JuarezVicentedeCarvalho

Curso de Indicadores Socioeconômicos será ministrado para jornalistas


A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), realiza o 1º Curso de Indicadores Socioeconômicos para Jornalistas. O objetivo é contribuir para a formação dos profissionais da imprensa e de assessorias de comunicação de órgãos públicos estaduais sobre indicadores das áreas econômica e social.

As inscrições são gratuitas, começam nesta terça (5), e serão feitas exclusivamente pela internet (www.sei.ba.gov.br). Os jornalistas podem se inscrever até o esgotamento das 40 vagas oferecidas.

Portal da UESC

Segundo dados da Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO), o portal eletrônico www.uesc.br atingiu a marca de 2.303.985 acessos no período de um ano, entre 24 de abril de 2008 até a mesma data em 2009, sendo considerado o mais visitado site institucional do sul da Bahia. A página do Vestibular é a mais visitada entre os internautas. “Durante o período do vestibular, os acessos aumentam em 60 por cento. Este ano, no dia do resultado do vestibular registramos mais de 40 mil acessos”, informa a analista Jaqueline Vieira Barreto, coordenadora do Núcleo Web.

O novo portal da Universidade Estadual de Santa Cruz foi implantado no dia 12 de março de 2007, com nova estrutura e design. Além de informações diversas sobre a vida acadêmica, o portal oferece acesso a vários outros portais, tanto internos quanto externos, disponibilizando serviços como programação dos auditórios, acervo bibliográfico, aporte à iniciação científica, notas e currículos dos alunos, inscrições para eventos, processos de seleção e concurso, grupos de pesquisa e periódicos institucionais, como a versão digital do Jornal da UESC e revistas acadêmicas.

No último período de um ano, os acessos foram originados de 111 países, permitindo maior intercâmbio de informações. De acordo com a UDO, que administra o sistema de informática da UESC, o tempo médio de permanência no site é superior a três minutos. Veja abaixo quadro com algumas informações estatísticas:


Kubango
Projectos do PIP para 2009 avaliados
em mais de Akz 4 biliões


Menongue - Os projectos do governo do Kuando Kubango, que serão executados no âmbito do Programa de Investimentos Públicos(PIP) para 2009, num total de trinta e três, estão avaliados em quatro biliões e quinhentos e sessenta e seis milhões de kwanzas, soube hoje (segunda-feira) a Angop.

O Governo Provincial do Kuando Kubango reuniu-se hoje com os empreiteiros, representantes das obras públicas e do gabinete de estudos e planeamento para abordar a implementação dos projectos concebidos e em curso na província.

Parte destes projectos, oito dos quais estão consubstanciados na construção de uma escola com oito salas de aula na cidade de Menongue, vinte residências para quadros locais, quatro residências para a Diocese Católica e a reabilitação e apetrechamento de vinte e sete residências para a Igreja Católica, foram hoje analisados pelo governo conjuntamente com os empreiteiros que executarão as obras.

Ainda faz parte dos oito projectos em análise no encontro que foi orientado pelo vice-governador para os serviços técnicos do Kuando Kubango, Simão Baptista, a construção de um lar para os diminuídos físicos, a reabilitação do núcleo provincial da assembleia, a pavimentação e construção de anexos dos Serviços de Bombeiros.

Dos trinta e três projectos consta, igualmente, a construção e apetrechamento de uma escola com doze salas de aula e respectivos laboratórios, campo gimnodesportivo no bairro Saúde (Menongue), a construção e apetrechamento do centro pré-universitário com dezasseis salas de aula, três laboratórios e campos gimnodesportivos.

Os projectos contemplam também a construção e apetrechamento de uma escola com doze salas de aula e três laboratórios e campos gimnodesportivos no município do Calai.

Consta ainda a construção e apetrechamento de uma outra escola com doze salas de aula, três laboratórios e campos gimnodesportivos, a reabilitação e apetrechamento do edifício da sede do governo do Kuando Kubango, reabilitação,
ampliação e apetrechamento do Palácio do Governo, a construção e apetrechamento do centro de aconselhamento familiar.

Neste pacote de projectos de construção de infra-estruturas e prestação de serviços para o presente ano económico, consta também a aquisição de inputs agrícolas, a construção e a ampliação da rede de distribuição de água potável bem como a instalação de equipamento do laboratório de análises de controlo de qualidade de água.

No programa do PIP para 2009 figura a construção e apetrechamento do centro de saúde da Missão Católica da Diocese de Menongue afecta às Irmãs do Santíssimo Salvador e a reabilitação e apetrechamento da formação de catequistas da Igreja
Católica.

Os oito projectos em menção foram discutidos, com os empreiteiros, na presença de representantes das obras públicas e do gabinete de estudos e planeamento do Governo Provincial do Kuaando Kubango.(Agencia Angola Press).

REFORMA DO CÓDICO DE PROCESSO PENAL
Nesta terça-feira (5), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz a primeira de uma série de audiências públicas para debater o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CCP), elaborado por uma comissão de juristas. Entre as principais novidades está a que eleva de sete para oito a composição do Tribunal do Júri.A ideia é evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate de quatro a quatro, de acordo com o anteprojeto, o réu será absolvido.

