Novo
Código Penal trará penas mais duras para violação de direito autoral
A comissão de juristas que
elabora a proposta de reforma do Código Penal aprovou o aumento de penas para
crimes contra a chamada propriedade imaterial, entre eles a violação de direito
autoral. O plágio de obra ou de trabalho intelectual de outra pessoa também foi
criminalizado e poderá acarretar em prisão de até dois anos. As mudanças foram
aprovadas em reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira (24).
“A sociedade intelectual, hoje, está sendo desprezada no Brasil de forma acintosa. Nós temos uma alta tecnologia que permite essas fraudes ao direito intelectual. A proteção desses bens estará maior com a proposta aprovada”, garantiu o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp (foto).
“Ofender direito autoral é prejudicar o esforço nacional de encorajar o pensamento, a reflexão e a obra de arte”, definiu o relator do anteprojeto, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves. A proposta é de penas distintas para condutas distintas, mas, no geral, ela aumenta as penas para esses tipos de crime. Obras literárias, artísticas, científicas, patentes, modelos de utilidade e desenho industrial estarão protegidas.
O tipo básico (caput) foi definido como “violar direito autoral pela reprodução ou publicação, por qualquer meio, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, ou de fonograma ou videofonograma, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor, produtor ou de quem os represente. A pena atual de três meses a um ano foi aumentada para seis meses a dois anos ou multa.
Plágio
O plágio intelectual, novo tipo penal, foi definido como “apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente, como própria, obra ou trabalho intelectual de outrem no todo ou em parte”. Pena prisão será de seis meses a dois anos e multa.
A ideia da comissão não é reprimir condutas interpessoais, mas penalizar a utilização indevida que vai induzir terceiros a erro e gerar ganhos. “O direito autoral estará melhor protegido hoje com esses novos tipos penais e com a nova redação do que está hoje na lei vigente”, avaliou Dipp.
Violação qualificada
Sendo a hipótese de ofensa em um meio de comunicação amplo, a pena será de um a quatro anos. É o caso de o agente “oferecer a público mediante cabo, fibra ótica, internet, sistema de informática ou qualquer outro que permita ao usuário realizar a seleção de obra ou produção para recebê-la por um tempo e lugar previamente determinado”.
Sendo o caso de violação com utilização comercial, a pena será de dois a cinco anos. Nesse tipo se enquadraria quem divulga, distribui, vende, expõe a venda, aluga, introduz, adquire, oculta ou tem em depósito o material pirata.
Atentos a uma adequação social, os juristas tiveram o cuidado de não criminalizar a conduta do estudante que faz cópia de livros, por exemplo, para fugir do alto custo dos livros. Quando se tratar de cópia de obra intelectual ou fotograma ou videofonograma em um só exemplar para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto, o fato não constituirá crime. “É uma tentativa de exclusão da criminalidade em razão da realidade brasileira”, explicou o ministro Dipp.
“A sociedade intelectual, hoje, está sendo desprezada no Brasil de forma acintosa. Nós temos uma alta tecnologia que permite essas fraudes ao direito intelectual. A proteção desses bens estará maior com a proposta aprovada”, garantiu o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp (foto).
“Ofender direito autoral é prejudicar o esforço nacional de encorajar o pensamento, a reflexão e a obra de arte”, definiu o relator do anteprojeto, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves. A proposta é de penas distintas para condutas distintas, mas, no geral, ela aumenta as penas para esses tipos de crime. Obras literárias, artísticas, científicas, patentes, modelos de utilidade e desenho industrial estarão protegidas.
O tipo básico (caput) foi definido como “violar direito autoral pela reprodução ou publicação, por qualquer meio, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, ou de fonograma ou videofonograma, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor, produtor ou de quem os represente. A pena atual de três meses a um ano foi aumentada para seis meses a dois anos ou multa.
Plágio
O plágio intelectual, novo tipo penal, foi definido como “apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente, como própria, obra ou trabalho intelectual de outrem no todo ou em parte”. Pena prisão será de seis meses a dois anos e multa.
A ideia da comissão não é reprimir condutas interpessoais, mas penalizar a utilização indevida que vai induzir terceiros a erro e gerar ganhos. “O direito autoral estará melhor protegido hoje com esses novos tipos penais e com a nova redação do que está hoje na lei vigente”, avaliou Dipp.
