JuarezVicentedeCarvalho

REMÉDIOS PODEM SER DOADOS POR
ESTADOS A PESSOAS NECESSITADAS


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, na tarde desta ontem,terça-feira (26), a legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em favor de determinados cidadãos que necessitam do fornecimento de remédios por parte do Estado.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 407902, ajuizado contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que extinguiu um processo sem julgamento de mérito, alegando que não caberia ao MP atuar em favor da senhora que necessitava de fornecimento gratuito de remédios.

O MP ajuizou a ação em favor da viúva no TJ-RS, alegando que o direito à vida de pessoa com 66 anos de idade, com insuficiência renal crônica, anemia e cardiopatia isquêmica, necessitando urgentemente do fornecimento de remédios pelo Estado, estaria incluído no rol de suas competências, previstas no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio citou três dispositivos constitucionais para embasar o entendimento de que o MP pode atuar nesses casos. Inicialmente, o ministro lembrou que o artigo 127 da Constituição diz que cabe ao MP a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. E que o artigo 196, também da Carta Magna, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Por fim, o ministro ressaltou que o artigo 129, II, mencionado pelo MP, prevê como função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”.

Por unanimidade, os ministros decidiram afastar a extinção do processo, determinando o retorno dos autos para que o TJ-RS prossiga no exame do caso. (MB/LF)

RESULTADOS DE PESQUISA SAEM
NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA


Os resultados de uma pesquisa inédita, realizada com portadores de osteoporose grave tratados pelo Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), serão divulgados quinta-feira (28), às 9h, no Salão Dália do Fiesta Bahia Hotel, pelo geriatra Antônio Carlos Silva Santos Júnior.

Na oportunidade, a Federação Nacional de Associações de Pacientes e de Combate à Osteoporose fará o lançamento oficial de uma campanha nacional de prevenção e combate à osteoporose e da primeira edição da revista Equilíbrio – Para uma Vida Melhor, que traz como principal reportagem a pesquisa, com o título “Um exemplo que vem da Bahia”.

A pesquisa, que mostra a eficiência de um tratamento para pacientes com alto risco de fraturas, foi realizada, sem patrocínio da indústria farmacêutica, por pesquisadores da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, sob a coordenação de Antônio Carlos Silva Santos Júnior. Os pesquisadores acompanharam pacientes em uso do medicamento Teriparatida, disponibilizado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), através do Cedeba.