JuarezVicentedeCarvalho

MUTIRÃO CARCERÁRIO VAI AGILIZAR OS JULGAMENTOS

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançou hoje, dia 6, o ‘I Mutirão Carcerário do Estado da Bahia’, que, coordenado pelo CNJ e Tribunal de Justiça baiano, analisará, nos próximos três meses, processos de réus presos no sistema carcerário do Estado. Uma iniciativa de fundamental importância para que os presos, principalmente os provisórios, alcancem a celeridade dos seus julgamentos, declarou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que compôs a mesa de lançamento do mutirão juntamente com o ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF); a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon; o governador da Bahia Jaques Wagner; a presidente do TJ da Bahia, Silvia Zarif; as desembargadoras Telma Brito e Maria José Pereira; a defensora pública-geral Teresa Cristina Ferreira; o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelo Nilo; o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito; os secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Nelson Pelegrino, e de Segurança Pública (SSP), César Nunes; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA), Saul Quadros.

O mutirão que será desenvolvido em parceria com o Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e OAB, vai possibilitar ao Estado, segundo Lidivaldo Britto, reverter o atraso considerável que há em julgamentos de processos. De acordo com ele, na Bahia, existem processos esperando julgamento há quatro anos, “uma situação que extrapola o limite do bom senso”. Essa realidade, porém, não é característica apenas do sistema prisional baiano, pois, conforme Gilmar Mendes, no Brasil, “há um índice elevadíssimo de presos provisórios quase definitivos”. Isso, complementou ele, “devido a atitudes irrefletidas de muitos juízes, que acabam decretando prisões provisórias e esquecendo de acompanhar os processos”. É nesse sentido, informou o ministro, que o CNJ está obrigando os juízes a fazerem a revisão dos decretos de prisões provisórias.

Para a presidente do TJ baiano, a abertura do mutirão remete ao problema grave que existe no sistema prisional brasileiro, que, conforme informações do CNJ, passa por uma situação complexa. Segundo ela, a quase totalidade dos detentos é formada por pessoas carentes que não têm condições de contratar advogados e acabam precisando de ações como esta.

Desde o ano passado, lembrou Silvia Zarif, 3.400 internos já foram liberados por causa dos mutirões desenvolvidos em outros estados. Entretanto, ela alertou que a necessidade de se preparar o detento para a reintegração na sociedade precisa ser observada, pois não é sensato liberá-lo sem lhe oferecer ferramentas para essa volta.

Tornar o sistema prisional mais humanizado e preocupado com essa reinserção só será possível, segundo a desembargadora Telma Brito, a partir de ações conjuntas. Para ela, o convívio entre MP, Defensoria e OAB é salutar para o bom resultado do mutirão, pois “o êxito das ações depende muito da contribuição efetiva de todos os órgãos”.

“Este é o início de uma nova cultura, em que a sociedade estará reunida para resgatar a cidadania”, comemorou a ministra do STJ Eliana Calmon, lembrando que, 21 anos após a promulgação da Constituição Federal, os três poderes estão reunidos para dar cumprimento a um dos postulados maiores da ‘Carta Cidadã’, “que é a inclusão social daqueles a quem o Estado fez prevalecer o direito de punir”.

O contentamento, presente nas palavras da ministra, constou também da fala do governador Jaques Wagner que destacou a alegria em ver instalado o mutirão e afirmou sua crença na aplicação das penas alternativas. De acordo com ele, até o fim de 2009, o Estado contará com 10 centrais de aplicação desse tipo de pena.