JuarezVicentedeCarvalho

DIFERENÇA DO FPM SAI ATÉ DIA 25


A Medida Provisória (MP) 462, assinada pelo presidente Lula, dia 14 de maio determina o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios brasileiros para compensar as perdas que tiveram com a redução do valor das transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras.

O Projeto liberando o crédito orçamentário para custear os repasses previstos na MP foi aprovado pelo Congresso na semana passada. Os repasses do FPM aos municípios foram reduzidos porque a Receita Federal, em consequência da crise financeira internacional, teve arrecadação menor, principalmente ao longo do primeiro trimestre de 2009.

A MP estabelece que nenhuma prefeitura receberá neste ano valor inferior ao de 2008. A transferência direta dos valores do FPM aos municípios, no ano passado, totalizou R$ 51,3 bilhões.

A MP prevê que as perdas acumuladas pelos municípios no primeiro trimestre deste ano serão compensadas em uma única parcela no próximo dia 25 de maio.

Prevê também que, após a reposição retroativa até janeiro de 2009, as parcelas poderão ser pagas, "se necessárias", até o dia 15 do mês seguinte. A medida provisória estabelece ainda que as prefeituras não precisarão repor os recursos recebidos quando o País retomar o crescimento e as transferências do FPM se normalizarem.
Veja quanto vai receber alguns municípios:
Canavieiras – R$ 162.892,63
Ilhéus – R$ - 670.683m74
Buerarema- R$ - 122.169,47
Firmino Alves – R$ 61.084,74
Floresta Azul – R$- 81.446,31
Camacan – R$ - 162.892,67
Coaraci – R$ -122.892,47
Eunápolis – R$ - 305.423,68
Feira de Santana – R$ - 670.683,74
Gandú – R$ - 162.892,63
Ibicaraí – R$ - 142.531,05
Gongogi – R$ - 61.084,74
Itabuna – R$ - 670.683,74
Itapé – R$ - 81.446,31
Jussarí – R$ - 61.084,74
São José da Vitória – R$ - 61.084,74
Una – R$ - 142.531,05



PALESTRA DA PRESIDENTE

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, participará, no dia 10 de junho, da abertura do Projeto de Palestras Bem Viver, iniciativa do TJ desenvolvida com a Vara de Execuções Penais (VEP) que pretende reinserir os apenados na sociedade.

O convite foi feito nesta durante reunião entre a presidente e a juíza titular da VEP, Andremara dos Santos, que esteve acompanhada do juiz auxiliar, José Carlos Rodrigues Nascimento.

O projeto cumpre um calendário, já definido, que se estende até o mês de dezembro.

Acontecerão sete encontros pautados por temas específicos, cujos participantes foram triados por uma equipe formada por duas psicólogas e duas assistentes sociais, contratadas pelo TJ para realizar este trabalho.


“As palestras se pautarão pela conscientização do apenado da condição dele na liberdade condicional”, explica a juíza Andremara dos Santos.
TRIBUNAL COMPLETA 400 ANOS

No dia 4 de junho, às 10 horas, a Assembleia Legislativa realiza Sessão Especial no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, dentro dos 400 anos de instalação do Tribunal de Justiça, o primeiro nas Américas.

A proposta foi do deputado Álvaro Gomes e as comemorações pelo IV Centenário vão prosseguir com a realização dos seminários sobre “A Justiça no Século XXI”, iniciados em Salvador, dia 7 de abril, com a palestra do conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


No dia 2 de junho, o desembargador federal Lázaro Guimarães será o palestrante em Vitória da Conquista e, no dia 7 de julho, o seminário será promovido em Feira de Santana, sendo conferencista o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, professor Rui Gens de Moura Ramos.


Os encontros prosseguem no dia 3 de agosto, em Barreiras, com palestra da conselheira Andréa Pachá, do CNJ, e Juazeiro sedia o seminário no dia 24 do mesmo mês. Haverá ainda seminários nos dias 14 de setembro, em Teixeira de Freitas, e no dia 5 de outubro, em Ilhéus/Itabuna.
RONALDO NO BANCO DOS RÉUS

(GLOBOESPORTE.COM )

O puxão de cabelo em Fahel, na partida contra o Botafogo, no último domingo, no Engenhão, poderá custar caro a Ronaldo. A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou o Fenômeno nesta quinta-feira no artigo 250 (ato desleal) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e atacante do Corinthians poderá pegar de uma a três jogos de suspensão. A data do julgamento ainda não foi marcada.

O procurador do STJD, Paulo Schimitt, argumentou que Ronaldo, além de puxar o cabelo de Fahel, deu-lhe um beliscão durante a partida. O procurador disse que o Fenômeno não terá tratamento diferenciado por ser quem é.

– O jogador cometeu a infração não somente por ter puxado o canelo do adversário, mas também por beliscar a jugular de Fahel. Entendemos que a infração está bem caracterizada. Ronaldo é um fenômeno, mas para o Tribunal todos são iguais. Se cometer uma infração, deverá ser denunciado – disse o procurador ao site Justiça Desportiva.