Criada no ano passado por intermédio de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o principal objetivo da comissão de juristas foi o de encontrar saídas para agilizar o trâmite processual e modernizar o Código de Processo Penal, em vigor há 68 anos. Após a análise do anteprojeto, uma comissão especial ficará encarregada de apresentar um projeto de lei a ser examinado pelo Congresso Nacional.

Para a audiência pública desta terça-feira foram convidados os seguintes especialistas: Antonio Corrêa, juiz federal; Antonio Magalhães Gomes, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Eugênio Pacelli, procurador da República; Fabiano Augusto da Silveira, consultor do Senado; Félix Valois Coelho, secretário de Justiça do estado do Amazonas; Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Jacinto Coutinho, professor da Universidade Federal do Paraná (UFP); Sandro Avelar, delegado de Polícia Federal; e Tito Souza do Amaral, promotor de Justiça do estado de Goiás.

Alterações

Entre as principais novidades do anteprojeto está a figura do juiz de garantia, destinado a controlar a legalidade das investigações. Conforme o texto, esse juiz atuaria apenas durante a fase inquisitorial. Oferecida a denúncia contra o acusado na Justiça, o juiz de garantia cederia seu lugar ao juiz do processo propriamente dito, o qual ficaria livre para avaliar como quisesse as provas colhidas na fase do inquérito.

O anteprojeto impõe também limites para a detenção de acusados antes da condenação. Atualmente, vigora a jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo, 81 dias. Mas, na realidade, há muitos presos enfrentando prazo superior a este.

A proposta prevê ainda desburocratização por meio da aproximação entre Ministério Público e Polícia Judiciária. Pelo texto, passaria a ser direto o diálogo entre procuradores, promotores e a polícia, o que hoje ocorre por meio do juiz. O anteprojeto prevê também que apenas um recurso seja feito em cada instância do Judiciário, o que deverá limitar esse instrumento a apenas três recursos. (Agencia Senado).


Direito Tributário e Direito Penal

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana prevê o julgamento de 43 processos, com concentração de temas de Direito Tributário, na quarta-feira (6), e Direito Penal, na quinta (7). As sessões plenárias têm início às 14 horas e são transmitidas, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Dentre os 20 processos relacionados para julgamento na quarta-feira (6) pelos ministros da Corte, um dos destaques fica por conta do Recurso Extraordinário (RE) 576155, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Primeiro item da pauta, o RE foi ajuizado no Supremo pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra acórdão do TJDFT, que não reconheceu a legitimidade do MP para propor ação civil pública com o objetivo de anular acordo realizado entre contribuinte e poder público, para pagamento de dívida tributária.

Os ministros devem discutir no mesmo dia se o creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero, gera crédito para abatimento deste imposto na operação subsequente. A questão está presente em uma série de recursos extraordinários pautados para a quarta-feira.

O ministro Cezar Peluso é o relator de outra ação prevista para ser julgada na quarta. Trata-se da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, que discute se são válidas decisões do Tribunal Superior do Trabalho que não aplicam o artigo 71, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e responsabilizam subsidiariamente tanto a administração direta quanto a indireta em relação aos débitos trabalhistas, quando atuam como contratante de serviços terceirizados.

O Plenário deve analisar a Reclamação (RCL) 4210, contra decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por meio de antecipação de tutela requerida impediram o Estado de São Paulo e a agência estadual CSPE de prestar e regular o serviço de distribuição de gás à White Martins, consumidora do produto no Estado de São Paulo. O argumento do TRF-3 é de que “o fornecimento de gás canalizado ao 'projeto Gemini' seria mera 'atividade de transporte' de competência da União, nos termos do art. 177, IV, da CF e, por isso, poderia ser realizado pela Petrobras e regulado pela ANP”. A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

O RE 518256, relatado pelo ministro Eros Grau, contesta decisão do TJ-RS que julgou extinta execução fiscal proposta pela autarquia recorrente, ao fundamento de que “a remuneração decorrente do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto constitui taxa, porquanto compulsória a utilização do serviço, incidindo à espécie as normas do Código Tributário Nacional”.

Quinta-feira

Em um dia com 23 processos previstos para serem analisados, a quinta-feira (7) tem vários habeas corpus, inquéritos e extradições, conferindo um conteúdo penal à pauta. Destaque para o Habeas Corpus (HC 93553) impetrado em favor de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, e que responde à Ação Penal do caso BMG (AP 420); e para os inquéritos contra os parlamentares Edmar Moreira (Inq 2584), Valdir Raupp (Inq 2027), Gervásio Silva (Inq 2563) e Silas Câmara (Inq 1695).

Também nesse dia, cinco extradições devem ser julgadas pelo Plenário, como as solicitadas pelo governo de Israel contra Elior Noam Hen (Ext 1122), acusado de suposto crime de pedofilia; e a Extradições 1051 e 1093, em que os governos dos Estados Unidos da América e do Panamá, respectivamente, pedem a entrega do colombiano Pablo Joaquin Rayo Montaño, acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A pauta da quinta prevê ainda o julgamento do RE 597368, em que os ministros devem analisar a questão da imunidade de jurisdição de organismos internacionais. No caso a ser julgado, trata-se de questionamento sobre contrato de trabalho firmado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pertencente à ONU.