JuarezVicentedeCarvalho

Nossos prefeitos

(Juarez Vicente de Carvalho)

A classe política vem se desmoralizando nas últimas décadas por atos praticados por pessoas que deveriam respeitar o voto e a confiança do povo. São políticos que têm uma teoria, mas que na prática agem diferentes, envergonhando aqueles que acreditaram na honestidade pregada, nas palavras, nas obras prometidas.

No Brasil, nas últimas décadas, milhões de pessoas já passaram por decepções por acreditarem em políticos que não cumpriram com suas palavras e se tornaram inconseqüentes, governando com ações ditatoriais e que não respeitaram e nem respeitam o bolso dos pagadores de impostos, de quem trabalha honestamente para pagar manobras do erário.

Rui Barbosa, em 1.919, durante a formatura de uma turma de Direito da faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, em seu discurso intitulado “Oração aos Moços”, afirmou que: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver os poderes se agigantarem nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto...”.

Rui, o grande Rui, o mestre Rui, já em 1.929, levantava uma questão que neste início do século XXI leva-nos a refletir. Se os políticos tivessem noção das palavras do mestre jamais tratavam o dinheiro público para benefício próprio e de amigos e teriam vergonha de encarar o povo que é tão sofrido e que acredita em muitos vândalos.

Segundo Maquiavel, em “Escritos Políticos”, “Da quantia que se distribui pelos gentis-homens e pensionistas não há número fixo: mas nada se aprova pela Câmara do Rei. A função da Câmara de Contas é rever as contas de todos aqueles que administram dinheiro da coroa; como sejam generais, tesoureiros, recebedores”.

É o que acontece na nossa recente história em todos os cantos do Brasil. Prefeitos, eleitos com o apoio popular são acusados de desvio de dinheiro. Em nossa região já foram afastados os prefeitos. O Ministério Público já representou no Brasil centenas prefeitos que estão sendo investigados, cassados e denunciados ao Ministério Público por vereadores.

O Ministério Público está cumprindo o seu papel constitucional com eficiência. Se assim não fosse não seria digno de ser chamado de representante do povo. Cabe agora aos magistrados julgarem os processos com rapidez, como manda a lei, sem medo, sem paternalismo, com isenção. Caso os denunciados tenham culpa que sejam punidos exemplarmente, que sejam presos sem prejuízos para os cofres púbicos.

Locke, em “Tratado sobre o Governo”, assegura que “O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga. Desejará e procurará a oportunidade que raramente demorará muito em apresentar-se, na mudança, franqueza e acidentes de negócios humanos. Deve ter vivido por muito pouco tempo no mundo quem não viu exemplos disso ao seu tempo, e deve ter lido muito pouco quem não puder citar exemplos disso em todas as espécies de governo do mundo”.
O povo a cada dia esta mais consciente e entende que ninguém manda no seu voto. Ele sim é soberano, tira e coloca quem quer. Esses tiranos que se locupletam com o dinheiro público terão respostas negativas proporcionalmente aos crimes que cometeram, já que a justiça não os pune como eles merecem.

O povo tem que se unir e dizer não aos corruptos.

Morre Alfonsin

Morreu nesta terça-feira aos 82 anos em sua casa em Buenos Aires, vítima de um câncer no pulmão o ex-presidente argentino Raúl Alfonsín, símbolo do retorno do país à democracia após uma violenta ditadura militar. Advogado de profissão, Alfonsín governou a Argentina entre 1983 e 1989, período conturbado pelos ressentimentos causados por uma ditadura que perseguiu e matou milhares de dissidentes durante os sete anos que esteve no poder.
O ex-presidente e líder da União Cívica Radical, um partido de centro, liderou o histórico julgamento da Junta Militar em 1985, que acabou com a prisão da cúpula da ditadura.
Mas pouco depois, em meio a fortes pressões políticas e de sucessivas tentativas de golpe de Estado, foram promulgadas leis de anistia que permitiram a centenas de militares de baixo escalão evitar a Justiça.
O governo de Alfonsín terminou prematuramente em meio a uma forte crise econômica e violentas greves de sindicatos, majoritariamente de oposição.

Projeto sobre crime organizado pode ser votado
na CCJ e no Plenário nesta quarta-feira

