Até o momento não foi julgado o processo do desembargador baiano, Rubem Dário, acusado de “vender sentenças”. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, afastar preventivamente o desembargador Peregrino Trata-se de uma decisão que impactua de forma inédita na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do qual o magistrado é membro efetivo.
Rubem Dário é acusado de negociar sentenças em processos que tinham prefeitos baianos como réus. O filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, era intermediário nas negociatas, segundo depoimentos de cinco prefeitos inclusos nos autos da sindicância.
O desembargador teve os benefícios suspensos e responderá a processo administrativo disciplinar (PAD) no CNJ. Ao fim deste procedimento, ele poderá ser aposentado de maneira compulsória e responder a processo criminal na Justiça.
Enquanto o processo tramitar, Rubem Dário não pode pedir aposentadoria. Nem terá direito a gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção da remuneração.
Fatos graves - Na sessão plenária em Brasília, os conselheiros acompanharam o voto do então corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Relator do caso, ele tomou como base os autos da sindicância instaurada pelo TJ-BA contra o desembargador. A investigação foi realizada por uma comissão especial formada por três membros do tribunal baiano.
Em processo quase semelhante , a servidora Sádia Pitanga foi presa, perdeu o emprego e só depois de meses no cárcere foi sentenciada. O mesmo não poderia acontecer com o desembargador?
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