O Tribunal de Contas do
Estado da Bahia (TCE) divulgou a lista dos 218 gestores públicos que estão
inelegíveis para as eleições municipais de outubro, porque tiveram as contas
reprovadas, em decisão irrecorrível, na instituição.
Se quiserem disputar as
eleições terão, segundo informou o advogado Ademir Ismerim, que recorrer à
Justiça estadual, para tentar anular a decisão do TCE, e à Justiça Eleitoral,
que decidirá se vai ou não deferir as candidaturas.
Figuram na lista cerca
de 150 prefeitos ou ex-prefeitos e agentes ligados à administração direta e
indireta do Estado e dos municípios, responsáveis pelo gestão de recursos
públicos, incluindo convênios com fundações, sindicatos, cooperativas e
entidades do terceiro setor.
Entre os “inelegíveis”
pelo TCE estão o atual prefeito de Juazeiro e pré-candidato à reeleição, Isaac
Carvalho (PCdoB), e o deputado estadual Carlos Brasileiro (PT), ex-secretário
estadual do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, que é candidato a
prefeito de Senhor do Bonfim.
Enquanto Carvalho não
conseguiu comprovar a aplicação de recursos repassados pelo Estado, em 2006,
para a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj),
Brasileiro teve reprovada a prestação de contas de transferências do governo
para Senhor do Bonfim, no mesmo ano, quando era
prefeito.
A relação traz outros
nomes conhecidos da política estadual. O deputado federal Oziel de Oliveira
(PDT), que foi prefeito de Luís Eduardo Magalhães e tentará um novo mandato, também está entre os
inelegíveis. Omar Britto teve duas de suas contas rejeitadas – quando presidiu
a Empresa Baiana de Alimentos S.A, a Ebal, em 2007, e a Bahiafarma, em 2002.
O professor de Direito
da UnB, Augusto Aras, assinala que,
embora a inelegibilidade só se configure quando comprovado que houve ato doloso
de improbidade administrativa, aqueles
que recorrerem à Justiça para disputar a eleição estarão concorrendo sub
judice. “Podem ganhar e não levar. Poderão ter o registro, o diploma ou o
mandato cassados pelo TRE”, disse Aras.
Para o professor em Direito Eleitoral “a dúvida normalmente
afasta os cabos eleitorais e os eleitores do político que corre o risco de
perder na Justiça”.
Cuma está ferrado
ITABUNA
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
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