JuarezVicentedeCarvalho

UNITA QUER AUTONOMIA
PARA CABINDA


A autonomia para a província de Cabinda é uma das propostas do anteprojecto de Constituição da UNITA, apresentado hoje em Luanda pelo seu líder, Isaías Samakuva (na foto).

A UNITA no seu anteprojecto de Constituição elegeu a descentralização político-administrativa de Cabinda, por entender que é a via para a resolução da "complexidade dos problemas históricos" do enclave. (AngolaPress).

ARBAS CRITICA TERCEIRO MANDATO PARA LULA

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em discurso nesta terça-feira (12), manifestou-se contrariamente à tentativa de instituição de um terceiro mandato consecutivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, se o pré-requisito alegado para nova eleição for a popularidade, como argumentam os defensores da ideia, é melhor que se implante o Parlamentarismo.

- Num sistema parlamentarista, o chefe do governo permanece na função enquanto goza de respaldo político, e a lógica também funciona no caminho contrário e o governo cai quando perde o respaldo popular - lembrou.

O parlamentar salientou que o país vive um regime democrático, com sistema presidencialista que permite uma reeleição, e que alterar isso é tornar o país "uma república de bananas". Ele citou o filósofo Norberto Bobbio para defender o cumprimento da lei: "A soberania popular não pode se basear na mera autoridade do número, pois a maioria é tão arbitrária quanto o arbítrio individual. A soberania não pode ser senão a soberania do Direito, de uma ordem jurídica racionalmente organizada", dizia o pensador.

A alteração do instituto da reeleição baseada na aprovação popular, disse o senador, pode levar a modificações constantes e rotineiras, e até à possibilidade de um quarto mandato para Lula em 2010, caso seja aprovado o terceiro mandato, ele seja reeleito e continue com a popularidade em alta. Diante dessa perspectiva continuísta, afirmou, talvez fosse mais racional restabelecer a monarquia no Brasil.

Ainda citando Bobbio, o senador assinalou os "efeitos deletérios da onipotência da maioria" que apareceram nos últimos anos em países da América do Sul, como a instabilidade do Legislativo, a conduta frequentemente arbitrária dos funcionários, o conformismo das opiniões e a redução do número de homens ilustres na cena política.

Legislativo

Jarbas Vasconcelos lamentou ainda que a proposta de terceiro mandato, aparentemente enterrada em 2008, "volte à baila" a partir de integrantes do Poder Legislativo. Segundo noticiou a imprensa, disse o parlamentar, os presidentes da Câmara e do Senado teriam instigado o presidente Lula a insistir na possibilidade do terceiro mandato, e tal notícia nunca foi desmentida.

Além disso, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu abertamente, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a segunda reeleição para Lula. Isso ocorreu justamente durante uma das maiores crises de credibilidade pela qual já passou o Congresso, disse o parlamentar.
A aprovação da medida com o Legislativo "destroçado", ressaltou, é o maior sinal de submissão de um Poder da República, só comparável às demonstrações de subserviência dos presidentes da Câmara e do Senado durante a ditadura militar.

- O nível da tirania cresce quase sempre com a complacência dos atores da cena política. É grave que esse tema do terceiro mandato volte à pauta política exatamente pelas mãos de quem deveria, no âmbito do Poder Legislativo, defender a democracia, a liberdade e a pluralidade - disse Jarbas Vasconcelos.

O senador disse resistir em acreditar que o presidente Lula "venha a dar ouvidos a essa proposta" que dividiria o país. Tal aventura, avaliou o parlamentar, comprometeria a biografia do presidente e o faria passar para a história "como déspota". Jarbas Vasconcelos criticou a campanha eleitoral antecipada em torno da pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas observou que essa postulação é legítima, não "um atalho para manter o poder".

Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) concordou que a popularidade não pode ser parâmetro para alguém querer mais um mandato, da mesma forma que a impopularidade não daria direito ao encurtamento dele. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que não tem sentido voltar a esse assunto se não há tempo hábil para aprovar a mudança para as próximas eleições.

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que embora seja do mesmo partido de Fernando Collor, é contrário à segunda reeleição. E lembrou que o PT, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando se aprovou o instituto da reeleição, criticou a proposta.

