JuarezVicentedeCarvalho

PLEBISCITO ADIADO PELA CÂMARA

Os integrantes da CCJ não chegaram a acordo a respeito de plebiscito para decidir sobre o fim do voto obrigatório.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira foi encerrada depois que os deputados não chegaram a acordo sobre uma proposta de plebiscito para a implantação do voto facultativo - Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/07, do deputado Magela (PT-DF).

A grande maioria dos deputados presentes chegou a votar contra a proposta. No entanto, verificação de quorum solicitada pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) constatou que havia apenas 14 deputados na reunião. Como as deliberações na CCJ dependem da presença de, no mínimo, 31 de seus integrantes, a votação foi anulada.

Ceticismo com a política

O primeiro a se manifestar contra a proposta foi o deputado José Genoíno (PT-SP), que considerou um caminho complicado mudar a Constituição, que exige quorum qualificado para ser reformada, por meio de um plebiscito, em que prevalece a opinião da maioria simples.

Genoíno criticou ainda a própria sugestão de introduzir o voto facultativo, que hoje existe apenas para menores, de 16 anos a 18 incompletos, e para maiores de 70 anos.

"Com esse ceticismo com a política que está aí, sem o voto obrigatório teremos um poder político que vai representar 30% da população. Se hoje o problema da representatividade já é grave, com o voto facultativo vai ficar pior", afirmou.

Poder de mobilização
Gerson Peres (PP-PA) disse que aprovar voto facultativo é "deixar que apenas meia dúzia decida o destino de milhões" e as eleições seriam vencidas pelos candidatos com maior poder de mobilização do eleitorado.

Para ele, o voto compulsório, que impulsiona o povo a exercer a própria cidadania, "passou a ser um amor cívico ao País". Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) ressaltou que "a democracia não impõe unica e exclusivamente direitos. Ela impõe, sobretudo, deveres".

Magela, o autor da proposta, afirmou que a população tem que ser motivada a participar da política por uma postura diferente de seus representantes. "Os brasileiros, não confiando nos políticos, são obrigados a votar, se não tem que pagar multa. Esse não é um voto qualificado", rebateu. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) concordou. "Em sendo o voto um direito, a decisão sobre exercê-lo ou não é do cidadão", disse. (Edição - Newton Araújo Agência Câmara')