JuarezVicentedeCarvalho

CPI DA PETROBRÁS

Em pronunciamento nesta quinta-feira (7), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou que deu início à coleta de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O senador disse que foi incumbido da missão após reunião do PSDB que decidiu aprofundar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos pela estatal.
Alvaro Dias adiantou que já conta com o apoio de 25 senadores e que na próxima semana espera obter o número mínimo regimental de 27 assinaturas, exigido para a criação de CPIs.

- Vamos encaminhar [o requerimento] à Mesa para que a Presidência da Casa tome as providências, com as lideranças indicando os representantes para que a comissão se instale o mais rápido possível - afirmou.

Alvaro Dias explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria recente para investigar esquema de fraude em licitações da Petrobras, revelado pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que apura irregularidades na licitação para a reforma de plataforma de exploração de petróleo.

Em 2007, lembrou o senador, também foi descoberto um esquema fraudulento que envolvia a participação de empresas de consultoria, prefeituras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). As denúncias indicam um possível desvio do dinheiro dos royalties do petróleo, o que levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Royalty.

- São fatos da maior gravidade que justificam a instalação dessa CPI, e não poderíamos ignorá-los - afirmou.

Alvaro Dias disse que as irregularidades referentes à construção da plataforma podem ter causado um prejuízo de US$ 177 milhões à Petrobras. De acordo com o TCU, a empresa teria feito aditamentos considerados indevidos, com reajustes nos contratos para corrigir a desvalorização do dólar frente ao real. A auditoria considerou que as alterações não poderiam ter sido feitas, tendo em vista que o contrato não previa a revisão dos valores.

- Agrava o fato que a Petrobras é considerada pelos analistas do TCU como uma das [estatais] mais fechadas no repasse de informações ao tribunal, havendo o caso de fornecimento de dados incorretos e informações desencontradas. São técnicos insuspeitos que analisam as contas das estatais e que informam esse procedimento da direção da Petrobras - afirmou.

Alvaro Dias lembrou ainda que o TCU encontrou novos indícios de fraude na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A estimativa é que o superfaturamento atinja R$ 94 milhões, tendo o tribunal determinado a suspensão do repasse pela estatal às empreiteiras que executam o projeto.

- Não estamos tratando aqui de migalhas, mas de milhões, quem sabe de bilhões. O Senado tem o dever de investigar, não pode ficar silente diante desses escândalos - defendeu.
O senador ressaltou que a refinaria está orçada em mais de R$ 10 bilhões e que, segundo o relator da matéria no tribunal, ministro Valmir Campelo, os técnicos constataram irregularidades ao vistoriar a obra, embora a Petrobras negue que tenha havido qualquer superfaturamento no projeto.

Alvaro Dias citou ainda denúncia da revista Época sobre um repasse de R$ 178 milhões feito pela Petrobras a usineiros, "com fortes indícios de irregularidades". Lembrou ainda o uso de verba de patrocínio pela estatal que, no carnaval de 2008, por meio de organizações não-governamentais (ONGs), repassou R$ 2,2 milhões ao Fórum de Entidades Negras da Bahia, conforme informação do Ministério Público estadual.

- Nada contra o fórum, nada contra as entidades, e tudo contra o desvio de recursos públicos. É preciso apurar os responsáveis - afirmou.
Alvaro Dias também destacou denúncia do jornal Folha de S. Paulo sobre o repasse de recursos da Petrobras para o patrocínio de festas juninas, por meio de ONGs dirigidas por lideranças petistas na Bahia.

- [Os recursos] não podem ser destinados com tráfico de influência para atender objetivos escusos - disse.

Em 2009, disse o senador, a Petrobras teria ainda direcionado R$ 854 mil a seis blocos de carnaval de rua de Salvador, todos também ligados ao Fórum de Entidades Negras da Bahia.
(Da Redação / Agência Senado)

CONTROLE DOS TRIBUNAIS

Foi instalada hoje, às 10 horas, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para exercer o controle externo sobre a atuação dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e dos municípios.

Na reunião, que ocorrerá no plenário 15, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

LUGO QUER MODERNIZAR JUDICIÁRIO

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, falou sobre fortalecimento do sistema democrático e as preocupações em se modernizar o sistema Judiciário do seu país em visita feita no início da tarde desta quinta-feira (7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Lugo foi recebido no Salão Nobre da Corte também pelo ministro Marco Aurélio e pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Mendes falou sobre os avanços do Judiciário brasileiro, em especial o sistema de informatização que vem sendo implementado com sucesso em toda a Justiça nacional, e afirmou que o STF está à disposição para cooperar com o Paraguai para auxiliar o país em reformas na área. “Temos toda a abertura e ânimo para a cooperação”, afirmou o presidente do STF.
O ministro Gilmar Mendes contou a Lugo sobre o programa pioneiro de intercâmbio de magistrados, que traz juízes dos países do Mercosul para conhecer de perto o funcionamento dos tribunais do País durante um mês de intercâmbio. A iniciativa começou com a vinda de um juiz da Bolívia e outro do Uruguai. Também lembrou o encontro das Cortes Supremas do Mercosul, que vai para a sua sétima edição.

