a Reclamação (RCL) 8000, apresentada pelo espólio, Peluso ressaltou que “é velha e saturada a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o tribunal a quo não pode obstar ao processamento de agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso extraordinário”.
Salientou ainda que a Corte possui uma súmula sobre a questão (Súmula 727), a qual informa que: “Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais”.
Agravo de instrumento
O recurso de agravo de instrumento é cabível contra decisões das presidências dos tribunais quando negarem a admissibilidade do recurso extraordinário, bem como o envio dos autos ao STF, devendo ser apresentado no próprio tribunal de origem. A finalidade do recurso de agravo de instrumento é exatamente possibilitar o envio do recurso extraordinário para que o Supremo analise, em última instância, a questão constitucional debatida no processo.
O recurso de agravo de instrumento está previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil, e sua apresentação acarreta na formação de novos autos que devem conter, obrigatoriamente, cópias de peças do processo principal, sendo elas: cópias do acórdão recorrido, da certidão da respectiva intimação, da petição de interposição do recurso denegado, das contrarrazões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
A ausência dessas peças importa no arquivamento do recurso (Súmula 288).
LF/EH
Cabo Verde
Ex-presos políticos querem transformação de Campo de Tarrafal em Museu da Resistência
Angop




Tarrafal (Do enviado especial) - Ex-presos políticos angolanos, cabo-verdianos e guineeses defenderam hoje, em Tarrafal, Ilha de São Tiago, a transformação do Campo de Concentração de Tarrafal num Museu da Resistência.

Esta intenção foi manifestada na sessão do período da manhã de hoje, do Simpósio sobre a Prisão de Tarrafal durante a apresentação de temas referentes ao painel sobre “A geração da utopia e o dever de memória”.

Os angolanos Manuel Pedro Pacavira e Pedro Peterson foram os que mais se bateram por esta via, tendo defendido uma conjugação de esforços e de interesses entre os governos angolanos e cabo-verdianos para que a ideia resulte, bem como obrigar a Unesco a reconhecer o campo como Património Mundial da Humanidade.

Segundo eles, os dois governos têm um trabalho árduo pela frente, como forma de homenagear as pessoas que passaram pelo campo e que ao longo dos anos tudo fizeram para o alcance das independências dos estados africanos de língua portuguesa.

“O campo deve dar lugar ao Museu da Resistência e a um Centro Internacional de Investigação para que os pesquisadores e os estudantes tenham em posse um instrumento necessário para as suas pesquisas e estudos”, disse Manuel Pedro Pacavira.

Pedro Peterson avança que se deve criar um projecto capaz de mover a Unesco a atribuir o estatuto de Património Mundial da Humanidade ao Campo de Concentração de Tarrafal.

“É uma forma de se perpetuar a história e a memória de quem passou por este lugar e tudo fez para que Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau atingissem a liberdade”, disse.

A ideia também é defendida pelo Governo de Cabo Verde que, através do Ministério da Cultura, fará apresentação de um projecto delineado para o efeito. (Agencia Angola Press).