JuarezVicentedeCarvalho

LUIZ HENRIQUE NÃO VAI SER MAIS CASSADO

Cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanharam o voto do ministro Felix Fischer para negar o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e seu vice, Leonel Pavan na sessão plenária desta quinta-feira (28). Apenas o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, votou em sentido contrário.

De acordo com o ministro Fischer, relator do caso, as irregularidades apontadas pela coligação Salve Santa Catarina – autora do pedido de cassação – não tiveram potencialidade para influenciar no resultado das eleições para o governo do estado em 2006. Em voto minucioso, o ministro Felix Fischer analisou cada argumento da acusação e concluiu que não havia motivos suficientes para cassar o mandato do governador.

A coligação apontou uso indevido dos meios de comunicação com propaganda institucional irregular; propaganda não institucional, mas com caráter personalíssimo; suplementos publicados em mídia impressa, todos pagos com recursos públicos; e entrevista com Luiz Henrique exibida em emissora de televisão.

Para a acusação, as propagandas “não continham qualquer caráter educacional, informativo ou de interesse social e foram pagas com dinheiro público, com a marca do desvio de finalidade pública e desrespeito ao equilíbrio dos candidatos”.

Já a defesa do governador e do vice alegou que não houve em nenhuma propaganda institucional do governo do estado menção ao nome do acusado. Para a defesa do governador, é necessária propaganda pessoal para se caracterizar o abuso dos meios de comunicação.

Ressaltou também que não existiu afronta alguma aos princípios constitucionais nas ações do governo estadual. Os advogados também afirmam que não há provas nos autos e nem documentos que comprovem as acusações.