Marco Maia volta a rejeitar possibilidade de novo tributo para a saúde
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta segunda-feira (26) que não vê possibilidade de a Câmara e o Senado aprovarem a criação de um novo tributo para financiar a saúde pública. A declaração foi dada após questionamento sobre entrevista da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao jornal O Estado de S. Paulo. A ministra disse, em reportagem publicada nesta segunda-feira, que o Brasil precisa de um novo imposto para financiar o setor.
“Não vejo possibilidade nenhuma de criação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo ano. O que eu enxergo é, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”, disse Marco Maia.
Na semana passada, o presidente da Câmara anunciou que será criada uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento da saúde. Como exemplo de formas alternativas de ampliar as verbas do setor, Marco Maia citou a distribuição dos royalties do petróleo, a redistribuição de recursos das loterias, a legalização dos bingos e a arrecadação com tributos sobre cigarros e bebidas. “Há outras alternativas que podem e devem ser discutidas.”
A Câmara aprovou, na semana passada, a proposta que regulamenta a Emenda 29, que trata da distribuição de recursos para a saúde e define o que pode ser considerado investimento no setor por parte da União, de estados e de municípios (PLP 306/08). Nessa votação, a Câmara rejeitou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo sobre transações financeiras que teria a arrecadação destinada à saúde, de forma semelhante à antiga CPMF (extinta em 2007). O projeto segue agora para o Senado. (Agência Câmara de Notícias)
A semana deverá ser decisiva para a definição da forma como serão distribuídos os royalties do petróleo. Enquanto o governo aposta num acordo em torno do relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados ou áreas de interesse na divisão dos recursos.
O presidente do Senado, José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), que trata do assunto. O governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do respectivo Fundo de Participação, ocasionando perda significativa na arrecadação dos estados e municípios produtores.
A proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em 2012). Além disso, o governo abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial. (Fonte: Agência Senado)
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