Um projeto prolêmico e que está na pauta da CCJ transforma em crime o trote praticado em instituições de ensino ou academia militar. De autoria do senador Arthur Virgílio ( foto -PSDB-AM), a proposta (PLS 176/09) acrescenta artigo ao Código Penal para tornar crime o ato de constranger estudante a praticar, sob coação física ou moral, ato humilhante, vexatório, perigoso ou contrário aos bons costumes, bem como submetê-lo a essas situações.
O projeto estabelece detenção de seis meses a dois anos e multa aos responsáveis pelo trote vexatório, bem como pena correspondente à violência praticada.
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