JuarezVicentedeCarvalho

CARTÕES REGULAMENTADOS

(Ivaldo Cavalcante )

Leonardo Quintão (C), presidente da comissão da crise para o setor financeiro, defende aprovação do cadastro positivo.
O presidente da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, defendeu a regulamentação dos cartões de crédito para injetar mais recursos na economia. Pellizaro participou nesta quarta-feira de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Crise - Área de Sistema Financeiro e Mercado.

O presidente da CNDL propõe a diferenciação entre o preço à vista e o preço do produto pago com cartão. Para isso, é necessária a aprovação de um projeto de lei. Segundo ele, o varejo se dispõe a deduzir o custo com cartões de crédito nas compras à vista.

Ele esclareceu que o comércio paga pelo aluguel de máquinas de cartão R$ 200 milhões por mês. Esse dinheiro, observou, está sendo tirado do consumo, pois está embutido no preço dos produtos.

Baixa renda

Pellizzaro informou ainda que 69% dos cartões de crédito estão em poder do consumidor de baixa renda. Por isso, acrescentou, "precisamos discutir o problema a fim de deixar dinheiro na mão do consumidor".

Exemplificando, ele disse que um pequeno comércio, com faturamento mensal de R$ 4 mil, se quiser trabalhar com três cartões de crédito vai ter de pagar de aluguel das máquinas R$ 1.080 por mês.


Cadastro positivo



A Câmara deverá votar o Projeto de Lei 836/03, que institui o Cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito.

A ideia do projeto é melhorar a análise de risco feita pelos bancos nos pedidos de empréstimo. Assim, como a instituição consulta se há dívidas, ela poderia consultar os dados positivos do bom pagador, o que, teoricamente, reduziria o spread bancário na transação.

Já Pellizzaro quer que a inclusão no cadastro positivo seja espontânea. Na sua avaliação, o cadastro vai viabilizar a concorrência entre os bancos.

(Agência Câmara)

Debatedores apontam abusos
de operadoras de cartões
(Brizza Rodrigues)

O chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central (BC), José Antonio Marciano, defendeu nesta terça-feira maior competitividade e eficiência no setor de cartões de crédito. Um relatório do BC acusa as operadoras de cartões de abuso do poder econômico; apenas duas empresas, Visa e Mastercard, detêm cerca de 90% do mercado no Brasil.

Esse tema foi discutido em audiência na Comissão Especial da Crise - Área de Sistema Financeiro e Mercado. De acordo com José Marciano, é preciso mudar a estrutura do sistema de cartões de pagamentos para que os usuários tenham um serviço mais eficiente a um preço mais justo.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro, disse que todas as vantagens oferecidas pelos cartões são pagas pelos consumidores, pois estão embutidas nos preços dos produtos. Segundo ele, Visa e Mastercard estão impondo um ônus, sobre as mercadorias, muitas vezes até maior que a própria carga tributária.

Por isso, ele defendeu a redução dos lucros das operadoras. "Neste momento em que a economia exige uma redução de custos para o consumidor ter acesso efetivo a bens, produtos e serviços, é importante eliminar pesos demasiadamente fora de sincronia com a cadeia produtiva", ressaltou Pellizzaro.



Câmara aprova dez concessões

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem dez projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, originárias da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.

BAHIA
- Associação Rádio Comunitária de Teofilândia - Teofilândia

MINAS GERAIS
- Associação Comunitária Itapevense de Radiodifusão - Itapeva
- Associação Comunitária Rio Piracicaba para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - Rio Piracicaba
- Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. - Medeiros

PARANÁ
- Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória - União da Vitória

SÃO PAULO
- Associação Comunitária Lavrinhas - Lavrinhas
- Nova Rádio Laranjal Ltda. - Laranjal Paulista
- Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. - Bebedouro
- Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) - São Vicente
- Super Difusora AM Ltda- Ribeirão Grande
(Agência Câmara)