JuarezVicentedeCarvalho

DESEMBARGADOR PARANAENSE VÊ OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI

O desembargador paranaense Antônio Lopes de Noronha, especialista em administração judiciária, abordou hoje em Feira de Santana, no seminário “A Justiça no Século XXI”, o tema “Alternativas para as dificuldades financeiras no Poder Judiciário”, afirmando que será preciso muito esforço de todos e leis claras e apropriadas para superar os obstáculos orçamentários da Justiça daqui em diante.

O magistrado, que veio à Bahia contribuir nos preparativos da privatização gradual dos cartórios extrajudiciais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi convidado pela presidente Sílvia Zarif para também ajudar com a sua experiência na gestão dos cartórios judiciais. Em Feira, ele fez a segunda palestra do dia, para um público formado basicamente de estudantes e de operadores do Direito.

Encerrando o seminário, a presidente Sílvia Zarif ressaltou “a gestão e o trabalho transparentes e democráticos” que a Mesa do Tribunal vem realizando e falou de alguns pontos da modernização pela qual passa o TJ. Entre eles, citou a transmissão em tempo real das sessões, a economia gerada com a implantação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a informatização processual do Projudi, o Sistema Themis, que agiliza a prolatação de sentenças, e os cursos de capacitação para servidores e magistrados. “Dessa forma e atuando bastante no setor social para facilitar o acesso de todos à Justiça é que poderemos cumprir nosso objetivo de oferecer à sociedade um Judiciário digno e competente”, declarou.

O seminário “A Justiça no Século XXI” foi aberto pelo presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, magistrado Rui Manuel Gens de Moura Ramos, que afirmou que o seu tribunal tem o papel, entre outros, de fiscalizar o governo e os demais tribunais quanto ao cumprimento da Constituição no seu país. “Cabe a nós dizer ao governo, por exemplo, o que ele pode fazer ou não sem ferir a Constituição”, declarou, acrescentando que cabe também ao Tribunal Constitucional fiscalizar contas de partidos e de coligações partidárias que concorram à Presidência da República. “O Tribunal é um fiscal da constitucionalidade”.