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Missão do Brasil nos EUA quer
fim de "protecionismo ambiental"

BRUNO GARCEZ
(da BBC Brasil, em Washington)

O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que chefia uma missão de legisladores brasileiros em Washington, afirmou nesta segunda-feira que o Brasil não pode aceitar o que chamou de "protecionismo ambiental" por parte dos países ricos.

Palocci e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) participaram nesta segunda-feira do primeiro dia de um encontro entre legisladores de diferentes países na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

O encontro visa alcançar medidas consensuais entre os representantes de Estados Unidos, Brasil, União Europeia, China, Rússia, Índia, Indonésia e Coreia do Sul para a reunião da ONU sobre o meio ambiente, que será realizada em dezembro deste ano, em Copenhague, na Dinamarca.

"Se nós queremos desenvolver tecnologias que ajudem a combater a mudança climática e o aquecimento global, não é aceitável que permaneçam barreiras a produtos que já provaram ser eficientes em reduzir emissões de carbono. É o que está acontecendo hoje com o etanol, tanto na União Europeia como nos Estados Unidos. Nos EUA, o etanol só entra pagando tarifas elevadas", afirmou Palocci.

O ex-ministro disse ser natural o comentário feito pelo presidente dos EUA, Barack Obama, durante um encontro na Casa Branca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as tarifas cobradas pelos Estados Unidos sobre o etanol brasileiro não acabarão da noite para o dia.

De acordo com Palocci, "o protecionismo acaba por produzir compromissos dos países com produtores locais, Então, nós achamos razoável que isso não seja de uma hora para outra".

Mas o importante, acrescentou, "é que se estabeleçam metas. Então, ok, se os Estados Unidos não podem eliminar o subsídio no primeiro ano, quem sabe em cinco anos".
"Não importa que seja um prazo longo, nós compreendemos que os compromissos estabelecidos não podem ser derrubados da noite para o dia. Mas se há vontade de fazê-lo, então vamos discutir em que prazo isto deve ser feito."


Sargento americano é
condenado a 35 anos


O sargento americano Joseph Mayo, que confessou o assassinato de um preso iraquiano em Bagdá, em 2007, foi condenado nesta segunda-feira a 35 anos de prisão. Mayo será transferido para o centro de detenção de Fort Leavenworth, no Kansas. O soldado terá a remuneração militar reduzida e poderá cumprir a pena em regime de liberdade condicional.

O soldado americano confessou ter matado um iraquiano com um tiro na cabeça, mas alegou que ele "colocava em risco as tropas americanas". "Nada é pior do que um soldado derrotado", disse Joseph, depois de ter sido declarado culpado pelo crime. O soldado pediu desculpas aos militares e disse que "não gostaria que ninguém passasse por isso".

Mayo disse à Corte, sem júri, que matou um dos iraquianos com uma pistola 9mm. O soldado, que é da Carolina do Norte, foi declarado culpado por ter premeditado os crimes. Os iraquianos foram feitos prisioneiros depois de um confronto com uma patrulha americana no país.

Quando foram mortos, com tiros na cabeça, os iraquianos estavam vendados e com as mãos atadas. Os corpos foram jogados em um canal de Bagdá, depois que dois soldados americanos morreram em um ataque contra a patrulha de Mayo.


Buarque critica Lula


Ao anunciar a realização da 6ª Conferência Mundial de Educação de Adultos em Belém, entre 19 e 24 de maio, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), fazendo um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixe de comparecer à abertura do evento, lamentou o fato de o chefe do Executivo brasileiro não poder comemorar ali a erradicação do analfabetismo no país.

Segundo Cristovam, tal boa nova poderia ser dada por Lula aos conferencistas se o Programa Brasil Alfabetizado, iniciado em 2003, enquanto foi ministro da Educação, tivesse sido mantido pelo ministério com as características originais de erradicação do analfabetismo e não se desvirtuado em um mero programa de alfabetização.

