JuarezVicentedeCarvalho

MP quer ouvir familiares de
vítimas da dengue em Itabuna


O Ministério Público recebeu na última quarta-feira (18), em Itabuna, uma representação em que o vereador Wenceslau Júnior (PCdoB) e sindicalistas da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) pedem a apuração da responsabilidade do ex-prefeito Fernando Gomes e do ex-secretário de Saúde de Itabuna, Jesuíno Oliveira, pelo surgimento da epidemia de dengue.

Durante audiência no escritório regional do MP, o promotor Clodoaldo da Anunciação afirmou que a representação se soma a uma iniciativa do próprio órgão, que já está investigando a possível negligência dos ex-gestores como fator determinante, senão da ocorrência, pelo menos do agravamento do surto.

Anunciação disse ainda que pretende ouvir familiares de vítimas da dengue. A enfermidade já atingiu mais de 3.200 pessoas e matou 16 este ano em Itabuna. “As informações desses familiares serão úteis para subsidiar a ação do Ministério Público”, salientou o promotor. Ele afirmou que vai finalizar as investigações “com a maior rapidez possível, para ajuizar as ações, se for o caso, contra os possíveis responsáveis”.

O promotor esclareceu ainda que os parentes de vítimas da dengue podem também procurar um advogado e reclamar indenização do poder público. “O fato de terem ocorrido mortes aumenta muito a gravidade da situação”, lembrou Anunciação.

Na representação encaminhada ao MP, o vereador Wenceslau Júnior chamou atenção para a série de advertências feitas em 2008 pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde da Bahia, para o sério risco de epidemia de dengue em Itabuna. Em agosto do ano passado, a cidade já estava no topo da lista dos municípios brasileiros com maior índice de infestação por focos do mosquito Aedes aegypti.

“Todos esses avisos foram ignorados pelo ex-prefeito e pelo seu secretário de Saúde, que chegaram a reagir com certo deboche aos dados da Sesab e do Ministério da Saúde”, acusa o vereador. Ele acredita que se tivesse havido prevenção no ano passado, muitas vidas teriam sido poupadas. Quase todas as vítimas da dengue em Itabuna eram crianças.

Multa para supermercados
que abusarem das filas

O cliente de supermercado que passar mais de 20 minutos na fila do caixa poderá encaminhar representação ao Ministério Público ou aos órgãos de defesa do consumidor, e o estabelecimento estará sujeito a uma multa de 25 Unidades Fiscais do Município, equivalente a R$ 850,00, para cada caso constatado.
Essa é a proposta do vereador itabunense Roberto de Souza (PR), que se diz indignado com o abuso de alguns supermercados da cidade, onde alguns clientes chegam a ficar mais de uma hora esperando na fila. “É um absurdo que precisa ser combatido e os clientes não podem ficar desprotegidos”, afirma Roberto.
Em Salvador, uma grande rede de supermercados já foi multada, a partir de ação do Ministério Público, por conta do mau-atendimento aos clientes. Em Itabuna, o único instrumento que protege o consumidor nos supermercados é a lei que obriga estas empresas a manter empacotadores nos caixas. Ainda assim, o dispositivo legal é comumente boicotado.
O vereador já apresentou o projeto de lei que institui limite de tempo para a permanência dos clientes nas filas e quer celeridade na apreciação da matéria. “Vamos adiantar a análise jurídica e o processamento nas comissões”, afirma, observando que os “cidadãos que estão sendo flagrantemente desrespeitados nos supermercados exigem uma ação enérgica para coibir os abusos”.



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