Segundo Lugo, há uma preocupação no Paraguai em fazer mudanças em leis e procedimentos legais para dar maior eficiência e rapidez aos processos. Ele ficou alarmado quando ouviu de Mendes a quantidade de ações que tramitam no Brasil em relação ao total da população: praticamente um processo para cada três pessoas.

Gilmar Mendes informou que muitas vezes se critica o Brasil pelo excesso de judicialização de matérias, fruto de um sistema constitucional muito forte. Acrescentou que é cada vez mais comum o STF se ver na posição de suprir omissões legislativas, prática apelidada de ativismo judicial.

Fernando Lugo, ex-bispo da Igreja Católica, é chefe de Estado e de governo desde 15 de agosto de 2008, e assumiu o cargo rompendo o domínio político do Partido Colorado, que esteve por quase 60 anos no poder. Sua campanha foi fundamentada nas promessas de ampliação da reforma agrária, da seguridade social e da soberania energética do país.

O presidente paraguaio estará no Brasil nos dias 7 e 8 de maio para reunir-se com o
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e discutir temas de cooperação e integração relativos aos dois países.



WAGNER QUER VENDER
CENTROS DE CONVENÇÕES

Os modelos para terceirização dos centros de convenções de Ilhéus, Porto Seguro e Salvador serão apresentados nesta sexta-feira (8), às 14h, na sede do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. A terceira audiência pública sobre o assunto vai reunir representantes do trade turístico, empresários e funcionários das empresas do setor.
Na avaliação preliminar da Bahiatursa são necessários pelo menos R$ 30 milhões para execução de serviços de recuperação estrutural do equipamento da capital. Segundo dados da empresa, nos últimos dois anos, o déficit operacional anual do CCB foi reduzido de R$ 3,5 milhões para R$ 1,9 milhão.

De acordo com relatório apresentado pelas Indústrias Criativas, empresa vencedora de processo licitatório, executado pela Bahiatursa, a terceirização é apontada como a melhor forma de gestão para os equipamentos. Segundo o documento, grupos privados poderão executar modelos mais rentáveis e sustentáveis de administração dos centros, tornando-os espaços superavitários e lucrativos, além de fazer os investimentos necessários.

INDICADO RELATOR


O vereador Gerson Nascimento (PV) foi indicado como relator do projeto de lei que estabelece limite de 20 minutos – elevado para 30 minutos nas vésperas de feriados, feriados e finais de semana – para a espera nas filas dos supermercados, hipermercados e lojas de departamentos instalados em Itabuna. O texto é do vereador Roberto de Souza (PR) e a previsão é de que a apresentação do parecer ocorra na próxima terça-feira (12), com a votação em plenário programada para o dia seguinte.

Roberto de Souza afirma que seu projeto vai contribuir para acabar com o ”desrespeito contra os clientes em alguns supermercados da cidade”. Ele destaca as maiores empresas do setor como as que mais abusam da paciência dos consumidores, obrigando-os a passar até mais de uma hora nas filas. “É preciso dar um fim a essa situação”, frisa o vereador.

Além do tempo de espera nas filas, o projeto determina que as empresas ofereçam caixas exclusivos para o atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com crianças de colo. Prevê ainda que cada estabelecimento disponha de dois banheiros para uso dos clientes, o que deverá ser implementado em no máximo 180 dias a partir da data em que a lei entrar em vigor.

O não-cumprimento das novas regras implicará em multa de 25 UFMs, equivalente a R$ 850,00, passando ao dobro em caso de reincidência. O dispositivo prevê suspensão do alvará municipal de funcionamento por 60 dias, ou até a regularização da empresa.

A fiscalização do cumprimento da nova norma vai competir ao governo municipal e os clientes serão incentivados, por meio de campanhas, a recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, assim como ao Ministério Público.“É fundamental que a prefeitura fiscalize e aplique punição aos infratores para que seja garantida a proteção dos clientes”, afirma o autor da proposta.

EMASA QUER INVESTIR R$ 19 MILHÕES EM OBRAS

Além de investir no programa de ampliação da captação e tratamento de água de 600 para 900 litros por segundo, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), projeta aplicar mais de R$ 19 milhões num conjunto de obras de saneamento e combate ao desperdício de água.

Para o presidente da empresa, Alfredo Melo, entre os projetos encaminhados à Caixa Econômica Federal, está a proposta de aplicação de R$ 16 milhões e 380 mil, para a reativação do sistema de bombeamento de esgoto, além da limpeza de todos os canais.
Outro projeto a ser executado com recursos a fundo perdido do Orçamento da União, é o de saneamento básico do bairro Jorge Amado, na zona Oeste da cidade, com um custo estimado de R$ 2,2 milhões. A proposta contempla a construção de duas estações de tratamento de esgoto e uma estação elevatória que atenderá todo o bairro.