- Se seguirmos a média dos últimos anos, vamos precisar de 89 anos para acabar com o analfabetismo. É claro que, antes disso, muitos resolverão o problema pela biologia: morrerão analfabetos e sairão da estatística de adultos analfabetos, porque ficarão na estatística de mortos, sem terem tido, durante a vida, o direito de aprenderem a ler - disse ele, destacando o fato de que entre 2006 e 2007 o Brasil conseguiu alfabetizar menos de 260 mil adultos, num total de mais de 14 milhões de analfabetos.
Congresso poderá escolher todos os integrantes do TCU

Francisco Praciano: conselheiros poderiam ser influenciados por gratidão ao presidente.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 316/08, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que acaba com a possibilidade de o presidente da República escolher ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, a Constituição dá ao presidente o direito de escolher três dos nove ministros integrantes do TCU. Os nomes, no entanto, precisam ser aprovados pelo Senado. Os outros seis ministros são escolhidos pelo Congresso.

De acordo com a PEC 316/08, o Congresso Nacional é que deverá escolher todos os integrantes do TCU, sendo dois - alternadamente - entre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCU.

Os sete restantes serão escolhidos pelo Congresso entre cidadãos indicados, em listas tríplices, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos conselhos nacionais de Contabilidade, de Economia e de Administração.


Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo
('Agência Câmara')


Estado vai recuperar mais de
500 quilômetros de rodovias

Mais 500 quilômetros das rodovias estaduais BA 052 (Xique-Xique a Porto Feliz), BA 172 (Javi a Santa Maria da Vitória) e BA 160 (Xique-Xique a Barra) serão restaurados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). É a primeira vez em 36 anos que uma intervenção de porte será feita nessas rodovias.
As obras vão melhorar o escoamento da produção agropecuária e aquecer a economia de 31 municípios. As intervenções vão beneficiar uma região com população de, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas. Os recursos são do Banco Mundial e do Governo do Estado.

A restauração das estradas faz parte do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), com investimento total de US$ 180 milhões. O inicio do processo licitatório foi anunciado ontem pelo governador Jaques Wagner. No prazo de 60 dias deve ser anunciada a empresa vencedora da licitação, iniciando logo em seguida as obras, que devem ser concluídas em até 12 meses.
Cursos de Ferramentas Estatísticas para Análise de Dados

Iniciou ontem, segunda-feira, 30, no Núcleo de Estudos Regionais, Estatísticas e Informações (NUEREI) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) as inscrições para dois cursos de Ferramentas Estatísticas para Análise de Dados. Os cursos serão ministrados entre os dias 13 de abril e 05 de maio, das 18h40min às 22 horas, no campus da Universidade.

O professor Enio Jelihovschi ministrará o curso “Introdução ao R.”, no laboratório 3117, situado no 1º andar do Pavilhão Jorge Amado, enquanto o curso “Utilização do Excel para análise exploratória de dados”, será oferecido pelo professor Jaênes Miranda Alves, no Labin – Laboratório de Informática de Economia -, localizado no primeiro andar do Pavilhão Pedro Calmon.

O Núcleo de Estudos que oferecerá os cursos faz parte do Projeto de Extensão Ferramentas Estatísticas para Análise de Dados da Área de Estatística, do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da Universidade. De acordo com o Edital Nº 25/2009, o único pré-requisito exigido ao candidato é que ele tenha cursado uma disciplina de Estatística Básica. Os interessados precisarão apresentar no ato da inscrição o comprovante de aprovação no pré-requisito.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no Protocolo Geral da UESC, situado no térreo do Pavilhão Adonias Filho. Estão sendo oferecidas 20 vagas em cada módulo.



Deputada do PSC
elogia “visão humanista”

Durante o IV Encontro Estadual do PSC (Partido Social Cristão), realizado no último sábado (28), em Salvador, a deputada estadual Ângela Sousa destacou a “visão humanista e social” da legenda e disse que os princípios do PSC podem servir como modelo na busca de novos parâmetros na política.

“Tendo como bandeira ‘o ser humano em primeiro lugar’, o PSC estabelece o foco e determina o ponto de partida: preocupar-se com as pessoas, colocar as famílias e a comunidade no primeiro plano, é o objeto primordial da nossa militância”, declarou a deputada em seu pronunciamento.

O Encontro do PSC contou com a participação de mais de 300 militantes, inclusive prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no último pleito. O prefeito de Salvador, João Henrique, e o secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Rui Costa, representando o governador Jaques Wagner, também prestigiaram a atividade.

