JuarezVicentedeCarvalho

DEPUTADA DA BAHIA ASSUME BANCADA

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ASSUMIU a coordenação da Bancada Feminina na Câmara. Atualmente, a bancada é composta por 45 deputadas representando 11 partidos (PCdoB, PSB, PT, PMDB, PR, PSOL, PP, PDT, DEM, PSDB e PPS). Alice afirmou que sua intenção é incluir a discussão de gênero em todos os grandes temas da pauta da Câmara, como a crise econômica, a reforma política e as mudanças no Código Civil. A nova coordenadora substitui a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

O presidente da Câmara, Michel Temer, que participou da solenidade de posse, propôs às parlamentares usar o texto constitucional como argumento de defesa das políticas de gênero. Ele lembrou que o constituinte de 1988 "teve o cuidado" de usar a expressão "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" em vez do termo genérico "todos são iguais".

Cargos na Mesa

Entre as mudanças na estrutura do legislativo para ampliar a participação das mulheres no processo decisório, Alice Portugal lembra a importância da criação da Procuradoria Parlamentar Feminina e da PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), garante a representação proporcional de cada gênero na composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e de cada comissão temática.

Para Alice Portugal, é inadmissível que a Câmara tenha hoje 45 deputadas e nenhuma mulher ocupando cargo na Mesa Diretora. "Todos os parlamentos do mundo já garantiram esse espaço", disse a parlamentar. (Agência Câmara)

REGISTRO ELETRÔNICO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4790/09, do deputado licenciado Rodovalho (DF), que permite o recolhimento de assinatura eletrônica para registro do estatuto de partidos políticos. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), que hoje não prevê essa possibilidade.

Segundo o projeto, as assinaturas eletrônicas obtidas pela internet deverão, tal como ocorre hoje, ser acompanhadas do número do título do eleitor. Sua veracidade e o número do título continuarão sendo atestados pelo escrivão eleitoral.

Rodovalho argumenta que o recolhimento de assinaturas eletrônicas é uma forma moderna e efetiva de atingir a população, "inclusive com autenticidade induvidosa, nos termos da Medida Provisória 2.200/01". Essa MP possibilitou a autenticação de assinaturas eletrônicas.

"A aprovação da proposta pode possibilitar uma injeção de novo sangue no quadro partidário brasileiro, atingindo parcela da população informada e situada no mundo tecnológico, cada vez mais representativa no País", diz.

Apoiamento

O projeto de Rodovalho também retira da lei atual a exigência de apoiamento mínimo nos estados para registro do estatuto. Atualmente, a lei só admite o registro do partido que comprove o apoiamento de 0,5% dos eleitores, considerado o total de votos válidos da última eleição para a Câmara, distribuídos por 1/3 ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. "A lei prevê número de obtenção quase impossível para a comprovação do caráter nacional das instituições partidárias", justifica Rodovalho. (Agência Câmara)

Câmara aprova 24 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem 24 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, originárias da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.

BAHIA
Associação Beneficente 06 de Agosto - Município de Boa Nova

CEARÁ
Associação Cultural do Deserto - CE -Itapipoca, Vila Deserto

MATO GROSSO
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da Cidade de Planalto da Serra - MT - Planalto da Serra

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Cultural Rio Acimense - Rio Acima
Associação Comunitária Rádio Cidade - Claro dos Poções
Associação para a Comunicação em Maripá - Maripá de Minas
Centro Cultural de Josenópolis - Josenópolis

PARÁ
Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo - Brasil Novo

PARAÍBA
Associação de Radiodifusão Comunitária de Alcantil (Arcal) - Alcantil

PARANÁ
Associação Comunitária Icaraimense - Icaraíma
Associação Comunitária Independente de Toledo - Toledo
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mandirituba (Codecom) - Mandirituba

PERNAMBUCO
Rede Nordeste de Comunicação Ltda. - Caruaru

RIO DE JANEIRO
ACR Associação Comunitária de Radiodifusão - Petrópolis
Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM - Guapimirim

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Betel - Macau

RIO GRANDE DO SUL
Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. - Rolante

SANTA CATARINA
TV Vale do Itajaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - Itajaí

SÃO PAULO
Associação Amigos da Cidade de Casa Branca (ACCB) - Casa Branca
Associação Comunitária Santa Edwiges - Nova Odessa
Associação Cultural e Artística de Presidente Venceslau - Presidente Venceslau
Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu - Embu
Sociedade de Radiodifusão Antonelli e Alves Ltda. - Itápolis
Associação São Benedito de Sales - Sales
(Agência Câmara)

PROFISSÃO REGULAMENTADA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1630/03, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que regulamenta a profissão de apicultor. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não seja apresentado recurso pedindo sua votação pelo Plenário.

Segundo a proposta, poderá exercer a profissão de apicultor quem passar por um treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por uma entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). O projeto abre exceção para as pessoas que já exercerem a profissão na data da publicação da lei. O Dia do Apicultor se comemora em 22 de maio.

O relator do projeto, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer favorável. O projeto foi aprovado nos termos do texto substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O substitutivo dispensa os ministérios do Trabalho e da Agricultura de fiscalizar o exercício da profissão, com a ajuda da Comissão Brasileira de Apicultura. (Agência Câmara)