“BRIGA” PELOS ROYALTIES CONTINUA

Senadores propõem correção da participação especial sobre o petróleo

Representantes dos estados produtores de petróleo, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentaram, um projeto de lei para atualizar a participação especial, valor pago pelas petrolíferas à União, aos estados e aos municípios produtores na exploração de poços de alto rendimento.

Segundo os parlamentares, o projeto apresentado é baseado no "princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações contratuais", afastando a hipótese de quebra de contrato, que poderia ser alegada pelas empresas.

Ainda de acordo com a proposição, não haverá alteração nas alíquotas, que variam de 10% a 40%, mas correção de faixas de aplicação proporcionalmente à variação de preços observados desde a edição do decreto.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrtutura (CI).

Negociações

A participação especial já vinha sendo discutida por parlamentares e governo que buscam acordo sobre a partilha dos royalties . Na terça-feira (20), em reunião com ministros, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou proposta para que a União ceda 4% do que tem direito nesta participação. *Fonte: Agência Senado)