Violação qualificada
Sendo a hipótese de ofensa em um meio de comunicação amplo, a pena será de um a quatro anos. É o caso de o agente “oferecer a público mediante cabo, fibra ótica, internet, sistema de informática ou qualquer outro que permita ao usuário realizar a seleção de obra ou produção para recebê-la por um tempo e lugar previamente determinado”.
Sendo o caso de violação com utilização comercial, a pena será de dois a cinco anos. Nesse tipo se enquadraria quem divulga, distribui, vende, expõe a venda, aluga, introduz, adquire, oculta ou tem em depósito o material pirata.
Atentos a uma adequação social, os juristas tiveram o cuidado de não criminalizar a conduta do estudante que faz cópia de livros, por exemplo, para fugir do alto custo dos livros. Quando se tratar de cópia de obra intelectual ou fotograma ou videofonograma em um só exemplar para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto, o fato não constituirá crime. “É uma tentativa de exclusão da criminalidade em razão da realidade brasileira”, explicou o ministro Dipp.
Mas plumas en CP DURO NUEVO
Nuevo Código Penal traerá más duras sanciones por infracción de derechos de autor
Nuevo Código Penal traerá más duras sanciones por infracción de derechos de autor
La comisión de juristas para elaborar una propuesta de reforma del Código Penal, aprobado el aumento de penas para los delitos contra los llamados activos intangibles, incluyendo la violación de los derechos de autor. El plagio de la obra o el trabajo intelectual de otra persona también fue tipificado como delito y puede resultar en pena de prisión de hasta dos años. Los cambios fueron aprobados en la reunión del comité en la mañana del jueves (24).
"La sociedad de hoy está siendo descuidada intelectual en Brasil tan rencoroso. Tenemos una alta tecnología que permite este tipo de estafas a la derecha intelectual. La protección de estos activos será mayor con la propuesta aprobada ", dijo el presidente de la comisión, el ministro de la Corte Superior de Justicia Dipp (STJ) Gilson.
"Los derechos de autor Offending está perjudicando a la campaña nacional para fomentar el pensamiento, la reflexión y la obra de arte", definió el ponente de la ley, regionales abogado Luiz Carlos Gonçalves. La propuesta consiste en sanciones por separado por tuberías separadas, pero en general, aumenta las penas para este tipo de delito. Patentes literarias, artísticas, científicas,, modelos de utilidad y diseños industriales están protegidos.
El tipo básico (partida) se define como "violación de los derechos de autor mediante la reproducción o publicación por cualquier medio, con fines de lucro directo o indirecto, de una obra intelectual o fonograma o videofonograma, en su totalidad o en parte sin el permiso expreso de escritor, productor o de quien los representa. La pena actual de tres meses a un año se incrementó a seis meses a dos años o una multa.
Plagio
El plagio intelectual delito penal nuevo se definió como "el uso presente o al público como su propio trabajo o el trabajo intelectual de los demás en su totalidad o en parte." Pena será de prisión de seis meses a dos años y multa.
La idea de la comisión no es para reprimir el comportamiento interpersonal, sino para sancionar el abuso que inducir a otros a error y generar ganancias. "Los derechos de autor estará mejor protegida hoy con estos nuevos delitos y con la nueva redacción de lo que hoy es la ley en vigor", dijo Dipp.
Violación calificada
Como la hipótesis de delito en un medio grande, la pena será de uno a cuatro años. Este es el caso para el agente de "proporcionar público por cable, fibra óptica, Internet, sistema informático o cualquier otro que permite al usuario seleccionar una obra o producción para recibir durante un tiempo predeterminado y el lugar."
En el caso de violación de uso comercial, la pena es de dos a cinco años. En este tipo cabría que publique, distribuya, venda, ofrezca en venta, alquiler, introduce, adquiera, oculte o se mantiene en el almacenamiento del material pirateado.
Consciente de la adecuación social, los juristas tuvieron cuidado de no criminalizar la conducta del estudiante que hace que copiar libros, por ejemplo, para evitar los altos costos de los libros. Cuando se trata de copiar el trabajo intelectual o el marco videofonograma o en una sola copia para uso privado y exclusivo del copista, sin finalidad de lucro directo o indirecto, el hecho no constituye un delito. "Es un intento de excluir el delito debido a la realidad brasileña", dijo el ministro de Dipp.
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