O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda (foto), defendeu nesta quinta-feira, na Câmara, a regulamentação da profissão de jornalista por meio de emenda à Constituição, para que a medida não possa ser contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há três meses, o STF decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.
De lá para cá, a discussão chegou ao Congresso, e as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação Participativa ouviram hoje, em audiência pública, representantes de entidades que defendem a obrigatoriedade do diploma. ('Agência Câmara')
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