Já o senador João Pedro (PT-AM) assegurou que o presidente Lula negou peremptoriamente a ideia do terceiro mandato e lamentou que o Congresso esteja perdendo tempo ao não aproveitar a crise para discutir a necessária reforma política. E Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que Lula já pediu ao deputado Devanir Ribeiro, o primeiro a falar em terceiro mandato, para desistir da tese. Questionado por Heráclito Fortes (DEM-PI), Suplicy assegurou sua posição contrária à reeleição mesmo que Lula mude de idéia.

Também em aparte, Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou que tal tema deveria ser mais discutido para que a população seja despertada para o que lhe parece ser um "movimento falsamente despretensioso" para desgastar o Judiciário e o Legislativo, e deixar sempre a salvo, livre de qualquer agressão, o Poder Executivo, induzindo o povo a aceitar o terceiro mandato.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse não acreditar que se aprove o terceiro mandato, pois o Congresso iria receber uma "avalanche de manifestações contrárias".
(Da Redação / Agência Senado)


CONDENADO PEDE REDUÇÃO DE PENA


O ex-procurador judicial da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no Mato Grosso do Sul, Edilberto Gonçalves Pael, condenado a 58 anos e 2 meses de reclusão por ter desviado mais de R$ 2,5 milhões da empresa estatal, impetrou Habeas Corpus (HC 98949) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que seja corretamente aplicado o instituto do crime continuado, de modo que a pena possa ser reduzida. De acordo com a defesa, o objetivo da pena não é o de "eternizar" a situação do apenado, mas reintegrá-lo ao meio social.

Conforme confessou, Edilberto Gonçalves começou a se apropriar do dinheiro público em 1994, quando teve problemas financeiros, e seguiu sofisticando o método até novembro de 2000, quando foi descoberto tentando se apropriar de mais de R$ 300 mil. De acordo com a defesa, ele agia sempre da mesma forma, criando Reclamações Trabalhistas inexistentes, confeccionando falsos mandados, falseando nomes e/ou assinaturas, para, com suporte nesses documentos falsos, solicitar, via administrativa, os valores para os pretensos pagamentos.

Para a defesa, os desvios praticados pelo condenado correspondem a uma mesma espécie penal, o peculato, e decorrem das mesmas oportunidades criminosas, ou seja, foram todos executados contra a mesma vítima em idênticas condições de tempo e lugar. Além disso, continua, os desvios subsequentes são a continuação de uma primeira investida criminosa bem sucedida. “Presentes, portanto, os requisitos exigidos pelo artigo 71, caput, do Código Penal, inegável é o reconhecimento (da ficção jurídica) do crime continuado em relação a toda a sequência delitiva em questão”, afirmam os advogados.


Entretanto, conforme explica a defesa, ao sentenciar o ex-procurador da Embrapa, a Justiça Federal reuniu os desvios de dinheiro público em vários grupos, levando em consideração períodos de sessenta dias. Os crimes praticados em cada período tinham a pena calculada conforme o critério do crime continuado, ou seja, aplicou a pena de um ato criminoso aumentando-a em um terço, considerando os demais crimes praticados naquele período de sessenta dias. Posteriormente, a pena calculada em cada período foi somada, alcançando mais de 50 anos de prisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a divisão dos crimes em períodos, mas reduziu o fator multiplicado de um terço para um quarto, quinto ou sexto, dependendo da quantidade de ilícitos praticados no período, determinando ainda a recontagem da pena.

Ao impetrar o HC no Supremo, a defesa pretende que seja desfeita a separação de períodos, considerando todos os atos ilícitos, praticados entre novembro de 1994 e setembro de 2000, como crimes continuados, o que pode acarretar na redução da pena. O pedido é para que o STF conceda a ordem para aplicação do instituto do crime continuado no tocante à totalidade dos delitos integrantes da série descrita na denúncia, unificando-os numa mesma série de peculatos. E que seja observado o Princípio da Humanidade, evitando que, ao aplicar a lei, a punição seja tão desumana quanto o crime que busca reprimir.

Crime continuado


O instituto do crime continuado encontra-se previsto no Código Penal brasileiro (artigo 71) e institui que quando alguém praticar crimes semelhantes, que, por condições de tempo e lugar, possam ser considerados uma continuação do outro, aplica-se a pena de um deles (mais grave) aumentada de um sexto a dois terços, conforme a gravidade ou quantidade de atos ilícitos.