João Henrique falou da importância de contar com o apoio do PSC à sua administração. Ele também chamou atenção para o crescimento do partido no cenário político baiano, citando como exemplo a eleição de três vereadores em Salvador. Já o secretário Rui Costa, em nome do governador, agradeceu pela colaboração dos deputados do PSC com o governo, destacando a atuação da deputada Ângela Sousa.

A direção nacional do partido foi representada pelo Pastor Everaldo Dias, que abordou as estratégias do PSC para aumentar sua projeção nacional. Ele referiu-se a temas que “têm sido objeto de preocupação constante”, tais como a implementação de ações sociais e a conscientização da população sobre o uso da água.



Presidente do TRT recebe o
título de Cidadão Itabunense

O desembargador Paulino César Martins Ribeiro do Couto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, recebeu na sexta-feira (27) o título de cidadão itabunense. A outorga da honraria foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Clóvis Loiola, por meio do decreto 12/2009.

O título foi entregue em sessão solene, que contou com a presença de juizes e desembargadores trabalhistas, o presidente da subseção local da OAB, advogado Oduvaldo Carvalho, e amigos do presidente do TRT dos tempos em que ele atuou como juiz em Itabuna, entre os anos de 1989 e 1996. O prefeito José Nilton Azevedo foi representado pelo seu chefe de gabinete, Ivan Krebs Montenegro.

Ao receber o título de cidadão itabunense, Ribeiro do Couto afirmou que já se sentia itabunense de fato e agora é também de direito. “Sinto-me alegre e honrado com esta homenagem”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho. A desembargadora Dolores Corrêa Vieira compareceu à sessão e declarou que “Itabuna ganha um filho da maior dignidade, sério e comprometido com o judiciário e com as questões sociais”.
A homenagem ao presidente do TRT seria prestada em julho do ano passado, mas foi
adiada em função da sua agenda. Autor do decreto que confere o título a Paulino César Ribeiro do Couto, o presidente da Câmara, Clóvis Loiola, classificou o ato do legislativo municipal como “um justo reconhecimento ao desembargador, pelo trabalho que tem realizado no Tribunal do Trabalho e por tudo o que fez em Itabuna”.

VIEIRA, UM VICIADO EM TRABALHO

Enquanto médicos como o da UBS da Califórnia fingem trabalhar, o secretário de Saúde de Itabuna, Antônio Vieira, pode ser considerado um verdadeiro workaholic.

De acordo com sua ficha cadastral, a locomitiva Antônio Vieira é contratado (e recebe, naturalmente) para trabalhar 20 horas na Unidade Básica de Saúde Roberto Santos, no bairro Santo Antônio, 40 horas no Sampi (Serviços de Atendimento Médico Permanente de Ibicaraí), além de atender na Cotef e nos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes.

Pelo menos no Santo Antônio, os pacientes dizem que há muito tempo não vêem o secretário. Certamente é problema de vista. (Do Pimenta na muqueca)
Votação de Juliana nesta terça-feira
A segunda discussão sobre a permanência de Juliana Burgos na Procuradoria-Geral de Itabuna será realizada nesta terça-feira (31). Na primeira votação, no dia 24, a advogada obteve sete votos favoráveis e seis contrários mas seria preciso o “sim” de nove vereadores para a aprovação.
Caso a advogada consiga os nove votos nesta segunda discussão, o resultado da primeira fica desconsiderado. O problema é convencer mais dois vereadores de que a nomeação não implica em nepotismo.

Visão errada

A indicação da advogada Juliana Burgus para a Procuradoria Jurídica do município de Itabuna é uma questão de bom senso dos vereadores. Os oposicionistas afirmam que é nepotismo. É apenas uma desculpa para votarem contra. Ao que parece nunca leram a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, a corte maior do judiciário da República Federativa do Brasil.

A não obediência ao que determina a Corte é uma questão de desconhecimento da Lei mesmo porque com exceção da Constituição Federal, todas as demais leis, municipal, estadual e federal devem está ao lado do que determina a Corte. Alguns vereadores tentam argumentar o nepotismo e não sabem que a advogada não tem parentesco com o prefeito José Nilton Azevedo Leal.


Observe a Súmula Vinculante nº 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” (Fonte: STF)


OBSERVAÇÃO: A ADVOGADA Juliana BURGUS NÃO TEM PARENTESCO COM O PREFEITO AZEVEDO.