Roberto Gurgel planeja destacar novamente casos em que houve
continuidade delitiva ou concurso material (Wilson Lima - iG São Paulo)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que
analisa a possibilidade de ingressar com um memorial no Supremo Tribunal
Federal (STF) para tentar aumentar ao máximo a pena contra os réus já
condenados no julgamento do mensalão. A informação foi dada na tarde desta
quinta-feira. Segundo ele, ainda está em estudo quais pontos serão apontados no
memorial.
Nesta semana, advogados dos réus do mensalão também
ingressaram com memorias no STF para tentar efeito contrário: atenuar as penas
imputadas contra os réus já condenados.
Um dos pontos a serem destacados é a ratificação dos casos em
que houve continuidade delitiva ou concurso material. A diferenciação dessas
categorias de crimes é fundamental para a imputação da pena. A categoria de
continuidade delitiva (quando todos os crimes são ‘somados’ no ato da
condenação) prevê uma pena menor que o concurso material (quando a Corte
determina a pena para cada um crime ao qual o réu responde).
“Alguns parâmetros devem ser observados que eu tenho certeza
que o tribunal considerará. A dosimetria é uma atividade do juízo ( dos
ministros do STF )”, afirmou Gurgel.
Gurgel também afirmou que é favorável a que haja ao final do
julgamento a execução de prisão de todos os réus condenados do mensalão.
Inclusive com perda de mandato para os três deputados federais que estão sendo
julgados pelo Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e
Pedro Henry (PP-MT).
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