Alfredo Melo destaca que as obras são importantes porque o mosquito da dengue sofreu mutações, e hoje há a suspeita de que se reproduz em água poluída, daí a importância dos investimentos em saneamento e na limpeza dos canais, o que é considerado uma prioridade.

A Emasa também encaminhou à Caixa Econômica Federal outro projeto de financiamento para hidrometração, no valor de R$ 715 mil. A proposta visa evitar o desperdício de água, que é considerado um dos problemas das empresas do setor e, ao mesmo tempo gera um aumento das receitas operacionais.

Um dado importante é que os projetos encaminhados através da superintendência da Caixa Econômica Federal, serão executados através da Prefeitura de Itabuna, cabendo à Emasa, a sua elaboração e acompanhamento técnico das obras cuja execução está condicionada à liberação dos recursos solicitados.
JÀ VAI TARDE!!!
Juarez Vicente de Carvalho

O secretário de Comunicação e assuntos Governamentais da Prefeitura Municipal de Itabuna, Josias Miguel, solicitou ao prefeito José Nilton Azevedo Leal, exoneração do cargo em caráter irrevogável. Ele era considerado como um assessor que mandava e desmandava nos destinos do município.

Trata-se de um indivíduo sem preparo para o cargo, introspectivo, que na área de Comunicação deixou a desejar por não ter conhecimento, não fazer amizades com profissionais da área, principalmente com aqueles sérios e que desempenham as suas funções há décadas.

Para Josias Miguel, tratar com alguns empresários de Comunicação será o suficiente para ele obter os elogios fáceis. Ele se enganou porque quem faz Comunicação são os radialistas e jornalistas e tais profissionais divulgam trabalho, melhoria para a população de Itabuna. Ele, Josias, deveria no mínimo respeitar quem faz Comunicação com seriedade.

O secretário passava sem falar, cumprimentar ninguém. Ele esperava que as pessoas fossem a ela e não imaginou que na Comunicação tem pessoas sérias que não deixam se dobrar aos favores, mesmo porque têm o nome a zelar.

O secretário com a sua arrogância estava atrapalhando os passos do prefeito Capitão Azevedo. Ele tinha super-poderes. Tanto que na reforma Administrativa criou uma superestrutura, na super secretaria para mandar em tudo e em todos.

Observem que só com o pedido de exoneração de Josias Miguel o trabalho do prefeito Capitão Azevedo está tendo outra visibilidade. Afinal, toda área de Comunicação sabe que quem está respondendo interinamente pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social é o jornalista Walmir Rosário, profissional sério, competente e que é respeitado pela categoria pelo respeito que tem para com ela. Walmir sabe o que é Comunicação. Entende o que é Comunicação. Não é um leigo como o que estava que não entende os princípios básicos da Comunicação.

Com certeza, o município se livrou de um indivíduo prepotente, ditador, incapaz de fazer amigos, de conversar com as pessoas como manda o Manuel político.

Com a sua saída quem ganha é o município de Itabuna. Quem ganha é o governo que terá espaços abertos na mídia. É o povo que será bem informado. Também ganham os secretários e chefes de Divisões que não tomarão broncas ao conceder entrevistas.

Enfim: Josias já vai tarde!!!

VIOLÊNCIA CONTRA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
É DEBATIDA HOJE A AMANHÃ EM ITABUNA

Itabuna é sede hoje a amanhã, dias 7 e 8 de maio, do primeiro Seminário Regional sobre o Pacto de Gestão do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia.
O evento é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e Adolescentes do Estado, que conta com a parceria da Prefeitura de Itabuna.

O objetivo é fortalecer a Rede de Proteção em defesa dos diretos das crianças e adolescentes. O público-alvo do Seminário, que acontece na ABB de Itabuna, são os profissionais e gestores das áreas de saúde, educação, polícia e justiça, além dos organismos integrantes da rede de atenção a crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, representantes dos conselhos municipais de Defesa da Criança e do Adolescente.

Foram oferecidas 300 vagas para os municípios signatários do Pacto e que compõem o Polo II, do Litoral Sul e Baixo Sul: Aurelino Leal, Buerarema, Itabuna, Ilhéus, Ubaitaba, Valença, Canavieiras, Itapetinga, Itororó, Jequié e Vitória da Conquista e as demais para o público em geral e outros municípios que estão sendo convidados a formalizar o acordo.(TEXTO: Erivaldo Bomfim).

CURTA

LEI

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou em definitivo uma lei que passa ao controle do Estado atividades petrolíferas complementares que são exercidas por empresas privadas. A aprovação foi ratificada nesta quinta-feira (7).