CICLO DE PALESTRAS

O Laboratório de História e Geografia – LAHIGE, vinculado ao Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais – DCAA - e ao Departamento de Filosofia e Ciências Humanas - DFCH - da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) promove, nesta sexta-feira, dia 15 de maio, o seminário “Um olhar sobre a cidade: espaço de vivência e conflitos”. O evento será realizado no colégio Coopedi, na cidade de Itabuna, das 08 às 18 horas.

A apresentação do tema será feita pela professora Lurdes Bertol Rocha e alunos de Estágio em Geografia Ensino Médio II. O seminário faz parte do ciclo de palestras realizado a cada semestre pelo LAHIGE.

No dia 18 de maio, o professor Ronaldo Lima Gomes ministrará a palestra “Áreas de risco de escorregamento de encostas na cidade de Ilhéus”. A apresentação acontecerá no auditório Jorge Amado, na UESC, às 9 horas.


MAIS OITO EDÍS

Centenas de suplentes de vereadores comemoraram a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País.

A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal prevê a redução do teto de repasse de recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, proporcionando uma economia de R$ 1,8 bilhão.

As comemorações se repetiram em todo o Brasil e refletiram também na Bahia. Para o senador César Borges e relator da PEC 20/2008, que gerou a PEC 47/2009, a expectativa agora é que a emenda seja aprovada também no plenário do Senado e depois seja encaminhada para a Câmara. Somente depois desse ritual é que o presidente dessa Casa, Michel Temer, irá se pronunciar. De acordo com o andamento das votações, a tendência é que a medida seja retroativa à eleição de 2008 e os suplentes assumam até o próximo mês de julho.

Para que isso aconteça, basta que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a PEC 20/2008, conhecida como "PEC dos Vereadores". No fim do ano passado, o Senado a aprovou, aumentando em mais de 7 mil o número de vagas em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das Câmaras Municipais.

Quando o projeto foi encaminhado à Câmara Federal, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-lo. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda assim que o Senado aprovasse a alteração.

A decisão está sendo aguardada com ansiedade em Itabuna, onde oito suplentes aguardam com expectativa o desfecho do caso. São eles, Glebão-PV, Dilma do INPS-PTN, Prado-PMDB, Júnior Brandão-PR, Del Gally-PT do B, Piçarra-PSDB, Rosivaldo Pinheiro-PC do B e Nadson Monteiro-PPS.(Val Cabral-Sem Papas na Lingua).



SAMU UTILIZA MOTO

O Serviço Móvel de Urgência – Samu 192 – de Itabuna passou a contar a partir desta semana com mais um equipamento para reforçar o atendimento emergencial prestado a população. Trata-se da “Motolância” que será utilizada para oferecer os primeiros-socorros a pessoas acidentadas em lugares de difícil acesso, ou em situações de trânsito caótico, até a chegada da ambulância convencional.

Segundo o secretário da Saúde da Itabuna, Antonio Vieira, o serviço será operacionalizado por um técnico devidamente qualificado para atender situações de urgência, enquanto é esperada a equipe de paramédicos. Ele revela que a “Motolância” foi uma solicitação feita pela Prefeitura ao Ministério da Saúde, através da Coordenação Nacional do Samu, visando melhorar o atendimento.

“Este tipo de serviço já acontece em todas as grandes cidades do Brasil e Itabuna não poderia fica de fora", frisou Vieira. O secretário da Saúde lembra que o trabalho do Samu no município melhorou de maneira significativa com os investimentos feitos em equipamentos e em na requalificação da infraestrutura da unidade.

“O prefeito Azevedo está consciente da importância do Serviço para a população e já autorizou a realização de estudos para que sejam viabilizadas outras melhorias, inclusive os salários dos médicos que estão defasados”, registrou o secretário.

Hoje o Samu tem seis viaturas, sendo três de reserva, além de um corpo de funcionários formado por 80 profissionais, entre enfermeiros, médicos, e pessoal de apoio, funcionando durante 24 horas. Segundo o coordenador do Samu, Álvaro Catarino, o apoio que o Governo do Município vem dando é de fundamental importância para o bom desenvolvimento do Serviço.