Deve ser votado nesta quarta-feira, (1º), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei do Senado (PLS 150/2006) que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. Se for aprovada, a matéria, que é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), poderá ser apreciada no mesmo dia pelo Plenário do Senado, conforme informou o relator do projeto na comissão, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O PLS 150/06 constava da pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (31), mas retornou à CCJ em decorrência da aprovação de um requerimento de reexame apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
O PLS 150/06 dispõe sobre a repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.
O texto final, com parecer do senador Aloizio Mercadante, considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de um ou mais entre os 19 crimes listados, conforme tabela abaixo:
tráfico ilícito de drogas
terrorismo, sua organização e financiamento
contrabando ou tráfico ilícito de armas, munições, explosivos ou materiais destinados a sua produção;
extorsão mediante sequestro
crimes contra a administração pública
crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira
crimes contra o sistema financeiro nacional
crimes contra a ordem econômica ou tributária
crime contra o transporte de valores ou cargas e receptação dolosa dos bens
tráfico de pessoas
tráfico de migrantes
lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores
tráfico ilícito de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano
homicídio qualificado
falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
crime contra o meio ambiente e o patrimônio cultural
roubo qualificado
delitos informáticos
outros crimes previstos em tratados ou convenções internacionais assinados pelo Brasil
Penas
Quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar e favorecer pessoalmente ou indiretamente organização criminosa será punido com reclusão de cinco a dez anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados. O financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas será igualmente punido.
Também será punido com essas mesmas penas quem, por meio de organização criminosa, fraudar licitações em qualquer de suas modalidades, ou concessões, permissões e autorizações administrativas; intimidar ou influenciar testemunhas ou responsáveis pela apuração de infração penal; e impedir ou dificultar a apuração de crime que envolva organização criminosa.
A pena é aumentada de um terço até a metade quando ocorrerem quatro situações: se a estrutura da organização criminosa for constituída por mais de 20 pessoas; quando a organização empregar arma de fogo, concurso de agente público responsável pela repressão criminal ou colaboração de criança ou adolescente; se qualquer dos integrantes for funcionário público; e se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior.
De acordo com o projeto, a pena aumenta em 50% quando o infrator exercer o comando individual ou coletivo da organização criminosa, ainda que não pratique atos de execução. Se qualquer dos integrantes da organização for funcionário público, o juiz poderá determinar seu afastamento cautelar da função ou do mandato eletivo, sem prejuízo da remuneração e demais direitos previstos em lei, até o julgamento final da ação penal. A condenação acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo, bem como a interdição para o exercício da respectiva (Agência Senado)
Expedito Júnior cobra aprovação de projeto
que regulamenta atividade dos mototaxistas

Em pronunciamento nesta terça-feira (31), o senador Expedito Júnior (PR-RO) defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade dos mototaxistas e motoboys (PLS 203/01). A matéria, proposta pelo então senador Mauro Miranda, deverá ser analisada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada por Expedito Júnior.
O projeto foi alterado na Câmara, onde foi apresentado um substitutivo, mas Expedito Júnior deu preferência ao projeto original e pediu que fosse examinada rapidamente pela CCJ. Entre as exigências a serem cumpridas pelos mototaxistas e motoboys estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria A por pelo menos dois anos e a realização de curso de formação especial. Após exame na CCJ, a matéria ainda terá de ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Expedito Junior disse que o serviço prestado pelos mototaxistas é hoje uma realidade em todo o país, sobretudo no interior de Rondônia, onde esses profissionais trabalham junto com os taxistas e esperam pela regulamentação de suas atividades há muitos anos.
Em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que a atividade dos mototaxistas precisa ser regulamentada, lembrando que a motocicleta tornou-se hoje um instrumento imprescindível na vida do brasileiro. (Agência Senado)
Governo recebe propostas
de agências de publicidade
Vinte e cinco empresas, baianas e de outros estados, entregaram nesta terça-feira (31) propostas atendendo ao edital aberto há 45 dias pelo Governo da Bahia para a seleção das novas agências que atenderão à conta publicitária do Estado, dividida em cinco lotes.
A partir de agora, a Comissão de Licitação verificará a habilitação de cada agência e fará o julgamento técnico, processo que deverá ser concluído em até 20 dias.
Depois, conforme a legislação, será aberto novo prazo, este de cinco dias, para a apresentação de possíveis recursos por parte dos concorrentes. O passo seguinte será o julgamento de preço.
Editoração Científica

A Universidade Estadual de Santa Cruz promoveu, de 23 a 25 de março, o curso de “Apresentação de livros, revistas, dissertações e teses”, coordenado pela Editus (Editora da UESC) e ministrado por Anamaria da Costa Cruz, membro do Comitê Técnico de Documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), professora adjunta da Universidade Federal Fluminense e diretora da Intertexto, editora especializada na produção de conteúdo científico.

O curso foi realizado na sala Multimeios da Biblioteca Central da UESC e teve como público alvo funcionários da Editus, coordenadores das revistas Especiaria, Dikè, Literatta, Kawê, Estudos Pedagógicos, Memorialidades, Cadernos do Cedoc, bibliotecários e demais interessados. O objetivo foi atualizar as técnicas utilizadas para a elaboração das publicações periódicas científicas impressas com base nas normas da ABNT.

Foram discutidas técnicas de normalização com os editores e elaboradores das revistas científicas da UESC, com a finalidade de promover uma melhor qualidade nos produtos oferecidos.

( Do blog Amigão 10)
Antonio Vieira inventou cargo no HBLEM
O secretario de saúde Antonio Vieira. Contratou o seu cunhado que já trabalhava no Hospital de Base no setor de Licitações com um salário de 800R$, ele aumentou o salário do cunhado para 4.500,00R$ e inventou um cargo que nunca existiu no hospital, que é Diretor Geral de Finanças. Nem pode fazer isso, porque lá já existem Um tesoureiro, um diretor financeiro e um contador, tudo na área de finanças, agora me inventam mais um quase com salário de secretario, é brincadeira!!!
Aguenta Azevedo!!!